Pais que não vacinam filhos podem ser presos, pagar multa e até perder a guarda da criança

Ao não permitir que filhos sejam imunizados e com a ameaça do retorno de doenças antes erradicadas no país, retoma tema importante: os pais podem ser responsabilizados penalmente por isso? Com base na legislação, a advogada de direito médico da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Talitha de Souza Botelho, afirma que sim.

“Em 2020 teve um caso no Estado de São Paulo em que os pais recusaram a vacinar seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Esse caso chegou ao STF e por unanimidade decidiu que é legítimo impor o caráter compulsório de vacinas que tenham registro em órgão de vigilância sanitária e em relação à qual exista consenso médico- científico”, cita como exemplo.

O Artigo 277 da Constituição Federal determina que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde”. “A vacinação não é um direito de escolha, no Brasil ela é obrigatória, o Direito brasileiro prevê a obrigatoriedade da vacinação por força normativa”, frisa Talitha.

Paralelamente, aos riscos de retorno da poliomielite, meningite e sarampo, além de casos da Covid-19, estados e municípios promovem campanhas de vacinação. Em Goiás e Goiânia, o ‘Dia D’ de imunização ocorre neste sábado, 8. A preocupação das autoridades é atingir a meta de 90 a 95% de aplicação de doses. Até o início desta semana a média estava entre 35 e 40%.

Neste cenário, já há casos suspeitos de paralisia infantil no Estado do Para. A Secretaria de Estado da Saúde, na quarta-feira (5), notificou ao Ministério da Saúde sobre um caso de paralisia flácida aguda (PFA) de uma criança no município de Santo Antônio do Tauá. De acordo com a pasta, o caso pode ser de poliomielite causada pelo poliovírus circulante derivado de vacina que por vezes é encontrado em populações que não foram completamente imunizadas.

Casos confirmados 

Em Pernambuco, apenas neste ano, foram notificados 14 casos de meningites. Até o momento, oito foram confirmados, três descartados e três seguem em investigação. Felizmente, sem registro de morte. Naquele Estado, apenas 52,1% dos menores de 1 ano foram vacinados este ano contra o meningococo tipo C. Essa bactéria é prevalente no País. 

Em relação a essa doença, São Paulo está em alerta. Lá houve 56 casos confirmados e nove mortes. O Estado sofre com a baixa cobertura vacinal e, com isso, há muita preocupação por parte das autoridades. As demais cidades brasileiras estão em alerta e realizando campanhas para pais levarem os filhos para os locais de vacinação.

Cabe reforçar que a população infantil e jovem tem o direito à vacina garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para fazer valer a lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) salienta que é dever do Ministério Público nos estados fiscalizar e propor penalidades aos pais antivacina.