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O Projeto de Lei que institui a campanha “Agosto Branco”, do câncer de pulmão, no Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula (PT) através da Lei de n.º 15.207 — publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15. O texto, que é de autoria da deputada federal goiana Flávia Morais (PDT), prevê a implementação de atividades de conscientização sobre a doença no rol de atividades do governo federal.

Até então, o “Agosto Branco” era lembrado por organizações sem fins lucrativos e instituições particulares que se especializam no tratamento em campanhas de sensibilização da doença. Em Goiás, a importância do combate do câncer pulmonar foi tema de atividades da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), pela divulgação dos principais causadores da doença, como o tabagismo. Segundo dados Instituto Nacional do Câncer (Inca), mais de 30 mil brasileiros sofrem pelo câncer todo ano.

A matéria da deputada goiana objetiva que as iniciativas discursam sobre o “esclarecimento sobre os sintomas da enfermidade em todas as suas fases, prognóstico e tratamento, bem como divulgação dos serviços de atenção à saúde de referência para o cuidado dos pacientes com câncer de pulmão”, segundo o projeto.

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