Riqueza natural, Jalapão vira polêmica com iminente repasse à iniciativa privada pelo governo do TO

Oposicionistas criticam, além da perspectiva de privatização, também o ritmo “em toque de caixa” como que o Executivo tocantinense conduziu o processo

Paisagem de duna e “oásis” no Jalapão: paraíso turístico de belezas do Cerrado deve ir para gestão da iniciativa privada | Foto: Reprodução

Uma decisão criticada até por políticos que, em tese, seriam a favor da adoção do conceito. Assim está sendo tratada a concessão de exploração, pela iniciativa privada, dos serviços do Parque Estadual do Jalapão e de outras três áreas de preservação do Tocantins.

O Jalapão é a grande beleza natural para atração turística do Estado do Tocantins. Seu potencial econômico vem se desenvolvendo e hoje já influi diretamente na economia, com dezenas de hotéis, principalmente em Palmas, e cerca de 50 empresas que tiram a base de sua subsistência da exploração da beleza da localidade.

O Parque Estadual do Jalapão tem quase 160 mil hectares, distribuídos entre os municípios de Mateiros e São Félix do Tocantins. É uma região árida pontilhada de oásis, em uma paisagem única e pouco conhecida do restante do País até o fim do século passado. Agora, na terceira década do século 21, a região já recebeu uma novela da Rede Globo (O Outro Lado do Paraíso) e um reality show (Survivor) da rede CBS.

A autorização para a privatização – termo que o governo estadual prefere evitar – foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 24 de agosto e sancionada no dia seguinte pelo governador Mauro Carlesse (PSL). O texto, inclusive, foi votado em três comissões e em dois turnos no plenário da AL na mesma tarde. A sanção veio pouco mais de 24 horas depois.

São quatro áreas que entraram no projeto: além do Jalapão, também os parques estaduais do Cantão, com 90 mil hectares, entre os municípios de Caseara e Pium, no centro-oeste do Tocantins, às margens dos rios Araguaia e Coco; o do Lajeado, com quase 10 mil hectares e na divisa entre Palmas e o município que lhe dá nome; e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, no norte do Estado, e que tem 32 mil hectares.

A maior preocupação que traz o projeto – e isso une opositores de direita e de esquerda ao governo – é com o destino das populações locais das áreas abrangidas pelos paraques, especialmente na área do Jalapão onde há séculos existem várias comunidades quilombolas, além de comunidades tradicionais.

Foi essa, por exemplo, a preocupação maior que levou o procurador da República Álvaro Manzano, do Ministério Público Federal no Tocantins. Como as comunidades quilombolas são protegidas por lei federal, ele enviou ofício para o governo estadual e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que deve entrar como parceiro na tratativa – pedindo esclarecimentos sobre a proposta de concessão da área do Jalapão, onde elas vivem. Em maio e junho ele enviou ofícios, mas a resposta não foi objetiva.

Procurador do MPF Álvaro Manzano: em defesa das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais das áreas dos parques | Foto: Divulgação

“Estamos acostumados a lidar com concessão de visitação em parques, é algo até corriqueiro. O que nos causou certa desconfiança no projeto foi a pressa em fazer a concessão”, disse o procurador. Segundo ele, o objetivo do MPF é garantir o direito das comunidades serem consultadas. “Consulta não é fazer uma audiência pública, isso não é suficiente. É preciso informar a comunidade, mostrar o projeto e deixar as pessoas se manifestarem”, diz Manzano

Segundo o representante do Ministério Público Federal, nas comunidades ninguém sabe nada, só há boatos e temores. Uma brecha, em particular, aumenta a preocupação: é que o Estado poderá conceder também áreas adjacentes ao parque, se forem áreas públicas.

Antes da votação, Álvaro Manzano entrou com uma ação civil pública para barrá-la, mas recebeu a negativa da Justiça, que considerou o projeto de lei meramente autorizativo.Várias reuniões com consórcios de prefeitos

Além dos quilombolas no Jalapão, Manzano se preocupa também com a situação dos “torrãozeiros”, como são chamadas as pessoas que vivem da subsistência com agricultura de baixo impacto na área do Parque Estadual do Cantão. “São povos tradicionais, que vivendo em uma área de alagamento, utilizam o período da seca para plantar roça. Estão há décadas produzindo e levaram multas quando virou parque, mas foi feito um TAC [termo de ajustamento de conduta] para solucionar a situação. Com a concessão, porém, pode mudar muita coisa”, teme o procurador.

Por fim, Manzano se preocupa com a questão social. “São 50 empresas só em Palmas que tirar sua subsistência do Jalapão. É uma atração que já recebeu mais de 200 mil pessoas. Ocorre que, no momento, só o governo defende a privatização nos moldes em que está ocorrendo. Com tudo ocorrendo tão rapidamente, tudo em menos de 30 dias, é natural que as pessoas desconfiem.

Políticos se colocam contra a forma com que o processo vem sendo conduzido

Ex-prefeito de Araguaína e também pré-candidato ao governo do Estado, Ronaldo Dimas (Podemos), se preocupa com a falta de debate em torno da concessão dos parques à iniciativa privada, em especial do Jalapão. “A falta de debate é que provoca essa situação. Quando se envia um projeto sendo que a Casa mais apropriada para a discussão é a Assembleia, e isso não ocorre, não tem como não preocupar com toda a população do Estado, especialmente aqueles que vivem no Jalapão”

Ex-prefeito Ronaldo Dimas: “Estamos vivendo momentos muito estranhos no Tocantins em relação ao governo do Estado” | Foto: Divulgação

O Jalapão é a menina dos olhos do Estado – e dos políticos, também – não por acaso. “Ali temos um turismo que atrai gente de todo o mundo. É um bioma belíssimo, mas muito frágil, por isso a preoucapação com a preservação ambiental. Com o processo sendo conduzido a toque de caixa como está, as pessoas ficam inseguras, têm a imagem de que tudo vai ficar na mão de desconhecidos”, diz Ronaldo Dimas. Ele diz que, de fato, já é a iniciativa privada hoje quem conduz a economia no Jalapão, por meio das empresas de turismo e dos empreendimentos pessoais e de aventuras.

Como opositor do governador Mauro Carlesse, ele vai além nas críticas. “No fundo, o que mais preocupa é que estamos vivendo momentos muito estranhos no Tocantins em relação ao governo do Estado. São muitos negócios que estão ocorrendo. Esse será mais um?”, questiona.

O ex-senador Ataídes Oliveira (Pros) questiona o projeto também pela logística, por exemplo, que envolve a construção de um aeroporto para facilitar o acesso ao Jalapão. “O local ideal seria Mateiros e não São Félix do Tocantins, que fica na entrada. As informações que se tem são de que vão beneficiar terras compradas recentemente, milhares de hectares”, diz Ataídes.

Ele se coloca a favor da privatização, “mas desde que ela seja feita com imparcialidade e regras”. “Não consigo ver nesse projeto a imparcialidade e a responsabilidade social. Surpreendeu bastante a assembleia em peso aprovar um projeto tão sério de afogadilho”, afirma. Também pré-candidato ao governo, ele acusa o “povo que se instalou em nosso Estado”. “Pode-se esperar tudo. No quesito falcatrua, são extremamente competentes. E, lamentavelmente, têm o Legislativo na palma da mão”, acusa.

Ex-senador Ataídes Oliveira: “Sou a favor da privatização, mas não dá para concordar com a forma com que isso está sendo feito” | Foto: Divulgação

Como presidente estadual do Pros, o ex-senador diz que vai até o fim, inclusive na Justiça, para apurar o que está acontecendo de fato no processo de concessão dos parques estaduais à iniciativa privada. “Repito, sou a favor da privatização, mas não dá para concordar com a forma com que isso está sendo feito.”

Já o deputado estadual Zé Roberto Lula (PT) não concorda nem com a forma nem com o processo. Ele foi um dos pouquíssimos contrários, na Aleto, à aprovação do projeto. “Sou contra a essência do projeto. O Jalapão é um espaço onde a grande maioria de suas atrações é de áreas que não têm regularização fundiária. As famílias que moram nessas áreas buscaram sua subsistência com o turismo e agora se sentem ameaçadas por algo que não chegou a lhes ser explicado”. Segundo o parlamentar, o projeto foi feito de forma totalmente errada, contratou o BNDES para o estudo de viabilidade em janeiro.

Deputado estadual Zé Roberto Lula: “As famílias que moram nessas áreas a vida inteira agora se sentem ameaçadas” | Foto: Divulgação

Governo ainda não marca debate com quilombolas e povos tradicionais

Para esta reportagem, o Jornal Opção fez contato com a assessoria do governo desde quinta-feira, 30, mas, até o fechamento da edição não tinha obtido retorno para os questionamentos enviados. Seguem as perguntas que foram encaminhadas:

1) O que levou o governo estadual a decidir privatizar o Jalapão e outros parques?

2) Opositores ao governo até concordam com a privatização do Jalapão e demais parques, mas estão muito incomodados com a falta de debate e com a forma “toque de caixa” com que o processo está sendo conduzido. O governo não acha, realmente, que houve pouca discussão e muita pressa para algo tão importante?

3) O turismo ao Jalapão virou um mercado lucrativo e que gera milhares de empregos diretos e indiretos. O governo estudou os possíveis impactos sobre as empresas (mais de 50) que trabalham com esse turismo?

4) Há pelo menos 7 comunidades quilombolas que estão na região do Parque Estadual do Jalapão e podem ser afetadas. Deputados dizem que não estão sendo considerados os impactos sobre as comunidades tradicionais. Como o governo rebate isso?

5) Quais são os próximos passos no processo de licitação/concessão? Existem um cronograma? Todos os quatro entrarão no mesmo processo?

Em depoimentos anteriores a outros veículos de imprensa, o governo se posicionou de forma a minimizar a falta de maior debate com a sociedade, no sentido de considerar que o texto votado apenas autorizava o governo a começar tratativas e realizar estudos para a operação de repasse à iniciativa privada.

Seria a fase em que a sociedade opinaria sobre o tema. “Após essa autorização da Assembleia, o governo agora está autorizado a tratar do projeto com o BNDES e no momento oportuno o governo vai apresentar para a sociedade para um amplo debate público, através de consultas públicas, audiências públicas, para saber se o projeto que será apresentado é de interesse da maioria da sociedade tocantinense”, disse o secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, à TV Anhanguera.

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