Zerar inadimplentes do SPC é um “sonho de verão” que pode desmoronar o sistema financeiro do País

Analistas divergem sobre a viabilidade da proposta: uma corrente sustenta o endividamento como culpa do próprio cidadão; outra interpreta a legalidade de atuação do governo federal como mediador entre devedores e credores

Proposta feita pelo candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, diz que é possível retirar do cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa) 63,4 milhões de brasileiros com o nome sujo ao negociar juros e multas | Foto: reprodução

Rafael Oliveira

O candidato do PDT ao Palácio do Planalto, ex-ministro Ciro Gomes, apresentou ao público uma proposta considerada “populista e irresponsável” por especialistas. Ciro disse ter condições de zerar o nome dos cidadãos nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa (Centrali­za­ção de Serviços dos Bancos).

Após receber críticas de populares e economistas, Ciro decidiu fazer uma alteração na proposta. Segundo ele, se for eleito, só serão avaliadas as dívidas feitas até o dia 20 de julho deste ano, quando ele abordou pela primeira vez a intenção de renegociar a dívida dos cidadãos inadimplentes, descontando, por exemplo, multas e correção.

De acordo com o candidato, a alteração deveu-se a uma crítica recebida por ele de que pessoas poderiam fazer novas dívidas propositalmente com a expectativa de uma renegociação.

“Essa crítica me chamou a atenção de que não deve valer para a frente para não estimular ninguém a fazer crédito e depois não pagar de propósito”, disse o candidato no seminário com os presidenciáveis promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em Brasília.

O Brasil tem 63,4 milhões de brasileiros com “nome sujo”. Ciro prometeu assumir a negociação das dívidas da população junto aos credores e depois negociar com os bancos públicos, via Caixa Eco­nô­mica e Banco do Brasil, o melhor financiamento ao devedor, com juros mais baixos e prazos de pagamento mais longos.

A proposta foi motivo de ironia do candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ) no debate dos presidenciáveis da TV Bandeirantes, na quinta-feira, 9: “Que Deus te ajude, Ciro. Porque não tenho como pagar essa conta da forma simplista que você está propondo”.

Segundo Ciro, a média das dívidas gira em torno de R$ 1,4 mil por cidadão. “No Brasil, os administradores de cartões de crédito cobram 486% de juros ao ano. Nos Estados Unidos, a mesma bandeira, como a Visa e o MasterCard, cobra 8% ao ano. Se a administradora cobra 486%, dá pra dispensar 95% dos juros e ainda ganhar dinheiro. Minha proposta é usar o governo para negociar esses juros com os credores representando o cidadão”, explicou o candidato em um vídeo no seu canal do YouTube.

Ciro também sugeriu a redução do compulsório retido pelo Banco Central das instituições bancárias privadas – porcentagem que os bancos precisam deixar como garantia dos depósitos bancários como medida para viabilizar o refinanciamento de dívidas dos inadimplentes.

“Vou ajudar a limpar o nome das pessoas não porque sou bonzinho. É porque meu projeto prevê que um dos motores da economia é o consumo das famílias”, disse Ciro.

No viés de incentivar apenas o consumo, o professor emérito de Direito In­ternacional da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Jean Marie Lambert, condenou a proposta de Ciro. O docente entende que o devedor deve arcar com sua responsabilidade e a intervenção do governo não resultará em grande diferença. “O que ele quer propor é colocar o governo para absorver uma parte do cidadão irresponsável. Se ele faz isso, o governo absorve parte da culpa e quem tem que assumir é o contribuinte e não o governo”, explicou Lambert.

Professor de Direito Internacional, Jean Marie Lambert, analisa similaridade entre proposta de Ciro e a bolha imobiliária norte-americana, onde o contribuinte acabou pagando a conta por meio da alta na inflação | Foto: arquivo

Outra faceta por trás da ideia de Ciro apontada pelo professor é a realidade financeira do governo, que não pode ser fiador dos devedores. “O governo não tem renda própria, é um balão. Se ele entrar nesse tipo de jogo, o Brasil vira uma Vene­zuela”, disse. Segundo Lambert, a culpa das dívidas é dos próprios bancos ao venderem crédito a quem não tinha condições de comprá-lo. “Ciro trabalha como menino de recado dos bancos que querem entregar esse abacaxi para o governo”, acusa Jean Marie.

Segundo Ciro, o projeto quer cortar os juros sobre juros e multas que incidem sobre essas dívidas e depois ajudar os inadimplentes a pegar um financiamento com juros menores para saírem da “lista negra”.

“Eu não vou tirar dinheiro do cofre do governo. No feirão do Serasa, por exemplo, o órgão dá desconto de até 60% para limpar o nome. No cartão de crédito, quando o cidadão negocia, dão desconto de até 95%”, justificou o candidato.

O número recorde de brasileiros com contas no vermelho foi registrado em julho deste ano. Os 63,4 milhões com contas em atraso representam 41% da população adulta. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o SPC Brasil, a maioria dos inadimplentes tem entre 30 e 49 anos, faixa etária que representa para muitos o momento de construção da vida pessoal e profissional. O balanço levou em consideração desde dívidas bancárias, como faturas atrasadas de cartão de crédito e empréstimos bancários não pagos, a crediários abertos no comércio e dívidas com empresas que prestam serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

Para Jean Marie, este recorde é espelho do consumo desenfreado estimulado pela gestão de Lula da Silva e por sua sucessora, Dilma Rousseff, ambos do PT. O próprio Ciro Gomes reconheceu, em entrevista coletiva em São Paulo, que o petismo tem sua parcela de culpa “ao dizer aos cidadãos que não perderiam seus empregos”. O candidato defendeu os mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff até o impeachment da ex-presidente, em 2016.

Jean Marie estima que a proposta do pedetista encontre os possíveis votos das classes D e E. “Ele vende ilusão. É uma espécie de ética coletivista e não individualista, mas não é realista”, analisou o professor.

O professor de Economia licenciado da Universidade de Brasília e membro do Conselho Regional de Economia, Newton Marques, diz acreditar que a ideia funciona se os credores participarem das conversas. “Será que o governo federal vai emprestar dinheiro para os devedores pagarem? Não tem nada de ilegal em intermediar essa conversa entre credores e devedores, mas é uma medida eleitoreira, sim. Um sonho de verão”, observou Marques. Segundo o economista, os bancos compram o risco quando vendem crédito a juros exorbitantes sabendo que não existe atividade econômica para pagar a dívida.

Newton Marques, economista e professor da UnB, explica que os bancos compram o risco quando oferecerem crédito a juros exorbitantes, mesmo sabendo que não há atividade econômica para pagar a dívida | Foto: Alex Ferreira/Agencia Camara

De acordo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigen­tes Lojistas de Goiás (FCDL-Goiás), Melchior Abreu Filho, esse endividamento da classe média e baixa brasileira aconteceu nos últimos três anos devido à crise financeira. “É uma dívida circunstancial. A maioria esmagadora desses devedores foi inscrita nos órgãos de proteção ao crédito por situações advindas da economia, como a perda do emprego”, avaliou Abreu Filho.

O presidente assiste à promessa de Ciro com bons olhos. “Os governos lançam planos de refinanciamento de passivos para empresas, por que não fazer ao cidadão? Se o governo encontrar uma forma de intermediar e refinanciar a dívida para facilitar a vida do cidadão, vejo como uma proposta benéfica”, interpretou Melchior.

“Os governos lançam planos de refinanciamento às empresas, por que não oferecer ao cidadão? Vejo como benéfica a tentativa de tirar brasileiros do endividamento”, disse o presidente da FCDL-Goiás, Melchior Abreu Filho | Foto: reprodução

A proposta foi alvo de críticas pelo economista Persio Arida, assessor econômico do candidato tucano Geraldo Alckmin (SP), em debate em São Paulo na semana passada, que disparou contra o que chamou de “promessas irresponsáveis”.

Arida estimou que a proposta de Ciro teria impacto superior a US$ 60 bilhões nas contas públicas. Em defesa de Ciro, o coordenador do programa de governo do pedetista, Nelson Marconi, contestou o cálculo e disse que a estimativa não poderia ser feita.

Ciro Gomes promete começar a intervenção pelos credores que oferecerem o maior desconto na dívida e garante que os bancos também vão ganhar dinheiro. “Com juros menores, mas vão. Se os bancos privados quiserem ajudar, eu dou uma afrouxada nos compulsórios. Eles não vão ganhar 486% de juros, por isso minha ideia é trabalhar com os bancos públicos e não precisar dos privados”, destacou o candidato.

A campanha do pedetista segue um rumo à deriva das propostas defendidas pela ideologia de esquerda, disse Jean Marie Lambert. “Se você não paga a dívida, alguém tem que pagar. Essa dívida é de uma parte menos educada da população que deseja consumo fácil. Se o Ciro alimentar esse tipo de lógica, vai criar um caos no País. A esquerda fabricou consumidores sem educação apontando órgãos de defesa como o Procon [Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor]. Eles fabricaram um consumidor sem criar um cidadão”, ressalta o professor Lambert. Para ele, a política é um meio e não um fim.

O modelo sugerido por Ciro repete o mesmo usado pelo ex-presidente Barack Obama diante da crise imobiliária dos Estados Unidos. Lambert recorda que o norte-americano absorveu a dívida da população e a tornou um passivo do Tesouro. “Na realidade, quem pagou a bolha imobiliária foram os contribuintes por meio de inflação. Quem não pagou aos bancos também não pagará ao governo e o sistema vai desmoronar”, prevê Jean Marie. “A saída é votar leis que disciplinem os bancos e o mercado financeiro”, propôs Lambert.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), integrante da Con­federação Nacional de Dirigentes Lojistas, informou por meio de nota que “enfatiza a defesa de políticas públicas que promovam a concessão de crédito sustentável, sempre aliado a disseminação da educação financeira aos cidadãos”.

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