PEC que permite venda de plasma avança no Senado
Rafael Rodrigues
05 outubro 2023 às 08h44
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Após uma intensa campanha por parte do setor privado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização do plasma sanguíneo humano obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Embora o governo e instituições de saúde tenham expressado sua oposição a essa medida, a PEC foi aprovada com 15 votos a favor e 11 contrários, seguindo agora para apreciação no plenário do Senado.
A Constituição Federal atualmente proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, estabelecendo que a coleta de sangue pode ser realizada apenas para finalidades relacionadas a transplantes, pesquisa e tratamento médico.
Entretanto, a proposta em questão propõe uma alteração na Constituição que permitiria a venda do plasma, que é uma parte do sangue humano. Na prática, críticos avaliam que essa medida poderia comprometer a autonomia do Sistema Único de Saúde (SUS) no que diz respeito a essa questão.
É importante notar que o plasma é essencial para a produção de medicamentos hemoderivados, como a imunoglobulina, que é indicada para o tratamento de pacientes com imunodeficiências.
O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também é vice-líder do governo no Senado, viabiliza a participação do setor privado na coleta, processamento e comercialização de plasma humano “para fins de uso em laboratórios, pesquisa e fabricação de medicamentos hemoderivados”.
A senadora Daniella enfatiza que quando se menciona a “comercialização”, o texto se refere à indústria farmacêutica, e não ao cidadão comum. No entanto, apesar das negações da relatora, o texto em sua forma atual permite que a população comercialize seu próprio sangue em vez de doá-lo. Isso gerou críticas contundentes de alguns senadores, como Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou a proposta como um retrocesso civilizatório.
Medida preocupa especialistas
Durante a semana, a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), que representa o setor privado, conduziu uma extensa campanha nos principais jornais do país, enfatizando a dependência do Brasil da importação de derivados de plasma a preços elevados para atender pacientes crônicos. No entanto, essa campanha foi criticada pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal vinculada ao Ministério da Saúde que, apesar de não processar o plasma no Brasil, mantém uma parceria com uma multinacional europeia para realizar esse trabalho.
O autor do projeto, Nelsinho Trad (PSD-MS), argumentou a favor da aprovação da proposta, destacando a escassez na produção de medicamentos derivados do plasma e sugerindo que permitir a venda desse material com a participação do setor privado poderia ser uma solução.
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