Oito anos depois de sua última orientação sobre o uso do canabidiol, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última sexta-feira, 14, uma nova norma voltada a orientar como os médicos devem tratar o tema. A nova norma determina que substância seja utilizada apenas para o tratamento de epilepsias de crianças e adolescentes resistentes à medicamentos tradicionais – na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa. Ontem, 17, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma auditoria para avaliar resolução.

A resolução CFM nº 2.324 proíbe ainda a prescrição de “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”. O canabidiol é uma das substâncias extraídas da planta da maconha. Um estudo feito em 2017, pela Academia Americana de Ciência, Medicina e Engenharia constatou que o extrato de cannabis pode ser eficaz para combater vários tipos de doença do cérebro.

Essas gotas, hoje no Brasil, tratam doenças, transtornos, distúrbios e sintomas de milhares de pacientes. O remédio é usado em casos de esclerose múltipla, Parkinson, depressão, ansiedade, autismo e até câncer, segundo os especialistas.

A resolução apresenta ainda um novo artigo no qual autoriza a substância para outros usos apenas se o tratamento fizer parte de estudo científico. Especialistas ouvidos pelo Jornal Opção criticaram a decisão do conselho e disseram que medida é “restritiva”. Eles avaliam a orientação um “retrocesso” em relação aos avanços conquistados nos últimos anos sobre o tema.

“Acredito que neste momento isso seja um retrocesso. Quando tenta fazer uma normativa baseada em estudos de uma média de 30 a 40 anos, já inicia defasada. As pesquisas relacionadas ao tema estão em crescimento na última década, e uma resolução restritiva acaba por limitar muito a prática que vem sendo bem sucedida em diversos casos refratários aos tratamentos convencionais”, diz médico especialista em terapia canábica, João Normanha.

Ele pontua que a normativa pode criar um ambiente de incerteza para os pacientes. “A preocupação que temos são com os pacientes que hoje estão fazendo tratamento contra Alzheimer com a Cannabis. Provavelmente o paciente retirou os outros medicamentos porque a cannabis substituiu. No entanto, o enfermo vai chegar agora no fim do mês, vai voltar no consultório do médico e a receita não será renovada. Essa forma de interromper um tratamento de forma abrupta é irresponsável”, critica.

Para solucionar o problema, ele frisa que busca apoio de médicos para contornar a resolução do CFM. “O Código de Ética é muito claro. Compete ao profissional a prescrição dos remédios. Diante disso, estamos reunindo um grupo de médicos para provar, com pesquisas, a importância da plana para fins medicinais”.

Normanha, que é pesquisador do tema há anos, afirma que existem estudos que comprovam a eficácia do canabidiol em pacientes com doenças como esquizofrenia, ansiedade, dores crônicas, além de pessoas em tratamento oncológico, e por isso não enxerga uma continuação da resolução.

A nova diretriz torna mais restritivo o uso clínico da substância, limitando sua prescrição para o tratamento de “epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais”. O texto cita apenas casos relacionados à síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e ao complexo de esclerose tuberosa.

A nova medida do CFM contradiz a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza o uso de 18 medicamentos à base de cannabis ou processados do canabidiol para alguns tipos de tratamento. Esse é o caso do Metavyl, utilizado para o tratamento da esclerose múltipla.

Para o advogado Matteus Jacarandá, a nova resolução do CFM causa indignação entre os profissionais atingidos, além dos pacientes. “Comunidade em geral encara como olhos de atraso, mesmo diante de avanços científicos. A sensação que se dá é que os mecanismos da validação da verdade foram ignorados. Exclui uma alternativa de tratamento para a sociedade brasileira”, frisa.