Mesmo com cautela, vice-presidente vai fechando equipe e acena com medidas positivas para recuperar a economia 

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Vice-presidente Michel Temer: plano estabelece diretrizes para uma nova forma de gestão| Foto: ASCOM- VPR

Cezar Santos

A preocupação com o mais que provável go­ver­no Michel Temer (PMDB-SP) é que a demasiada expectativa seja frustrada pela realidade. Afinal, principalmente os petistas, vão cobrar que ele realize em pouco mais de dois anos o que Lula da Silva e Dilma Rousseff não fizeram em 13 anos.

Mas os outros brasileiros, mesmo que os não tenham simpatia pelo vice-presidente, farão melhor se não embarcar nessa nau dos insensatos. É imperioso ter consciência de que a grande missão de Michel Temer é desarmar o desgoverno petista que atravancou a economia e mergulhou o país na recessão.

Não se pode esperar demais de uma governo-tampão, mas, a partir dele, a economia e a política poderão entrar num ritmo razoável e as portas da retomada da normalidade estarão abertas. Os brasileiros são trabalhadores e os investidores estrangeiros sabem que aqui há muitas oportunidades para ganhar dinheiro. Pararam de investir não já não sentiam segurança no governo petista, que destruiu a confiabilidade de agências e dos marcos regulatórios em geral.

Mas eis que Michel Temer acena com um plano exequível, que representa um grande avançou ao que o PT vem fazendo nos últimos anos. No projeto chamado “Travessia Social” ele mostra um pouco do que poderá fazer e um dos destaques é a educação.

O restante deste texto é baseado em reportagens dos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Globo”, que tiveram acesso ao documento do PMDB, que deve ser divulgado oficialmente nesta segunda-feira, 2. Com um total de seis capítulos, o plano também aborda temas como a manutenção de programas sociais e o combate à corrupção.

O plano foi formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, centro de estudos do PMDB chefiado pelo ex-ministro Moreira Franco, um dos braços direitos do vice. Colaboraram vários “ministeriáveis” de Temer, como o economista Ricardo Paes de Barros e o senador José Serra (PSDB-SP).

O documento que será apresentado como o plano de governo de Te­mer para a área social sugere mu­danças profundas no sistema educacional brasileiro, como o pagamento de bônus a professores que melhorarem sua qualificação profissional e o desempenho de seus alunos.

O plano também prevê uma “reforma completa” no ensino médio, com uma reestruturação curricular que permita ao aluno se dedicar, já nessa fase, ao ensino profissionalizante. Valorizar essa fase do ensino sinaliza uma preocupação efetiva com a realidade dos nossos jovens, preparando-os de forma mais consistente para o mercado de trabalho.

A preocupação do provável futuro presidente com a continuidade das investigações por parte da Polícia Federal e do Ministério Público Federal fica contemplada no documento. Está expressa no trecho intitulado “regeneração do Estado”, em que o PMDB promete apoiar a continuidade das in­vestigações, bancar nova legislação de combate à corrupção “cha­mando para este diálogo o Poder Judiciário, o Legislativo e o MPF”.

Nesse sentido, aliados de Temer defendem que o governo deve apoiar publicamente a aprovação de “dez medidas contra a corrupção” elencadas por procuradores que atuam na Lava Jato.
No documento está anotado que a corrupção “parece ter se tor­nado endêmica” no país hoje. O trecho é uma clara tentativa de Michel Temer de se defender das acusações de que uma eventual gestão capitaneada por ele poderia interferir na Operação Lava Jato ou mesmo patrocinar uma administração leniente com maus feitos.

A “Travessia” também vai marcar a promessa pública do PMDB de não interferência na Lava Jato e uma tentativa de aproximar o vice-presidente de entidades que fiscalizam o poder, como o Ministério Público Federal.

Entende-se a preocupação do provável futuro presidente com esse item. É que o PT tem espalhado que um dos objetivos de Temer e do PMDB é pôr freios nas investigações. E a militância petista nas redes sociais amplifica a conversa mole. Mesmo que Temer quisesse parar com a Lava Jato, ele não teria poder para isso.

Educação

A “Travessia Social”, no capítulo que trata de educação, prevê presença mais efetiva do governo federal no ensino básico, e diz que a “prioridade deve ser a melhoria nas séries iniciais”. Hoje, o ensino fundamental é de competência das prefeituras e o ensino médio dos Estados.

Trata-se de um avanço, uma vez que a prioridade dos governos é o ensino superior. Essa diretriz foi aguçada nos governos petistas, até como forma de cooptar os professores e servidores de universidades federais.

O plano do peemedebista põe o governo federal como protagonista maior do que tem tido até hoje para assegurar que, na diversidade do país, as crianças tenham as mesmas oportunidades de educação e de conhecimento. O documento prega expressamente que seja paga uma bonificação a educadores que aderirem a um “programa de certificação”. “O grande motor de ascensão social é a educação básica. Entendemos que o caminho é investir na melhoria e qualificação dos professores. É preciso ampliar certificações e cursos e beneficiar o professor que aderir. O caminho é instaurar a meritocracia”, disse Moreira Franco.

E uma prova de que o sistema de bonificação de professores é bom é o fato de sindicatos reagirem à proposta. A palavra meritocracia provoca urticária nos sindicalistas.

Privatização

No plano de Temer consta uma diretriz que Dilma Rousseff até tentou implantar em seu governo, sem sucesso, por falta de confiança da iniciativa privada em sua gestão: a privatização — as tentativas de fazer concessões de portos e aeroportos foi um fiasco. O documento prega a transferência “para o setor privado [de] tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”.
Está no trecho que trata da “regeneração do Estado”. E se há algo que precisa urgentemente de ser regenerado é o Estado brasileiro, que nos últimos anos foi solapado pelo aparelhamento e pela inércia administrativa.

O estudo coloca ainda o governo precisa estabelecer um novo modelo de relações com o setor privado, inclusive modificando a atual lei de licitações. “É necessário um novo começo nas relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços e que são muito importantes para a economia do país”.

O documento faz uma menção ao que chama de “lições que estamos vivendo” e diz que o cenário atual obriga a fazer uma “reengenharia das relações com o setor privado” para “reduzir ao máximo as margens para a transgressão e o ilícito”.

Programa sociais ampliados

Além de apresentar claramente um programa de governo, o documento “A Travessia Social” tem um viés de desmontar uma rede de boatos que os petistas têm espalhado. O plano afirma que vitrines petistas da área social podem até ser ampliadas. É justamente o contrário dos que têm dito os integrantes do governo.

O foco nos mais pobres abrirá espaço no Orçamento da União para dar o reajuste a uma parcela do Bolsa Família e relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, duas das principais bandeiras da (ainda) presidente Dilma.

O objetivo de um eventual governo Michel Temer na área social é elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres do País, que correspondem a 10 milhões de pessoas. Para essa parcela da população tem sido mais desafiador promover a inclusão social e produtiva, anota o documento, que é repleto de críticas à forma como Dilma conduz os programas sociais.

“Também há compatibilidade entre políticas sociais destinadas às camadas mais pobres da população e equilíbrio fiscal. É preciso dizer que nem todas as políticas sociais no Brasil têm seu foco nos grupos sociais mais carentes”, coloca o plano. A expansão do sistema de proteção social para os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres deve ser feita por meio do Bolsa Família, que seria mantido.

O programa, hoje, contempla 14 milhões de famílias. O governo gasta, em média, R$ 2,3 bilhões por mês com o projeto de transferência de renda, com o valor médio de R$ 163,57 por família.

 

Travessia social

Princípios do documento elaborado pelo PMDB para nortear um eventual governo Temer na área social:

‘Bolsa Família’
Elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres – o equivalente a um total de 10 milhões de pessoas

Habitação
Relançar o programa habitacional Mi­­nha Casa Minha Vida, tendo como prioridade a população mais pobres.

Emprego
“Revigorar” o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), focado em cursos que atendam às necessidades dos mercados locais.

Capacitação
Criar um programa de certificação de capacidades – cada trabalhador terá direito a uma formação por ano.

Fonte: O Globo[relacionadas artigos=” 1,2,3… “]