A lei que regulamenta a prática da telemedicina no Brasil foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana. A legislação estabelece os critérios para o atendimento médico à distância, que ganhou espaço no país com a pandemia de Covid-19.

Também chamada de telessaúde, a modalidade consiste na oferta de serviços de saúde por meio da utilização de tecnologias de comunicação envolvendo a transmissão segura de dados e informações.

“A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, diz trecho da lei.

Diferença entre telemedicina e telessaúde

Durante a pandemia, o atendimento médico ficou conhecido como telemedicina, mas a lei sancionada se refere à telessaúde, o que significa um atendimento mais amplo e com abrangência em outras áreas também. 

Sendo assim, os atendimentos, como de enfermagem e psicologia, também poderão ser realizados à distância. De acordo com a lei, “a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.”

Para o presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), o ginecologista e obstetra César Eduardo Fernandes, com consentimento de paciente e médico, todos os atendimentos podem ser realizados por meio da tecnologia. 

Diferença entre telemedicina e telessaúde

Durante a pandemia, o atendimento médico ficou conhecido como telemedicina, mas a lei sancionada se refere à telessaúde, o que significa um atendimento mais amplo e com abrangência em outras áreas também. 

Sendo assim, os atendimentos, como de enfermagem e psicologia, também poderão ser realizados à distância. De acordo com a lei, “a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.”

Para o presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), o ginecologista e obstetra César Eduardo Fernandes, com consentimento de paciente e médico, todos os atendimentos podem ser realizados por meio da tecnologia. 

“Para isso, há a necessidade de um documento formal que se chama termo de consentimento livre e esclarecido por meio do qual os pacientes são informados sobre a natureza da consulta, os seus direitos sobre eventuais limitações da teleconsulta e a necessidade eventual, ao final, de transformar a consulta em consulta presencial”, explica Fernandes. 

Essa liberdade de pacientes e médicos é um dos principais avanços da legislação, conforme indica o dirigente da AMB. “Cabe ao médico e ao paciente a decisão de fazer ou não a primeira consulta e, findado esse atendimento, dizer se ele foi satisfatória ou não, ou se ela deve ser revertida para uma consulta presencial”, explica.

O acordo entre as duas partes também é citado pelo gerente médico sênior da rede de clínicas particulares dr.consulta, Felipe Vigarinho. “O uso da consulta online deve ser acordado entre o paciente e o médico, que irá analisar o momento em que é necessário avaliar o paciente presencialmente e quando o acompanhamento online pode ser feito sem comprometer o atendimento”, diz.

Fiscalização dos serviços à distância

A norma determina, ainda, que a fiscalização do exercício profissional e a normatização ética da prestação de serviços cabe aos conselhos federais de fiscalização. 

No caso do SUS, a lei determina que devem ser observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do sistema — feitas pelos governos federal, estaduais e municipais — no que diz respeito às condições de funcionamento da telessaúde, respeitando as decisões dos demais órgãos reguladores. 

Como será no SUS?

Na rede pública de saúde, Marcelo Queiroga afirmou, na época do lançamento do programa, que a telessaúde visa a atenção primária da população e conseguirá atingir as pessoas que moram mais longes dos grandes centros. 

“O principal nicho para o uso do telessaúde, uma vez que vai aproximar a atenção especializada da atenção primária à saúde, evitando deslocamentos que às vezes são complexos em países de dimensões continentais como o Brasil. Vai fazer com que cheguemos a populações esquecidas, como as indígenas em aldeias distantes. A estratégia de saúde digital poderá nos ajudar ampliando acessos, controlando fatores de riscos, como hipertensão arterial, diabetes e tabagismo; além de estimular atividades físicas de uma maneira muito mais eficiente do que fazemos hoje”, afirmou o ministro. 

Empresas intermediadoras da telessaúde

Outro ponto que merece destaque na nova regulamentação é a obrigatoriedade de registro das empresas intermediadoras dos serviços médicos, assim consideradas as pessoas jurídicas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da área médica para o exercício da telemedicina.

Essas empresas intermediadoras devem ter registros no CRM (Conselho Regional de Medicina) do estado em que estiverem sediadas, assim como seus diretores técnicos médicos.