Decreto do saneamento básico será divulgado na quarta-feira, 5

01 abril 2023 às 15h29

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O governo federal está preparando novas regras para o chamado Marco do Saneamento Básico. As medidas só serão divulgadas na próxima quarta-feira, 5, em reunião com os governadores em Brasília.
O prazo para empresas se adequarem foi estendido para o final de 2025. O intuito é dar mais tempo para as companhias se adequarem ao cumprimento das metas. Em 2020, o Marco Legal do Saneamento e estabeleceu a meta de garantir água potável para 99% das casas e coleta de esgoto em 90% até 2033.
Com a regra vigente, uma instituição pública só pode “terceirizar” até 25% para uma empresa privada. Mas, segundo o novo decreto, essa regra será retira, o que pode fomentar maior participação do setor privado na relação.
O decreto deve acabar com a restrição para que estatais fechem parcerias público privadas, o chamada PPPs. Com isso, a medida deve impedir que estatais se tornem intermediarias repassando ao setor privado a operação e os investimentos, mas mantendo sua estrutura estatal, o que resultaria em tarifas mais altas.
Falta de saneamento
Em 2019 no Brasil, a falta de saneamento básico sobrecarregou o sistema de saúde com 273.403 internações por doenças de veiculação hídrica. O resultado é um aumento de 30 mil hospitalizações na comparação com ano anterior, além de 2.734 mortes.
Os resultados são do estudo Saneamento e Doenças de Veiculação Hídrica. O estudo foi feito a partir de dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e o Datasus, portal do Ministério da Saúde que acompanha os registros de internações, óbitos e outras ocorrências relacionadas à saúde da população no país.
No mesmo ano, a falta de acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário levaram a 2.734 mortes, uma média de 7,4 mortes por dia. No Nordeste, as mortes ultrapassaram mil casos; no Sudeste, 907; no Sul, 331; no Norte, foram 214; e, no Centro-Oeste, 213 óbitos registrados.