GCM e Vigilância Sanitária interditam casas de recuperação em Goiânia
Rafael Rodrigues
16 outubro 2023 às 11h33
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A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) realizou ações de fiscalização em 52 casas terapêuticas da Capital com a interdição ou desativação de 21 delas pela Vigilância Sanitária, de janeiro de 2021 a julho de 2023. Só neste ano, até o mês de julho, foram feitas 12 fiscalizações, com duas casas desativadas e uma interditada, por não haver alvará de funcionamento.
Segundo o comandante da GCM de Goiânia, Wellington Paranhos, a Assessoria de Políticas sobre Drogas realiza vistorias periódicas, ocasiões em que é verificada toda a documentação exigida pela lei, responsabilidade técnica e corpo clínico adequados.
O comandante lembra que havia muitas casas de recuperação clandestinas, outras que não tinham liberação para funcionamento e as que tinham essa liberação, mas não funcionavam de maneira correta.
Goiânia conta com 18 comunidades terapêuticas cadastradas e dez sem cadastro no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad). São entidades filantrópicas de natureza jurídica privada, sem fins lucrativos.
Conformidades
Para entrar em funcionamento, de acordo com a Assessoria de Políticas sobre Drogas, as casas terapêuticas têm de apresentar toda a documentação exigida pelos órgãos competentes, além de contar com responsável técnico habilitado e com profissional da área da saúde com qualificação na área (psicólogo, enfermeiro, assistente social, etc.)
O ambiente também tem de apresentar infraestrutura física e sanitária adequada para receber os acolhidos e deve cumprir exigências dos órgãos como Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).
As fiscalizações são realizadas após recebimento de denúncias formuladas junto ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária. Em seguida, o Comad é acionado e, em conjunto com outros órgãos competentes, realiza as fiscalizações pertinentes. Já as vistorias de orientação são feitas de forma rotineira. A GCM disponibiliza o telefone 153 e o Comad 3524-8156.
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