Comissão da Assembleia Legislativa derruba veto ao Dia Estadual da Cannabis Terapêutica em Goiás

Os deputados estaduais da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) derrubaram na sessão desta terça-feira, 15, o veto integral da governadoria ao Dia Estadual da Cannabis Terapêutica. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Lincoln Tejota (UB) e institui como data para o medicamento o dia 27 de novembro.

No parecer da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), a justificativa era que uma data específica para a cannabis poderia estimular o uso da substância pelas pessoas. O veto na Alego foi relatado pelo deputado estadual Amilton Filho (MDB), que encaminhou para a sua derrubada.

Ao Jornal Opção, o parlamentar rechaçou a ideia de utilização da cannabis livremente. “A data não incentiva o uso do medicamento. Quando há prescrição médica e o paciente queira optar pelo tratamento deve-se dar condição para que ele possa ter o medicamento”, defende. Agora, o texto deve ser apreciado pelo Plenário da Casa.  

Ao apresentar o Projeto de Lei nº 104/23, Tejota justificou que a data no calendário deve incentivar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento terapêutico com cannabis sativa. Segundo ele, no entanto, os pacientes enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos.

“A substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópico. Basicamente, ao entrar na corrente sanguínea e chegar ao cérebro, ela ‘acalma’ a atividade química e elétrica excessiva do órgão”, defendeu.

Maconha

A Cannabis sativa é o nome científico da maconha. Apesar da utilização milenar, o assunto continua sendo um tabu na sociedade.

A data escolhida, 27 de novembro, é lembrada como o Dia Nacional de Combate ao Câncer e foi idealizada por ativistas por ser emblemática para a luta pela legalização da maconha para fins terapêuticos.

Os defensores citam estudos que comprovariam o auxílio da cannabis no tratamento do câncer e no controle dos efeitos da quimioterapia.

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