TSE determina garantia de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas

Mulheres envolvidas na política e militantes apontam que medida pode trazer mais equilíbrio para a participação delas na vida pública

Bancada feminina tem vitória no TSE e assegura cota fixa de 30% para o financiamento
de campanhas de mulheres | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Fernanda Garcia

O Brasil é mulher. A população feminina corresponde a mais de 51% dos habitantes do País e 52% do eleitorado também é formado por mulheres. A participação delas, no entanto, ainda é mínima. Após 140 anos de luta pelo espaço político, contando a partir da primeira reivindicação pelo alistamento eleitoral, em 1885, as mulheres conquistaram mais uma garantia para viabilizar sua atuação em espaços públicos. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha deve ser investido em candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

Com a decisão, assegura-se uma repartição do fundo eleitoral menos desigual, já que nas eleições de 2014 as legendas passaram, em média, 12,5% dos recursos para suas candidatas a deputada federal e estadual. Comparando com a disputa de quatro anos atrás, os partidos terão de repassar às mulheres 140% mais do que o fizeram naquela época. Foi estabelecida também a mesma cota fixa para o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV.

A questão foi decidida por meio de uma consulta levada ao TSE pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além de outras parlamentares, e tomada por unanimidade, já valendo nas eleições deste ano. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado inconstitucional a limitação ao financiamento de candidaturas femininas, que estabelecia o valor mínimo de 5% e máximo de 15% do Fundo Partidário.

“A mulher tem o olhar mais forte para o coletivo”, afirma vereadora Dra. Cristina | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Em seu parecer favorável ao pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, redigiu que é necessária a criação de políticas públicas para promover a participação feminina. Para Dodge, estabelecer o mínimo de candidaturas não é o suficiente já que as mulheres obtiveram “apenas 5% de financiamento e 10% de tempo na propaganda, na medida em que a prática política transformou os pisos mínimos legais em tetos”, escreveu. A procuradora afirma que o financiamento busca impulsionar a criação de ambientes mais democráticos na política e promover a igualdade de gênero em um cenário no qual as mulheres são sub-representadas.

A discrepância no tratamento das candidaturas é sentida por aquelas que entram no jogo político. A vereadora por Goiânia Dra. Cristina Lopes (PSDB) explica ao Jornal Opção que, além de serem desencorajadas de participar da vida pública, as mulheres enfrentam mais dificuldades quando arriscam uma candidatura. A vereadora esclarece que a parte financeira de uma campanha é fundamental e que talvez muitas mulheres não sejam eleitas por falta de apoio. “Essa medida do TSE é importante porque a questão orçamentária faz diferença. Uma campanha tem muitos gastos e o mínimo, por exemplo, é o material gráfico”, afirma.

Candidata a deputada estadual nas eleições de 2014, a diretora do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Lima, concorda que para as mulheres é mais difícil realizar uma campanha. Entre os obstáculos estão “a aceitação social de candidaturas de mulheres e a disponibilização do tempo, já que as mulheres precisam lidar ainda com outras responsabilidades que recaem sobre elas”, diz. A diretora levanta ainda outro agravante: “Se para mim, que sou branca e estou em condições mais privilegiadas, já é difícil, imagine para as mulheres negras, que são de periferia, de uma estrutura familiar opressiva”.

Luta

Apesar de serem maioria no eleitorado brasileiro, as mulheres ocupam apenas 53 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. Um estudo realizado pelo Projeto Mulheres Inspiradoras, avaliando o ranking de representatividade feminina no Poder Executivo, mostrou que o Brasil está na lanterna. Dos 186 países que fizeram parte do levantamento, estamos na 161ª posição. Segundo o relatório, são quase 30 anos de atraso. Com 9,5% de parlamentares federais femininas, o Brasil ainda não conseguiu alcançar a média mundial de 1990.

Em Goiás, o paradigma nacional se repete. Os representantes do Estado no Parlamento Nacional incluem apenas três mulheres: a senadora Lúcia Vânia (PSB) e as deputadas Flávia Morais (PDT) e Magda Mofatto (PR).

De acordo com Dra. Cristina, o ambiente político é extremamente masculinizado. Se as mulheres já lutam por um lugar mais justo na disputa política, a batalha continua quando finalmente ocupam posições de poder. “Há um temor por parte dos homens em perderem espaços e a forma como eles se relacionam conosco é pautada em uma tentativa de hierarquização”, explica a vereadora. “Chamar de ‘milha filha’, ‘menina’, comentar do cabelo ou da roupa. São formas de nos diminuir”, conclui.

As mulheres ocupam apenas 53 das 513 cadeiras na Câmara | Foto: Coletivo Pagu/Reprodução

A ocupação de mulheres em ambientes tradicionalmente masculinos é resistência, de acordo com Camila Borges, co-fundadora do Pagu, coletivo feminista formado na UFG. O baixo número de mulheres eleitas estaria ligado a uma concepção machista na separação das esferas pública e privada. “Essa divisão é muito ligada às questões de gênero. O âmbito privado é relegado às mulheres e o público, onde são feitas as demarcações políticas, aos homens”, explana.

Para Camila, a pluralização do perfil dos representantes é primordial para a manutenção do sistema democrático. “A ausência das mulheres nesses espaços põe em xeque o que a gente tem por democracia e cidadania.” Ela vai além: “É muito importante que a gente tenha mulheres diversas nesses espaços de poder por conta da representatividade. Para que aquela mulher negra, indígena, quilombola, trans, para que todas as mulheres se vejam na política, um espaço que é delas também”.

Futuro

A partir destas eleições, as candidatas já contam com a medida do TSE de estabelecer um valor mínimo de 30% para financiar campanhas de mulheres. Para a professora Angelita Lima, é apenas um “alento”. Segundo ela, a decisão é uma conquista, mas sua resolubilidade ainda é questionável e a trajetória é longa.

Para a ex-candidata Angelita Lima, a decisão é uma conquista mas a trajetória ainda é longa | Foto: Reprodução

“Se nós formos analisar o perfil das mulheres que se elegem, é muito comum que elas estejam ligadas a uma trajetória familiar. São esposas, filhas. O que não retira a legitimidade, mas que aponta para o problema da subalternidade.” É preciso que mulheres que não estejam vinculadas a políticos tradicionais também contemplem um espaço na vida pública, conforme a ex-candidata.

A vereadora é otimista e acredita que o incentivo financeiro representa uma valorização das mulheres em suas respectivas legendas partidárias. “Peço que as mulheres reflitam sobre essa questão, pois somos a maioria do eleitorado”, afirma Dra. Cristina. A parlamentar espera que mais representantes femininas ganhem projeção no ambiente político, trazendo maior equilíbrio nas decisões e apresentação de projetos. “Sem dúvida, a mulher tem o olhar mais forte para o coletivo”, assegura.

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