Quem ganha e quem pode perder?

A intenção do governo de instituir uma profunda reforma administrativa no Estado gerou dúvidas e discussões

Presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa, recebe do governador o projeto da reforma administrativa (Foto: Lailson Damasio    )

Presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa, recebe do governador o projeto da reforma administrativa (Foto: Lailson Damasio )

Afonso Lopes

Seja entre os opositores ou no meio dos governistas, o assunto dominante na semana passada foi a proposta de reforma administrativa anunciada pelo governador Marconi Perillo. O projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa. A oposição tenta faturar em cima alegando que houve uma espécie de “estelionato eleitoral”. É bobagem, mas cria frases de efeito. Além disso, o que há pra se fazer se a proposta é exatamente a de melhorar a administração pública, inclusive cortando na própria máquina político-administrativa? Já entre os setores governistas, a reforma foi um petardo. Todo mundo sabia que haveria mudança, mas ninguém fora do núcleo mais íntimo do Palácio das Esmeraldas imaginava que essa modificação na estrutura do Estado seria tão radical e profunda.

Do ponto de vista de quem mais interessa, a população, o compasso é muito mais de espera pra ver como é que vai ficar. Mesmo setores que se interessam por política fora do período eleitoral, geralmente uma parcela da população que atua como formadora de opinião, não tem se manifestado. Por várias razões, mas a principal talvez seja o fato de que nenhuma reforma produz qualquer resultado prático antes que deixe o mundo virtual do papel.

Eficiência

A declarada intenção da reforma é a economia de 300 milhões de reais por ano, o que totalizaria cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais ao longo do mandato de quatro anos. É um dinheiro respeitável, sem qualquer dúvida. Outro ponto apresentado pelo comando palaciano é a incerteza em relação à crise anunciada para 2015, quando a economia do país, desorganizada e maquiada este ano por conta da eleição, terá que voltar para o eixo. Esse reencontro da economia brasileira com a realidade deverá gerar tremendo desconforto na oferta de dinheiro não apenas para os cidadãos como também para a administração pública em todos os níveis. Somando o esperado saldo positivo de 300 milhões com a expectativa de tempos nada promissores em 2015, foi formado um arrazoado bastante convincente sobre a necessidade de se implantar a reforma.

Porém, ao se observar atentamente alguns pontos da proposta, há uma questão secundária do ponto de vista da mídia palaciana talvez bem mais atraente do que os fortes argumentos baseados na economia de recursos em tempos incertos. A reforma, se implantada como foi apresentada, abre a grande possibilidade de o Estado quebrar um aspecto burocrático histórico, e que sempre permeou a máquina pública no Brasil.

Para ficar em um exemplo desse salutar esperado efeito colateral da reforma proposta, pegue-se a nova estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecno­lógico, que abri­gará as atuais Secretarias da In­dústria e do Comércio, de Ciência e Tecno­logia e da Agri­cul­tura e Pecuária, além da Agência de Desenvol­vimento Regional. Com a estrutura atual, um empreendedor terá que percorrer uma via crucis diabólica para definir possíveis novos investimentos.

Primeiramente, ele deve se encaminhar à Secretaria da In­dústria e Comércio para conhecer os possíveis incentivos fiscais na área pretendida. Além disso, vai observar se possibilidade de obter financiamentos a juros especiais. Depois disso, é hora de procurar a Agência de Desenvolvimento Regional para fazer o mesmo tipo de mapeamento, inclusive sobre os projetos de expansão da malha rodoviária e do potencial dos municípios. Em seguida, caso o empreendimento seja industrial ou comercial na área de pecuária ou agricultura, é hora de enfrentar o que a secretaria dessa área pode oferecer. Para fechar, se além do empreendimento ser industrial e envolver aspectos da agricultura ou pecuária do Estado, uma consulta na Se­cretaria de Ciência e Tecnologia poderá revelar se os recursos tecnológicos existentes na região onde se pretende instalar a nova empresa são compatíveis com as necessidades.

Tudo isso demanda um tempo enorme entre a pretensão de investimento e o estudo final que embasa a decisão de se investir ou não, além de um esforço enorme para compatibilizar todos os aspectos que formam a melhor composição para o novo em­pre­en­dimento. Com a nova Se­cretaria de Desenvolvimento E­conômico, o empresário vai fazer tudo isso em um único lugar: a própria secretaria, que é onde estará a Indústria e Co­mércio, a agência de Desenvolvimento, a Agricultura e Pecuária e a Ciência e Tecnologia. Mal comparando, e obedecidas as proporções, é o mesmo que um cidadão consegue dentro de um Vapt Vupt.

Quem perde

Olhando a reforma nesses pequenos aspectos, mas que podem ter grande significado depois, fica difícil entender por que setores governistas se debatem contra a proposta. Em tese, alterar a estrutura independente e divorciada das secretarias que, no fundo, apontam para a mesma direção, a do desenvolvimento da economia como um todo, é uma solução prática e altamente recomendável. Na prática, essa reforma se choca com interesses quase pessoais na área política. Ou seja, manter a Indústria e Comércio e a Agricultura como secretarias não soma para o Estado nem para a população, mas rende dividendos políticos para os que gravitam nessas áreas.

Nas primeiras discussões so­bre a nova estrutura, durante a semana, surgiram pontos apresentados como polêmicos. É o caso da Secretaria de Meio Ambiente e Cidades, que será criada com a soma das atuais Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hí­dri­cos com a de Cidades e In­fra­estrutura. A polêmica nesse caso é que a mesma secretaria que deverá incentivar novas obras será aquela que deverá também cuidar do impacto ambiental que essas obras vão provocar.

Na realidade, a soma das duas secretarias não provoca choque de interesses. Ao contrário, ela soma e unifica os dois pontos transformando-o em um só, o de desenvolver com responsabilidade ambiental. Hoje, com a estrutura atual, essas estruturas são quase rivais. É menos raro do que deveria ser deparar com alguma obra que mal foi iniciada e depois teve que ser paralisada por falta de licença ambiental. E também não é impossível encontrar obras completamente prontas que não conseguem a tal licença. Parece óbvio supor que sendo uma só estrutura, as obras que forem autorizadas já terão passado por todas as discussões a respeito da necessidade delas e dos impactos ambientais que devem ser reduzidos. Quem perde com isso? Os feudos políticos, apenas. A população só tem a ganhar.

Em resumo, a reforma administrativa que foi proposta pelo governador Marconi Perillo para o seu quarto período administrativo funciona muito bem no papel. Provoca economia de escassos recursos, antecipa-se à possível dificuldade sazonal que poderá surgir em 2015, além de dinamizar a forma como o Estado poderá atuar enquanto agente de desenvolvimento econômico e humano. É o tipo de soma que interessa bastante à população, onde menos é mais. O prejuízo, se é que existe a médio prazo, é somente no mercado consumidor político, onde quanto mais, melhor.

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