Sem vetos, Bolsonaro sanciona obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira, 21, a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O projeto era chamado: “rol taxativo”. O texto não recebeu vetos.

A mudança tinha sido aprovada pelo Senado, por unanimidade em 29 de agosto. Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Quando aprovado na Câmara, os parlamentares reverteram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, tinha desobrigado as planos de saúde de pagarem por procedimentos não listados no rol.

De acordo com o texto, o tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra uma das seguintes condições: tenha eficácia comprovada cientificamente; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou seja, recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.