Projeto de lei quer regularizar venda de vapes no Brasil
Giovanna Campos
01 novembro 2023 às 07h48
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Apesar de serem comercializados livremente, os cigarros eletrônicos têm a venda proibida no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um projeto de lei (PL 5008/2023), no entanto, agora tenta regularizar a comercialização destes produtos no país. Assim como é com a maconha, a proibição do Estado não impede as pessoas de usarem. Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), o texto propõe uma regulamentação com regras para produzir, vender, importar e exportar os aparelhos, que são também conhecidos como vapes ou pods. A proposta, no entanto, tem sido alvo de entidades médicas, que se posicionaram de forma contrária ao PL desde que ele foi apresentado em outubro.
“Nos surpreendeu muito a proposta de algo nocivo à sociedade brasileira, sobretudo aos jovens, que são os mais comprometidos com os cigarros eletrônicos. Nossa posição, bem como de outras sociedades que se juntaram a nós, é de perplexidade. Nós conseguimos um sucesso que foi a redução para apenas 9% no número de fumantes no Brasil, feito reconhecido pela OMS. Mas ao permitir a livre circulação desses dispositivos, criamos uma nova legião de dependentes de nicotina”, disse a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Margareth Dalcolmo, ao Jornal O Globo.
Além dela, a Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou, classificando a proposta como um “desserviço aos cidadãos”. A posição foi a mesma do corpo técnico da Anvisa, que orientou manter a proibição durante uma análise feita no ano passado, parte do processo de reavaliação da medida de 2009.
O PL foi apresentado após uma audiência pública sobre o tema, que ocorreu no fim de setembro no Senado. O texto foi distribuído para três comissões, e está no momento com a relatoria da primeira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL – TO).
Além deste projeto, há um segundo PL em tramitação no Senado, ainda sem data para votação nas comissões às quais foi distribuído, que busca o oposto. O texto, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo – CE), busca tornar lei a regulamentação atual da Anvisa, incluindo na Constituição a proibição aos vapes.
Projeto de lei
“As empresas exportadoras de cigarros eletrônicos devem providenciar o cadastro do produto na Anvisa para fins de controle quanto ao destino do produto, sendo vedado que produto destinado exclusivamente à exportação tenha reentrância no mercado nacional sem o registro apropriado na Anvisa”, diz trecho do texto.
Segundo o PL, o objetivo da proposta é preservar a saúde pública, especialmente a dos jovens, por meio de uma regulamentação rigorosa que abranja fabricação, venda, publicidade e uso dos cigarros eletrônicos. “Acreditamos que isso é essencial para mitigar os riscos associados a esses dispositivos e garantir que sua disponibilidade seja controlada de maneira responsável”, explicou o texto.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda a substituição do cigarro convencional por um modelo eletrônico como estratégia de redução de danos, e incentiva a implementação de regras mais duras, como a proibição. A ideia de que ele seria menos nocivo é também questionada por entidades médicas brasileiras.
