A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei (PL 3050/23) que inclui os alunos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) entre aqueles beneficiados por programa de acompanhamento integral. A proposta foi enviada ao Senado para aprovação e está sendo analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovada no Senado, segue para sanção presidencial.

O TOD é um distúrbio que ocorre na infância e adolescência, podendo ser observado a partir dos 4 anos. A legislação especifica o que deve ser garantido a esses estudantes, como cuidado e proteção para seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social existentes no território da unidade escolar.

Os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive quanto aos encaminhamentos possíveis para atendimento multissetorial. Eles devem contar ainda com formação continuada para capacitá-los a identificar precocemente os sinais relacionados a essas condições.

Os alunos devem ter ainda, o mais cedo possível, acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, podendo contar com apoio e orientação das áreas de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território.

Alline Cordeiro, Psicopedagoga Clínica e Institucional, trabalha há 15 anos como professora e orientadora educacional na rede pública de ensino e explica as características do TOD. “Alguns comportamentos aliados à postura desafiadora e impulsiva persistente como a teimosia excessiva, dificuldade em lidar com as frustrações, acessos de raiva com explosões de irritabilidade frequentes, desafiam regras, sentimentos vingativos porque costumam guardar rancor e o mais forte são que não temem nenhum tipo de punição e não pensam nas consequências de seus atos”.

Ela explica ainda que o projeto de lei é uma conquista e vem para assegurar o acompanhamento integral para educandos com TOD. Apesar do avanço, ela ainda vê um “engatinhar” na rede de educação para a prática, sobretudo nas escolas públicas.

“O texto fala em capacitar os profissionais que atuam nas escolas mas não vi nada que traga, por exemplo, o direito à Agente de Apoio à inclusão ou algum profissional facilitador do processo de ensino e aprendizagem e psicossocial desses estudantes. O poder público precisa caminhar com rapidez quanto a isso. Trabalhar a autorregulamentação dessas crianças junto com demais típicas ou atípicas em salas de aula com lotação máxima é um grande desafio. Então o ideal seria que esse direito integral viesse incluir também um profissional voltado para atender as necessidades das crianças TODs”, completou.

Alline Cordeiro, Professora e Psicopedagoga Clínica e Institucional. | Foto: Arquivo

Características do Transtorno

  • Comportamento desafiador: as crianças com TOD frequentemente desafiam as regras, desobedecem aos pais e professores e se recusam a seguir instruções;
  • Comportamento irritável: elas também podem ficar facilmente irritadas, com explosões de raiva frequentes e intensas;
  • Vingança: podem buscar vingança contra outros, especialmente os adultos que elas acreditam que lhe causaram algum mal, e frequentemente são rancorosas;
  • Teimosia: podem ser excessivamente teimosas e obstinadas, recusando-se a ceder, mesmo quando suas demandas são claramente irrealistas ou inapropriadas;
  • Dificuldade em lidar com frustrações: podem ter dificuldades em lidar com situações frustrantes e estressantes, tornando-se facilmente desencorajadas;
  • Comportamento impulsivo: crianças com TOD podem agir impulsivamente, sem pensar nas consequências de seus atos.

No entanto, apresentar essas características não indica, necessariamente, que uma criança tenha transtorno opositor desafiador. “Diferenciar [o TOD] de comportamentos comuns da infância, como birras e desafios às figuras de autoridade, pode ser difícil, pois esses comportamentos podem ser observados em muitas crianças em algum momento durante o desenvolvimento”, explica Letícia Sampaio, neurologista infantil. Por isso, para conseguir fazer essa diferenciação é fundamental levar em conta alguns critérios:

  • Padrão persistente: o comportamento desafiador é persistente e ocorre com frequência;
  • Severidade: o comportamento é mais grave do que os desafios comuns da infância; as crianças com esse transtorno podem ser agressivas, provocadoras e vingativas;
  • Duração: o comportamento desafiador dura pelo menos seis meses, não é um evento pontual ou transitório;
  • Interferência: o comportamento tem impacto no funcionamento normal da criança, afetando suas relações e seu desempenho escolar;
  • Contexto: o comportamento desafiador ocorre em diversos contextos – como em casa, na escola, em reuniões com amigos e familiares –, e não apenas em um ambiente específico. 

Transtorno não é “birra”

Aline Cordeiro explica que a maioria da população desconhece ou tem uma visão totalmente preconceituosa sobre o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). Uma vez identificado o TOD, após analisar todo contexto em que a criança percorre (familiar, social e escolar), para algumas famílias é um tanto difícil aceitar que a criança apresente algum transtorno.

“Na maioria das vezes o familiar já percebeu que tem algo diferente, algo além do que observa em outras crianças e já carregam consigo uma culpa interna mais o julgamento das pessoas de fora. Que entendem como birras, falta de punições, falta de conduta na educação entre outros julgamentos que machucam ao ouvir”, exemplifica.

Para Aline, como a população cresceu baseada em uma educação punitiva o primeiro impulso é reproduzir o que se recebeu. É necessário, no entanto, orientar responsáveis sobre a importância de psicoterapias comportamentais, reforçar ações positivas, ser paciente ao instruir sobre regras, oferecer suporte escolar e, em casos necessários, considerar medicação, são passos essenciais. Essas abordagens garantem a integralidade de ações para os portadores do transtorno, prevenindo possíveis complicações sérias na vida adulta.

O diagnóstico do transtorno é feito por um neurologista infantil, psiquiatra ou psicólogo clínico, após avaliação completa da criança. A avaliação pode incluir entrevistas com a criança, pais e professores, e a observação do comportamento dela em diferentes situações. O profissional também pode solicitar testes psicológicos e de comportamento para ajudar a avaliar o funcionamento geral da criança.