Informações do Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) mostram que, no ano de 2022, foram registrados 194 processos ligados à violência ou assédio no trabalho e outros 44 abordando especificamente questões de saúde mental no ambiente profissional. No ano seguinte, 2023, os casos registraram aumento. Foram 332 processos ligados à violência ou assédio no ambiente profissional e 63 trazendo especificamente a questão da saúde mental no trabalho. 

Dados atualizados neste mês de setembro, mostram que já foram registrados 331 processos denunciando violência ou assédio no espaço profissional, superando todos os casos do ano passado. Até o momento, foram 14 processos ligados à saúde mental no espaço de trabalho no MPT-GO. 

Em entrevista ao Jornal Opção, o psicanalista Leandro Borges explica que o adoecimento mental no ambiente de trabalho é uma questão urgente, pois “o sujeito e o seu trabalho estão intimamente interligados”. A dedicação de várias horas do dia do trabalhador, cotidianamente, a uma atividade e a um espaço que adoecem, eventualmente irá afetar o indivíduo em todos os espaços de seu dia a dia.  

Para o especialista, quando se tem a certeza de que a saúde mental do trabalhador não vai melhorar de forma alguma naquele espaço profissional, é preciso, na medida do possível, buscar ocupações alternativas. “Se eu não tiro a pedra do sapato, como que isso vai melhorar?”, resumiu.   

Leandro Borges, psicanalista l Foto: Arquivo pessoal.

Entretanto, Leandro afirma ser vital considerar a situação de parcela significativa dos trabalhadores que sofrem com adoecimento mental no ambiente de trabalho, mas que não podem optar por uma demissão imediata por questões financeiras. O especialista orienta que “o sujeito precisa encontrar alguns escapes fora dali” e diz também para que ele “valorize o trabalho do tanto que ele te valoriza”. Essas dicas são medidas paliativas, ou seja, não irão resolver o centro do problema, mas dão mais conforto até que novas oportunidades de emprego surjam. 

Leandro reforça ainda a importância da luta por melhores qualidades de trabalho, usando o histórico do movimento sindical como exemplo. Mesmo que sejam reivindicações menos urgentes do que direitos legais do trabalhador, como equipamentos mais adequados para a realização do trabalho ou uma carga horária mais flexível. Quaisquer ganhos, por menores que sejam, podem afetar a qualidade da saúde mental no ambiente de trabalho. “O trabalhador precisa muito aprender a reivindicar”, finaliza, revalidando a importância da mobilização em prol de melhores condições de trabalho como essencial para garantia de melhor saúde mental neste espaço. 

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Ponto de vista legal 

Ao Jornal Opção, o advogado trabalhista Cassiano Peliz afirma que os números de processos registrados pelo MPT-GO ainda contam com subnotificação. “Esses números não são fieis à realidade”, afirma Peliz. O advogado acredita que menos da metade das vítimas de assédio no ambiente profissional buscam de fato alguma reparação. “É muito comum, quando alguém faz uma acusação de assédio sexual ou assédio moral, aí aparecem outras vítimas, outros denunciantes”, resumiu.  

Uma soma de fatores explicaria a subnotificação: dificuldade de “acesso ao Poder Judiciário”, estafa mental das vítimas que já vêm sofrendo assédio há um certo tempo e falta de conhecimento das partes sobre o processo de denúncia são alguns pontos elencados por Peliz. 

Cassiano Peliz, advogado trabalhista l Foto: Arquivo Pessoal.

O especialista dá duas orientações principais para o trabalhador que se vê nessa situação de adoecimento no ambiente de trabalho, principalmente quando existe algum tipo de assédio envolvido. A primeira delas é comunicar o seu empregador, quando não for ele a pessoa diretamente responsável pelo assédio, já que essa denúncia pode levar a alguma medida interna para solução do problema. “A partir do momento que o empregado avisou isso, o empregador ele tem ciência do que está sendo feito, e não tomou nenhuma atitude, aí o empregado deve buscar um advogado”, resumiu.

A segunda orientação é, estando seguro da decisão de acionar judicialmente o espaço de trabalho, reunir provas. “Quem busca o Poder Judiciário para tutelar seus direitos, eu sempre falo o seguinte: a grande dificuldade de quem sofre o assédio é provar”, explicou. É fundamental que, nessa situação, o empregado grave reuniões, conversas, consiga testemunhas para comprovar os assédios e reúna prints de conversas em redes digitais.