Um diálogo pelo desenvolvimento sustentável

Considerado um sucesso, o Fórum de Lideranças Municipais para o Plano de Desenvolvimento está em sua 20ª edição e já beneficiou diversas entidades de várias cidades goianas

Conforme o Art. 178 da Constituição Federal, micro e pequenas empresas dispõem de tratamento jurídico diferenciado no que tange as suas obrigações administrativas, previdenciárias e creditícias objetivando eliminá-las ou reduzi-las a fim de incentivar este segmento da economia responsável por gerar 27% do PIB e 60% da massa salarial brasileira.

Criou-se, por meio da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o “Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” e é com base nele que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás (Sebrae-Go) atua no sentido de apoiar prefeituras por todo o Estado em seus respectivos programas de desenvolvimento municipal por meio do “Fórum de Lideranças Municipais para o Plano de Desenvolvimento — Pequenos Ne­gócios como Fator de Desen­volvimento Sus­tentável”, que vem sendo realizado desde fevereiro e conta, até o momento, com 20 edições.

Resultados

A primeira edição do Fórum de Lideranças Municipais para o Plano de Desenvolvimento foi realizada do dia 8 ao 10 de fevereiro, em Piranhas. O prefeito Eric Silveira (PP) destaca o aumento do número de empreendedores buscando formalização e capacitação para melhor gerir seus negócios. “Com o desenvolvimento e valorização do comércio local, serão gerados mais empregos. Além disso, o poder público, que deve alcançar uma maior receita, tem a possibilidade de mapear e orientar a população. Há, sem dúvida, um ganho bilateral, isto é, tanto da prefeitura quanto da sociedade”, enfatiza.

Já a última edição foi realizada em Itapuranga, com a presença de 25 entidades da sociedade, como representantes do segmento da agricultura familiar, associações de bairro, cooperativa e sindicatos. O evento se mostrou uma oportunidade para a prefeitura desenvolver o município de acordo com os anseios da população. Prefeito da cidade, Daves Soares (PSD) considerou o fórum “muito produtivo”. Para ele, esse tipo de ação participativa dá a dimensão do que o cidadão quer que o gestor faça. “É importante ter transparência com a população e governar com ela.”

Daves conta que foram elencadas 31 prioridades e, para acompanhar o desenvolvimento de cada uma delas, constituiu-se um fórum permanente que deve se reunir a cada 90 dias. Municipalização de uma escola com a construção praticamente concluída – resolvendo o problema da rede física de Itapuranga e deixando o Estado bem servido –, captação de recursos para conclusão de creches e doação de área destinada à agricultura familiar estão entre as prioridades estabelecidas.

Para o prefeito de Orizona, Joaquim Marçal (PSDB), prova do sucesso do fórum é o fato dele começar e terminar com o mesmo número de pessoas. Está em andamento, naquele município, a análise de como os participantes receberam todas as explicações. “Nossa cidade é muito conservadora e é necessário absorver novas informações”, pontua o tucano, que menciona os resultados esperados pela população, tais como capacitação de funcionários públicos, melhorias das estradas e sinais, novas máquinas para plantação de soja e revitalização da rede elétrica, gerando energia e resolvendo um sério problema dos sete povoados, predominantemente rurais, que compõem cidade.

Jordame Barbosa, secretário de Indústria e Comércio de Valparaíso, afirma que a conexão entre o ente público e a sociedade, trabalhando de forma integrada, é o que há de mais moderno em termos de gestão e faz com que a prefeitura se comprometa com as pessoas que participam. O fórum é tido, na visão de Jordame, como um projeto de médio prazo e de perspectiva macro, uma vez que, primeiramente, é diagnosticado o que a população precisa e, a partir de então, são feitas proposituras. Em Valparaíso, o público local, que vive a cidade, participou do evento, como empresários, secretários municipais, presidentes de associações e dos Clubes Rotary e Lions. O planejamento já está adequado com o que se decidiu no encontro e projetos de revisão do plano diretor e construção de uma rodoviária estão sendo colocados em prática.

O programa

O Fórum de Lideranças Municipais é divido em cinco etapas: na primeira, os participantes são identificados e cadastrados e o cronograma do evento é devidamente entregue. Posteriormente, são coletadas informações sobre problemas e recursos disponíveis visando conhecer a realidade do município. A terceira etapa consiste na realização do evento de acordo com a programação em um local disponibilizado pela prefeitura, sendo elaborado, a seguir, um relatório de atividades. Por fim, o relatório final é passado ao prefeito e à comunidade.

Durante a terceira etapa, são abordados três eixos de desenvolvimento sustentável, definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o econômico, social e ambiental. Os temas trabalhados, de acordo com seus respectivos eixos, são os seguintes:

FATORES ECONÔMICOS

1) Ambiente legal;
2) Empreendedorismo rural;
3) Empreendedorismo urbano;
4) Matriz energética;
5) Modal de transportes;
6) Turismo;
7) Cultura-Economia criativa.

FATORES SOCIAIS:

1) Educação;
2) Saúde;
3) Segurança;
4) Esporte;
5) Habitação.

FATORES AMBIENTAIS:

1) Aspectos hidrográficos;
2) Aspectos do uso do solo;
3) Plano Diretor;
4) Aterro Sanitário.

“O Sebrae Goiás busca cada vez mais fomentar o pequeno negócio”

O diretor-superintendente do Sebrae-Goiás, Igor Montenegro, dá testemunho sobre o Fórum de Lideranças Municipais para o Desenvolvimento:

O Sebrae Goiás tem atuado cada vez mais ao lado de parceiros que buscam o desenvolvimento e o fomento dos pequenos negócios. Temos procurando ampliar nossa rede de parceiros de forma a alcançar cada vez mais resultados positivos para os pequenos negócios que somam perto de 400 mil unidades formais em Goiás.

De forma estratégica é que já implementamos em 21 municípios goianos, o plano de desenvolvimento municipal. Trata-se de um trabalho amplo e democrático porque tem a participação de toda a cidade, por meio de seus representantes públicos, do segmento empresarial e dos produtores rurais.

Nossa equipe de especialistas e consultores tem encontrado as portas sempre abertas para realizar um trabalho conjunto com as lideranças dos municípios. Preten-demos chegar ao maior número de cidades possível. Iniciamos o ano com os trabalhos em Piranhas, que foi o primeiro município a formatar o plano, e, em seguida, Anicuns que também recebeu nossas apresentações e participou ativamente da construção de um plano estratégico de desenvolvimento do município para os próximos quatro anos.

Buscamos atuar de forma conjunta e na busca de um desenvolvimento sustentável e perene para o município contando com o fortalecimento dos pequenos negócios instalados em cada cidade, estejam eles nas áreas urbanas ou rurais. Se existe um círculo virtuoso do crescimento municipal, ele passa diretamente pela atuação das pequenas empresas.

Nossa equipe faz um levantamento de informações sobre o cenário atual da localidade para conferir quais são as principais demandas da cidade, bem como suas necessidades no tocante aos aspectos social e econômico. E, completando este levantamento, temos que destacar as potencialidades de cada município. Neste quesito, trabalhamos de forma a valorizar e incrementar tais recursos, sejam eles naturais ou provenientes de investimentos públicos e privados.

É, portanto, com o plano de desenvolvimento municipal, que o Sebrae tem atuado de forma contínua nos municípios goianos, bem como com o oferecimento de todo o seu portfólio de produtos e serviços, voltados para a gestão da pequena empresa, por meio de capacitações, consultorias e programas que subsidiam a implementação de melhorias nos negócios.

O Sebrae está de portas abertas para todos os que querem abrir um negócio e para aqueles que querem incrementar sua empresa. Redo­bramos nossos esforços técnicos para o pleno atendimento e for­talecimento dos pequenos negócios. É bom destacar que nossos pontos de atendimento estão em todas as regiões de Goiás.

Gerente de Articulação Institucional e Políticas Públicas do Sebrae-Go, Augusto Netto ressalta que o órgão articula com o Poder Público formas de facilitar a vida dos empreendedores, gerando agilidade e procedimentos menos complexos. “Nossa ideia é que a sociedade tome as rédeas do desenvolvimento. No fórum, a prefeitura e as lideranças municipais discutem as questões em conjunto e não isoladamente, como acontecia antes, quando não fluía da maneira desejada”, sublinha.

A grande maioria dos fornecedores das prefeituras é de fora do município, mas os encontros estão reordenando essa situação e os empresários locais já passaram a fornecer serviços. Segundo Augusto Netto, cerca de 97% dos CNPJs são de pequenos negócios, que, para ele, estão se segurando à medida em que grandes empresas demitem funcionários e diminuem investimentos. “Mostramos que existe uma estratégia para proporcionar desenvolvimento local e fortalecer os negócios dos municípios, blindando-os da crise mundial”, conclui.

Edições já realizadas