Sindicato não consegue acordo com Unimed Goiânia

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg) não conseguiu chegar em acordo com a Unimed Goiânia para pagamento do piso salarial dos enfermeiros. No 10 de setembro, finalizou o prazo de 60 dias a contar da ata de julgamento do Piso Salarial, ocorrido no dia 12 de julho. Ou seja, para patrões e funcionários que não realizaram a negociação, passou a valer o valor do Piso Salarial estabelecido na Lei 14.344. Ainda assim, a Cooperativa de saúde segue coagindo os funcionários a não aceitarem o piso.

“Fizemos uma assembleia e depois tivemos acesso às denúncias. Não houve acordo. Após saber do assédio moral e coação aos funcionários, o sindicato optou por não apresentar uma nova proposta. Mas independente de houver acordo ou não, a rede privada tem que pagar o piso a partir do mês que vem”, disse Roberta Rios, presidente do Sieg.

O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT GO) registrou 21 denúncias sobre supostas irregularidades cometidas pela Unimed Goiânia. Segundo o MPT, as denúncias vão desde assédio psicológico até piso salarial, passando por jornada de trabalho, interferência em negociações coletivas, entre outros.

Uma enfermeira que trabalha na Unimed Goiânia, mas preferiu não ser identificada, disse que a diretoria da empresa segue tentando coagir os funcionários de qualquer forma. “Até uma comemoração de aniversário, para os aniversariantes do mês, eles cancelaram. Por não aceitarmos o piso”, explicou.

Ela contou ao Jornal Opção que estava presente em todas as reuniões da Unimed e todas as gravações e repasse dos valores que foram publicados são reais. “Eu estava nessa reunião, e foi exatamente isso que eles falaram, tentando coagir os funcionários de qualquer forma”.

Recentemente, a gerente de gestão de pessoas da unidade, Elaine Campos, coagiu os funcionários e os ameaçou de demissão caso eles aceitassem o piso salarial nas negociações com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg). O piso nacional de enfermagem, apesar de aprovado em 2022, ainda enfrenta dificuldade de pagamento por parte das unidades de saúde.

“Na rede pública, o governo federal fez o repasse, mas o estado e prefeituras ainda não fizeram os repasses para as instituições. A maternidade Dona íris, por exemplo, a prefeitura recebeu o repasse, mas não passou o valor para a Fundahc”, denunicou a presidente do Sieg. As três maternidades de Goiânia sob gestão do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc/UFG) paralisaram seus atendimentos nesta segunda-feira, 18, por falta de repasses da Prefeitura de Goiânia.

Sobre as instituições privadas, o Sieg disse que também não houve acordo. “A maioria das instituições não nos procuraram e não conseguimos fechar acordo para convenção coletiva do trabalho com o sindicato patronal. Eles queriam parcelar o piso em 3 anos, aí o SIEG não aceitou a proposta e não houve acordo”, explicou Roberta.

Prazo de negociações acabou

No último domingo, 10 de setembro, finalizou o prazo de 60 dias a contar da ata de julgamento do Piso Salarial, ocorrido no dia 12 de julho. Ou seja, para patrões e funcionários que não realizaram a negociação, passa a valer, a partir de hoje 11/9/23, o valor do Piso Salarial estabelecido na Lei 14.344.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre piso salarial da enfermagem demonstrou regras diferentes para profissionais das redes pública e privada. Segundo entendimento, a implementação do piso salarial nacional na iniciativa privada deveria ter sido negociada entre patrões e funcionários entre o prazo de 60 dias corridos. Caso não houvesse acordo, valeria o Piso Salarial instituído.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) acredita deste o princípio que a Lei deveria reger as mesmas regras para rede pública e privada. Agora, serão considerados o valor de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Pela primeira vez na história do STF, os ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto e se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na legislação e fixado diretrizes para a sua implementação.

Barroso e Gilmar disseram também, no seu voto conjunto, que novos pisos nacionais que venham a ser aprovados serão considerados inconstitucionais. A ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).