ANS concede registro para o Ipasgo; Instituto garante andamento da transição de Co-Gestão para Autogestão

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) conseguiu seu registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última sexta-feira, 27. O Instituto entrou em processo de transição de Co-Gestão para Autogestão e, neste contexto, houve possibilidade de exclusão de alguns servidores ligados ao sistema federal. Com o registro, todos os usuários do Ipasgo foram mantidos. 

“O Ipasgo não ficará mais dependente do governo de ocasião”, afirma o governador Ronaldo Caiado, que em setembro já indicava que o Ipasgo receberia a certificação, que reforça a conformidade da operadora às exigências regulatórias. Publicação no Diário Oficial da União (DOU) deve ser feita oficializando o novo registro. 

O governador garantiu a permanência dos quase 10 mil beneficiários de 14 entidades que antes não eram elegíveis a continuar no Ipasgo Saúde. As negociações de Caiado com a presidência da ANS garantem que esses beneficiários sigam sendo atendidos pelo Ipasgo, mas em regime de extinção, ou seja, ficam impedidas novas adesões dos servidores federais em Goiás e celetistas.

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A ANS determinou que a operadora Ipasgo Saúde apresente um novo modelo de plano assistencial aos seus beneficiários no prazo de 30 dias, além de formalizar o registro de todos os planos vigentes. O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, comemora: “Agora, conseguimos mudar de patamar”.

O Termo de Compromisso firmado estabelece que, ao longo dos próximos 360 dias, o Ipasgo Saúde deverá cumprir rigorosamente as normas relativas à contabilidade, capital base e provisões técnicas exigidas pela ANS. A adesão a essas exigências encerra um processo de diligências iniciado em março deste ano, quando o pedido de registro foi protocolado.

Desde então, o Ipasgo Saúde tem promovido uma série de ajustes e implementado novas práticas de gestão para atender às regulamentações da ANS. Entre as principais mudanças estão melhorias na governança, o fim da vinculação entre o atendimento e o pagamento de coparticipações, além da introdução do boleto bancário como uma opção alternativa de pagamento.

 “A transformação de autarquia para operadora de saúde requer mudanças profundas na cultura e nos procedimentos internos”, concluiu Luz.

Entenda o caso

No início do processo de solicitação do registro, houve possibilidade de que quase 10 mil usuários do plano ficassem sem atendimento. O cancelamento dos planos dos servidores federais seria uma forma de adequar o Ipasgo à legislação federal. Em Goiás, seriam 9.877 beneficiários excluídos de 14 instituições no estado de Goiás. 

Na época, o Ipasgo enviou nota dizendo que as mudanças seriam necessárias para  atender ao artigo 1º da Lei Estadual nº 21.880/2023 e, assim, a elegibilidade das Entidades Patrocinadoras, o que impossibilita manter a prestação de serviços a órgãos federais”. 

Na época, o Ipasgo Saúde reforçou que “tem se posicionado, perante a ANS, de forma reiterada, pela manutenção da assistência a todos os beneficiários inscritos no SSA, porém, até o momento não logramos êxito”. Movimentos sindicalistas denunciaram a exclusão unilateral de milhares de servidores, ignorando o tempo de fidelidade aos planos do Ipasgo. 

 A justificativa apresentada à época para essa exclusão foi a de que, segundo o artigo 12 da Resolução Normativa nº 137/2006, “essas entidades não apresentam correlação de atividades com o Poder Público Estadual para a continuidade da prestação de serviço”.