Projeto que considera diabetes tipo 1 como deficiência tramita pela Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 2, um projeto de lei que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para fins legais. Segundo os autores da proposta, os parlamentares goianos Flávia Morais (PDT) e Dr. Zacharias Calil (União Brasil), a medida é necessária para haja garantia de direitos para as pessoas que possuem a doença.

“É imprescindível que essa condição, o diabetes mellitus tipo 1, seja por lei classificada como deficiência”, afirmam Morais e Calil. “Por exemplo, essa situação já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”, defenderam Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil”, acrescentam.

De acordo com os parlamentares, a mudança precisa acompanhar as alterações nos critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade passou a considerar a condição como deficiência por conta dos sintomas, após uma mudança com requisitos necessários para a classificação. Ou seja, restrições e limitações para atividades, por conta de problemas no corpo, o que gera problemas no dia-a-dia.

A dupla também argumentou que falta garantia de atendimento adequado para pessoas com a doença, incluindo em escolas, é uma das motivações para a alteração. Fora que consideram importante abordar as restrições impostas pela doença em concursos públicos e em atividades da iniciativa privada.

Aprovado pela comissão, o relator, deputado federal Sargento Portugal (Podemos/RJ), recomendou que o texto seja aprovado após o acréscimo de uma emenda. A modificação prevê a avaliação biopsicossocial da deficiência, seguindo os moldes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A matéria agora segue para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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