Por dívida de R$ 26 milhões, médicos suspendem serviços de anestesia em unidades de Goiânia

Os médicos anestesistas que atuam nas unidades públicas de saúde de Goiânia suspenderam os atendimentos na manhã desta sexta-feira, 15. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás (Coopanest), responsável por fornecer, via contrato, os profissionais à capital, afirmou que a ação é proveniente da falta de pagamento por parte da administração municipal.

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A dívida, de acordo com a cooperativa, é de quase R$ 26 milhões referente a dezembro de 2021, janeiro a dezembro de 2022 e junho a outubro de 2023. Além dos serviços de anestesia, os profissionais que atuam no atendimento de emergência também deixarão de atender a partir de 5 de janeiro de 2024.

A medida foi tomada em assembleia realizada no último dia 4 de dezembro. Mesmo com a repercussão da decisão ao longo da última semana e os impactos que a população irá sofrer, a cooperativa afirmou que não houve nenhuma iniciativa por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no sentido de se reunir com a gestão da Coopanest para, em conjunto, idealizarem uma solução que impedisse a suspensão.

A Coopanest disse ter realizado várias tentativas no sentido de abertura de processo administrativo legal de contratação para evitar a suspensão dos atendimentos, mas a SMS acabou optando por um contrato emergencial que teve a vigência encerrada no dia 31 de janeiro de 2023.

“Mesmo com o fim do contrato, entendendo a natureza imprescindível dos serviços prestados para o bem-estar da população, e em respeito à população goianiense, nós mantivemos o atendimento para exames com necessidade de sedação, assim como cirurgias eletivas e emergenciais. Porém, agora não há mais condições financeiras, nem administrativas, que permitam a manutenção do atendimento”, explicou o presidente da cooperativa, Haroldo Maciel Carneiro.

Pagamentos ignorados 

Além de não regularizar a situação do contrato, a Prefeitura de Goiânia não efetuou os pagamentos acordados. A dívida chegou a ser negociada com o ex-secretário da saúde Durval Pedroso, mas as parcelas não foram pagas corretamente na gestão de Pedroso e foram ignoradas na gestão do atual secretário, Wilson Pollara. 

“Diante desse cenário, é insustentável a continuidade da prestação de serviços. Os médicos anestesiologistas da Coopanest realizam, em média, 6 mil atendimentos por mês nos mais diversos procedimentos médicos com sedação”, concluiu Haroldo. 

Justificativa

Em nota, a SMS informou que a atual gestão da pasta vem fazendo uma transição para que os anestesistas sejam contratados e pagos diretamente pelos prestadores. A pasta disse ainda que ao contratar um hospital, todos os serviços já estão incluídos, inclusive os de anestesista. “Portanto, não há justificativa para que sejam contratados diretamente pelo município”. Vejas nota completa:

“A Secretária Municipal de Saúde esclarece que o contrato com a Coopanest foi encerrado em 27 de janeiro de 2023. A atual gestão da pasta vem fazendo uma transição para que os anestesistas sejam contratados e pagos diretamente pelos prestadores, da forma como ocorria antes e a exemplo de todas as outras especialidades.

A SMS informa que ao contratar um hospital, por exemplo, todos os serviços já estão incluídos, inclusive os de anestesista. Portanto, não há justificativa para que sejam contratados diretamente pelo município.

Outro fator importante para a não contratação das empresas de anestesistas são os altos valores cobrados pelos honorários dos profissionais, muito acima da capacidade do município. São valores baseados na tabela de remuneração da CBHPM, que são honorários correspondentes à medicina privada (em torno de 4 vezes a tabela SUS) e que são desproporcionais com a prática da medicina pública, uma vez que se afastam em muito dos parâmetros apresentados pelo SUS.

Neste ano de 2023, a secretaria já repassou R$ 13 milhões à cooperativa, sendo R$ 4,5 milhões de honorários SUS e o restante a título de complementação. A atual gestão entende que é preciso haver sim um complemento da tabela, mas não nesta proporção. Da forma como está, a prática é insustentável e nociva aos cofres públicos. Até o momento, as tentativas de acordo com representantes da cooperativa para se encontrar valores e formas legais de pagamento, não prosperaram.

A respeito de pagamentos cobrados pela Coopanest, ocorre que ela não apresentou nenhum documento que permita, legalmente, ao município efetuar os repasses. Com isso, a secretaria tem pago à cooperativa os valores da tabela SUS por meio do Sistema de Gestão de Informações Financeiras – SGIF – Datasus, meio adequado de remuneração por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde.

Quando anuncia a interrupção de serviços necessários e imprescindíveis à população, a cooperativa impõe prejuízos à saúde do cidadão e crise à saúde pública. 

A secretaria se coloca à disposição para o diálogo e, se necessário, encontrar uma maneira jurídica e legal, que permita ao Gestor aperfeiçoar a prestação destes serviços de relevância à população, bem como o pagamento de incentivos desde que sejam de forma adequada e condizente às melhores práticas da medicina pública”.