Projeto bolivarianista do partido é explicitado em mensagem da executiva e, se for cumprido, colocará o Brasil sob jugo do pensamento único

Manifestantes fazem ato na Avenida Paulista, em São Paulo, em protesto contra reeleição de Dilma Rousseff Foto: Agência O Globo
Manifestantes fazem ato na Avenida Paulista, em São Paulo, em protesto contra reeleição de Dilma Rousseff Foto: Agência O Globo

Cezar Santos

“Eu não represento o PT. Repre­sen­to a Presidência. A opinião do PT é a opinião do partido, não me influencia. Represento o país, não sou presidente do PT, sou presidente dos brasileiros.”
A frase foi dita por Dilma Rous­seff na quinta-feira, 6, em entrevista concedida a jornalistas de alguns dos maiores veículos impressos do País, no Palácio do Planalto. Com a declaração, claramente, a intenção da presidente é se desvincular de uma mensagem que o PT publicou em seu site no dia 3, fazendo profissão de fé no autoritarismo enviesado que pretende instalar no Brasil.

Não é difícil imaginar que antes da entrevista, conselheiros de Dilma a alertaram: “Presidenta, a mensagem dos companheiros está pegando mal com a sociedade brasileira, que ainda não está preparada para tantos avanços que nós queremos impor a ela, projeto que ficou mais viável agora que a senhora foi reeleita. Muitos formadores de opinião da ‘mídia burguesa’ já reagiram. É melhor a senhora dar uma declaração de que não tem nada a ver com aquilo, é coisa do partido. Um recuo estratégico é mais prudente agora.”

Presidente Dilma Rousseff a jornalistas no Palácio do Planalto: “Não represento o PT” Foto: André Coelho / Agência O Globo
Presidente Dilma Rousseff a jornalistas no Palácio do Planalto: “Não represento o PT” Foto: André Coelho / Agência O Globo

Dilma seguiu o conselho à risca e negou apoiar a resolução de seu partido. Os dirigentes do PT não gostaram da atitude de Dilma, mas fazer o quê, afinal, ela é a presidente e as cobranças da sociedade são dirigidas a ela, em primeiro lugar, porque Dilma é a petista mais importante em termos oficiais.

A mensagem do PT faz críticas duras ao candidato derrotado Aécio Neves (PSDB), prega um projeto de “hegemonia” petista na sociedade e a regulação da mídia. Se por um lado Dilma Rousseff negou que é influenciada pelo PT, por outro só corroborou o que o partido prega. Ou seria apenas coincidência que a mensagem coincida com a propaganda de Dilma na campanha?

O texto do PT resume o que foi a campanha petista pela reeleição de Dilma, principalmente no segundo turno, inclusive com palavras de ordem e expressões fartamente utilizadas pelos militantes nas redes sociais e até nos programas gratuitos no rádio e na TV. Lembre-se que a própria Dilma afirmou que Aécio era adversário do salário mínimo e defensor de medidas amargas. Ela insinuou mais de uma vez que o adversário desrespeitava as mulheres. Esses conteúdos estão lá na resolução do PT.

Dilma admitiu que pretende abrir um “processo de discussão” sobre a regulação econômica da imprensa, um eufemismo para controle dos meios de comunicação. Afirmou que não sabe ainda como será esse processo, mas observou que “isso jamais poderá ser feito sem consultar a sociedade”.

Mesmo pregando “controle” sobre a imprensa, a presidente disse que liberdade de imprensa é uma pedra fundadora da democracia. “E a liberdade de expressão talvez seja a maior coisa que emergiu da democracia, que é o direito de todo mundo ter uma opinião mesmo que não concorde com ela”.

A presidente ora nega ora reafirma o que seu partido prega. Não há dúvida de que ela concorda com a mensagem petista, mas sabe que há reação na sociedade. Por isso procura se equilibrar numa corda bamba mental. O fato de não saber se expressar com clareza só piora as coisas, pois muitas vezes ela diz o contrário do que está querendo dizer ou afirma o que está querendo negar.

A verdade é que a mensagem do PT escancara a escalada de autoritarismo que o partido se vê tentado a levar a cabo, agora que sua filiada conseguiu mais quatro anos de mandato. A eleição foi apertada, a vitória aconteceu por 54,5 milhões de votos (51,64%) contra 51 milhões (48,36%) de Aécio Neves. Com a reeleição, o PT garante 16 anos ininterruptos no poder. Por isso, os dirigentes petistas concluíram que agora sim, podem explicitar de forma inequívoca o que o PT quer para o Brasil. E o que o PT quer para o Brasil não é nada bom para a sociedade, embora seja excelente para os petistas.

A resolução do partido prega reforma política como oportunidade de uma “revolução cultural” para a construção da hegemonia política. Palavras que põem a descoberto a tentação de eliminar os adversários ou cooptar as forças políticas, subordinando-os todos ao mesmo ideário. Isso se dará com controle da mídia, com o aparelhamento da máquina pública (que já é fato incontestável), com a nomeação de ministros simpáticos à causa (quando não petistas mesmo), nas instâncias do Judiciário — alguém acredita que seja coincidência a nomeação de um ex-advogado do PT e ex-sócio de José Dirceu no Supremo Tribunal Federal?

Em resumo, a mensagem petista desemboca no totalitarismo. “Somos e fazemos o certo, quem está contra nós deve ser eliminado porque está errado” é o subtexto do que vem sendo dito e praticado por petistas nos últimos 12 anos.

Isso pode ser chamado também de stalinismo. Ou, para ser mais elaborado, GRAMSCISMO. Sim, do italiano Antônio Gramsci, que pregou: para dominar uma nação, é preciso dominar suas forças-vivas. As forças-vivas de uma nação são: Forças Armadas, o aparelho policial, os Poderes (Exe­cutivo, Legislativo e Judiciário), o Ministério Público, os partidos políticos, a mídia, o sistema econômico capitalista, o sistema de ensino, a família, a Igreja e outras.
Alguma dúvida?

Golpe militar?

Exatamente uma semana depois do segundo turno da eleição, milhares de pessoas fizeram manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a reeleição de Dilma Rousseff. O ato, combinado pela internet, reunia pessoas com faixas de “Fora PT”, “Dilma sabia (dos escândalos na Petrobrás)”, além de pedidos de impea­chment da presidente reeleita.

No meio dessas pessoas, um ou outro aloprado exibia faixa pedindo intervenção militar. Foi o que bastou para os petistas alinharem todos os que não comungam com o petismo como adeptos da ditadura militar. Ou seja, quem não é petista seria a favor da tortura, da censura e coisas tais.

Por essa ótica caolha, os 51 mi­lhões de eleitores de Aécio Ne­ves seriam favoráveis à volta dos militares. Nada mais falso. Disseminar essa mensagem serve aos objetivos do PT de criar um clima que justifique a escalada autoritária que o partido está patrocinando e que está explicitado em sua resolução.

Adeptos da ditadura sempre houve. E continua havendo. Mas não há um movimento no país pedindo a volta dos militares. Há, sim, milhões de brasileiros que não estão satisfeitos com o estado de coisas que vigora no País, com corrupção deslavada, aparelhamento da máquina pública, economia estagnada, sucateamento da indústria, volta da inflação, etc.

 

Está em curso um processo de “venezualização” do Brasil

Jornalista Miguel Henrique  Otero: “Populismo quer  evitar a alternância no poder” Foto: El Nacional
Jornalista Miguel Henrique
Otero: “Populismo quer
evitar a alternância no poder” Foto: El Nacional

O jornalista venezuelano Miguel Henrique Otero, em entrevista nas páginas amarelas da revista “Veja” da semana passada, fala do que está ocorrendo em seu país, onde o “chavismo” dominou a sociedade, com tristes consequências em termos de supressão das liberdades individuais e caos econômico. Otero, dono do jornal “El Nacional”, faz um paralelo entre o que aconteceu em seu país e o que vem ocorrendo no Brasil.

Reproduz-se abaixo a primeira pergunta feita a ele e a resposta:

O senhor vê semelhança entre os caminhos trilhados pelo governo petista no Brasil e pelo chavismo na Venezuela?
Sim. O Brasil está seguindo a tendência de uma parcela da América Latina de caminhar em direção ao populismo autoritário. Esse modelo começa confrontando o setor privado e logo passa a transbordar rumo à liberdade de expressão e aos direitos humanos. O populismo autoritário também tem como característica a intenção dos seus líderes de perpetuar-se no poder. Para isso, eles modificam as leis, de preferência a Constituição como um todo, para evitar a alternância de poder. Na Venezuela, por exemplo, Chávez acabou com o limite de mandatos para presidente. Outra forma de conseguir isso é garantir o apoio popular, o que é obtido com políticas que distribuem à população comida e dinheiro. O problema é que essa política não gera riqueza. Com os benefícios, o povo pode até momentaneamente acreditar que sua condição melhorou, mas o fato é que permanecerá pobre, porque não terá boas opções de emprego e a economia ficará estagnada. Nas estatísticas, eles deixam de ser considerados pobres porque recebem salário ou ajuda financeira adicional, mas a longo prazo a ascensão social é nula. É o que na Venezuela chamamos de “comida hoje, fome amanhã”. Para esses governantes, manter a população na pobreza é importante porque isso lhes garante a sustentação política de que precisam. No Brasil, essa lógica ficou muito clara. No Norte, onde estão muitos dos beneficiários do Bolsa Família, o apoio ao governo é forte. No Sul, onde há uma classe média em expansão e a economia é mais produtiva, as pessoas votaram no candidato da oposição. Fica claro que grande parte da população brasileira está condenada a ser mantida na pobreza, no que poderiam chamar de “bolsa hoje, fome amanhã”.

 

Resolução Política

A reeleição da companheira Dilma Rousseff para presidir o Brasil até 31 de dezembro de 2018 é uma grande vitória do povo brasileiro. Uma vitória comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e de esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no Caribe.

Uma vitória sobretudo do PT e do nosso projeto, que conquista um quarto mandato, algo que nenhum outra força política havia alcançado até agora no País.

Foi uma disputa duríssima, contra adversários apoiados pela direita,pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais.

Vencemos graças à consciência política de importantes parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova militância de esquerda, da participação de partidos de esquerda e da dedicação e liderança do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma.

Nossa candidata soube conduzir a campanha com firmeza e sem recuos, mesmo nos momentos mais difíceis. O enfrentamento com o adversário em debates comprovou o preparo e a diferença da nossa presidenta para vencer os desafios da atual conjuntura.

A oposição, encabeçada por Aécio Neves, além de representar o retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar.

Inconformada com a derrota, a oposição cai no ridículo ao questionar o resultado eleitoral no TSE. Ainda ressentida, insiste na divisão do País e investe contra a normalidade institucional. Tenta chantagear o governo eleito para que adote o programa dos derrotados.

Para afastar as manobras golpistas e assegurar à presidenta Dilma um segundo mandato ainda melhor que o primeiro, o processo de balanço das eleições — que este documento abre mas não encerra — deve apontar para iniciativas de curto, médio e longo prazo, que dizem respeito, inclusive, ao desempenho e funcionamento do PT. Os textos apresentados como contribuição ao balanço devem ser amplamente divulgados no site do partido, até a próxima reunião do Diretório Nacional.

Cabe, desde já, analisar os resultados das eleições estaduais,majoritárias e proporcionais; o comportamento das classes e setores sociais na campanha; o papel dos movimentos sociais; a atuação dos partidos políticos, inclusive a dos aliados; a movimentação do campo democrático – popular; a batalha da cultura e da comunicação; a mídia e as redes sociais — enfim, variáveis importantes não apenas para avaliar o resultado eleitoral, mas, sobretudo, para construir uma estratégia e um novo padrão de organização — atuação, necessários para seguir governando, indispensáveis para continuar transformando o Brasil.

É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia. Para tanto, antes de tudo é preciso dialogar com o povo, condição vital para um partido de trabalhadores.

Para que a presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato superior ao primeiro, será necessário, em conjunto com partidos de esquerda, desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma Rousseff, mas também para defender nossos direitos humanos, nossos direitos à democracia, ao bem estar social, ao desenvolvimento, à soberania nacional.

As eleições de 2014 reafirmaram a validade de uma ideia que vem desde os anos 1980: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural.

O Partido dos Trabalhadores, como principal partido da esquerda brasileira, está convocado a encabeçar este processo de mobilização cultural, social e política. Que exigirá renovar nossa capacidade de compreender a sociedade brasileira, a natureza do seu desenvolvimento capitalista, a luta de classes que aqui se trava sob as mais variadas formas.

Realizar um balanço como propomos demandará um certo tempo, necessário para analisar variados aspectos, consolidar os dados mensuráveis, ouvir as distintas opiniões, produzir uma reflexão à altura do processo extraordinariamente rico que vivemos, só comparável à campanha de 1989.

O 5º Congresso do Partido dos Trabalha­dores deve converter-se neste processo de diálogo entre o Partido e estes milhões que foram às ruas defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um diálogo tanto com os petistas quanto com aqueles que não são do PT e que criticam, sob diferentes ângulos, nosso Partido.

Cabe ao Diretório Nacional do PT, convocado para os dias 28 e 29 de novembro de 2014, aprovar uma agenda congressual que preveja debates abertos a toda a militância que se engajou em defesa da candidatura Dilma, bem como um momento final que possibilite a síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido seja capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para que o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro.

Porém, certas medidas, impostas pela realidade internacional e nacional, mas principalmente pela atitude de reação permanente da oposição, precisam ser tomadas imediatamente.
Por isso, propomos:

1. Conclamar a militância a participar dos atos em defesa da democracia e da reforma política, previstos para a semana de 9 a 15 de novembro;

2. Adotar iniciativas para dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais. Compor uma ampla frente onde movimentos sociais, partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes, sindicalistas possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa de reformas democrático- populares;

3. Priorizar ações de comunicação, fortalecendo nossa agência de notícias, articulando – a com mídias digitais, com ação permanente nas redes sociais. Integrar nossas ações de comunicação com o rico movimento cultural em curso no País.

4. Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional.

5. Organizar caravanas a Brasília para realizar uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff.

6. Reafirmar o compromisso do PT com a seguinte plataforma:

a) a reforma política, precedida de um plebiscito, através de uma Constituinte exclusiva;

b) democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática;

c) democracia representativa, democracia di­reta e democracia participativa, para que a mo­bilização e luta social influenciem a ação dos go­vernos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para re­verter a derrubada da Política Nacional de Par­ticipação Social, objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câ­mara dos Deputados no dia 28 de outubro de 2014;

d) a agenda reivindicada pela Central Única dos Trabalhadores, na qual se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários;

e) o compromisso com as reformas estruturais, com destaque para a reforma política, as reformas agrária e urbana, a desmilitarização das Polícias Militares;

f) salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, no transporte público, na segurança pública e no Sistema Único de Saúde, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública;

g) ampliar a importância e os recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira;

h) proteção dos direitos humanos de todos e de todas. Salientamos a defesa dos direitos das mulheres, a necessidade de criminalizar a homofobia, o enfrentamento dos que tentam criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas;

i) total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré – Sal, e controle democrático e republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira.
O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e diretrizes programáticas amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos.

Desde 1989, o PT polariza as eleições presidenciais. Nas sete eleições presidenciais realizadas desde então, perdemos 3 e vencemos 4. Mas esta de 2014 foi a mais difícil já disputada por nós, em que ganhamos enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre nossa política, mas sobre nosso partido. Neste sentido, o Partido tem que retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos pró ximos meses, em que setores da direita vão continuar premiando delatores.

O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação. É preciso incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica.

O PT precisa estar à altura dos desafios deste novo período histórico. Sobretudo, precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós. Não o decepcionaremos: com a estrela vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a um Brasil democrático – popular.

Brasília, 03 de novembro de 2014

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores