Proposta dos presidenciáveis para economia peca na falta de consistência

Pré-candidatos ainda não fecharam suas plataformas de governo, mas já é possível avaliar possibilidades na área que se tornou ainda mais importante após o desastre Dilma Rousseff

Valdivino de Oliveira afirma que “não se pode imaginar equilíbrio em propostas que falam em reduzir impostos e aumentar as despesas” | Foto: Reprodução

A boa condução da política econômica é fundamental para o sucesso de qualquer gestão, principalmente na Presidência da Re­pública, pois afeta todos os brasileiros. A área se torna de fundamental importância, por que o próximo presidente terá a tarefa de consertar erros crassos cometidos pelos governos petistas e, quem sabe, fazer o País avançar, principalmente no equilíbrio das contas públicas, na geração de empregos e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Os pré-candidatos ao Palácio do Planalto ainda não fecharam seus programas de governo, mas em entrevistas, palestras e esboços de programas, cada um mostra um pouco do que pretende fazer caso seja eleito. No momento, como em outras áreas, o debate está um tanto polarizado. Enquanto uns defendem que reformas realizadas no governo do presidente Michel Temer (MDB-SP) sejam mantidas, outros prometem revogar tais decisões; há os que pregam uma política liberal, outros defendem o oposto.

Os presidenciáveis se valem de economistas renomados como conselheiros para formatar seus programas. Como exemplos: Ciro Gomes tem a ajuda dos ex-ministros Mangabeira Unger e Luiz Carlos Bresser Pereira, além de Nelson Marconi; Marina Silva é auxiliada por Eduardo Giannetti da Fonseca, José Eli da Veiga e Ricardo Abramovay; o condenado Lula (que é o PT) conta com Luiz Gonzaga Belluzo e Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda; Jair Bolsonaro tem a assessoria de Paulo Guedes.

Já são 21 nomes anunciados como pré-candidatos —a maioria é só para constar, pela absoluta inviabilidade eleitoral. Resumimos as linhas gerais que os principais nomes têm delineado em termos de política econômica. Fica de fora o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa (PSB), um dos líderes das pesquisas, porque ninguém tem a mínima ideia do que ele pensa sobre o tema. Na sequência, três economistas fazem uma avaliação sumária dessas propostas e do cenário que o próximo presidente vai enfrentar.

Álvaro Dias (Podemos)

Cortar ministérios e cargos comissionados; implantar política de privatizações das estatais; reforma tributária com implantação de um imposto único sobre movimentações financeiras.

Ciro Gomes (PDT)

O pedetista defende ideias para um plano nacional de desenvolvimento com metas e mecanismos de controle. Aponta a industrialização do Brasil como um caminho para desenvolvimento econômico, reduzindo a importação. O modelo que ele defende é o de substituição de importações a partir de quatro bases.

Uma delas é a redução da taxa de juros e tributação sobre lucros e dividendos. Ele critica a reforma da Previdência proposta por Temer, mas defende que haja mudança na área. E propõe mudança do regime de repartição (em que os contribuintes em atividade pagam os benefícios dos aposentados) para capitalização (trabalhadores poupam para a própria aposentadoria).

Nathan Blanche: “Geraldo Alckmin se apresenta como a melhor opção para liderar essa caminhada” | Foto: Fernando Leite

Fernando Collor (PTC)

No ano passado, o ex-presidente da República e hoje senador fez um pronunciamento na tribuna do Senado, apresentando um conjunto de propostas para a gestão governamental intitulado “Brasil: Diretrizes para um Plano de Reconstrução”. Defende enxugamento da máquina do Estado, a modernização da economia tendo a iniciativa privada como principal motor.

Fernando Haddad (PT)

O partido — que ainda fala em ter o condenado Lula como candidato — tem como principais propostas a revogação de medidas tomadas por Michel Temer e reforçar programas sociais implantados no período em que esteve no poder, entre 2003 e 2011.

Referendo para consultar a população sobre reformas realizadas no governo Temer; Fundo de Desenvolvimento e Emprego; reajuste de 20% do Bolsa Família; aumento real do salário mínimo e do seguro-desemprego; correção da tabela do Imposto de Renda, com teto de isenção superior ao atual; ampliação do crédito para estimular o consumo. Obs.: O PT esteve no poder por 13 anos e não fez o que quer fazer agora.

Geraldo Alckmin (PSDB)

O ex-governador de São Paulo mantém propostas históricas do PSDB. Em documento divulgado no fim do ano passado, os tucanos acenaram para o que deve ser a base do plano de governo de Geraldo Alckmin. O texto classifica o Estado como “caro, inchado e ineficiente”. E aponta que o caminho para a mudança é enxugar a máquina pública, controlando gastos e reduzindo o número de concursos.

O documento defende ainda a política econômica do Brasil entre 1995 e 2002, quando FHC esteve no poder, e sugere conceder a gestão de estatais à iniciativa privada.
Concessão de serviços e estatais à iniciativa privada; implantar um protocolo de fiscalização das empresas depois da venda; reforçar investimentos na educação básica, infantil, fundamental e médio.

Henrique Meirelles (MDB)

O ex-ministro da Fazenda seria um representante do atual governo. Com divergências entre tucanos e aliados do MDB, o goiano se manteria próximo ao legado de Temer, já que Alckmin, por exemplo, tem divergências com decisões do emedebista.
Reforma da Previdência: a mudança nessa legislação deve ser uma das principais medidas defendidas pelo ex-ministro; outras reformas estruturais, como a tributária.

Jair Bolsonaro (PSL)

O militar reformado tem propostas nacionalistas e de redução de poder do Estado e já se manifestou contra a reforma da Previdência.

Manutenção do tripé macroeconômico: taxa de câmbio flutuante, metas fiscais e de inflação; maior exploração das ligas metálicas nióbio e grafeno.

Marina Silva (Rede)

Foco na agenda socioambiental, como na campanha em 2013. Mas ela já acenou por controle de gastos e reforma da Previdência e criticou políticas de privatizações adotadas por outros governos.

Controle da inflação, com câmbio flutuante, além de estímulo à concessão de crédito; manter políticas sociais e tentar reduzir gastos públicos (não especificou quais programas teriam continuidade); atrelar o crescimento dos gastos públicos proporcionalmente ao crescimento do PIB.

Zeina Latif: “Grande desafio será conseguir a governabilidade para a implantação das reformas estruturais necessárias” | Foto: Reprodução

Falta consistência

Um dos mais destacados economistas brasileiros, Nathan Blanche, especialista em mercado cambial, empresário, sócio-diretor da Tendências Consultoria Integradas, de São Paulo, faz uma crítica geral sobre a falta de propostas consistentes até o momento, por parte dos pré-candidatos. Segundo ele, são ideias isoladas que não resolvem.

“Na verdade, o Brasil precisa urgentemente de um choque de capitalismo. Inexiste um programa de reestruturação econômica e de virada de página na coisa pública. Somente uma coalizão de partidos de centro-direita terá o apoio e a confiança da sociedade. Esta coalizão precisa elaborar um programa socioeconômico comprometido a preservar a continuidade das reformas, com o atual perfil, mentalidade e qualidade do atual governo, inclusive da atual equipe econômica. Os brasileiros estão céticos com promessas voluntaristas e populistas de falsos messias”, afirma.

Nesse sentido, Nathan centra críticas nas propostas do PT — que ficou 13 anos no poder —, que não trazem nenhuma inovação, mudanças ou evolução do PT histórico. Para melhor avaliar o que propõe o partido, Blanche adiciona as entrevistas com economistas ideólogos do PT, como Luiz Gonzaga Belluzzo e Marcio Pochmann, que pregam o Estado forte centralizador do poder decisório não somente na economia, mas na educação, saúde e outros setores.

O economista é duro na crítica ao partido de Lula, que, segundo ele, não propõe nada que reconheça ou tenta corrigir a “herança maldita” após 13 anos de governo, não só na economia, mas também nos planos ético e moral. “Provam isso o estado falimentar das contas públicas, após três anos da pior recessão dos últimos três séculos, recorde de desemprego; ocupantes petistas do Executivo e do Legislativo com centenas de processos em andamento e vários de seus líderes condenados por crime contra o erário, inclusive seu líder maior na cadeia condenado a 12 anos por corrupção.”

Sobre as propostas do PSDB de Geraldo Alckmin, Nathan Blanche considera que pela história do candidato, a experiência nos governos de São Paulo, o tucano se apresenta como a melhor opção para liderar essa caminhada. Em relação aos outros nomes, o economista é peremptório: “Não vou analisar as outras opções e propostas, pois não apresentam consistência econômica e política como alternativa para liderar o país nas atuais circunstâncias”.

Sem detalhamento

Professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) há mais de três décadas, o economista Valdivino José de Oliveira é também empresário e consultor na área. Ele inicia observando que é muito difícil fazer uma análise melhor sem o detalhamento das ideias dos candidatos. “As propostas ainda são muito genéricas”, afirma. Valdivino centra sua análise mais nas propostas do PT, que ficou 13 anos no poder e, diz, e agora vem apresentando a política de sempre: “é dando que se recebe”.

O professor pergunta: Como aumentar em 20% a Bolsa Família, tirando dinheiro da saúde, da educação ou de onde? Essa política já foi uma das causas do desarranjo em nossa economia, pois amplia o déficit público à custa de sacrifício do restante da população.

Valdivino considera estranho propor a criação de um Fundo de Desenvolvimento e Emprego. À custa de aumento da dívida interna, bilhões foram destinados ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e os recursos não foram para a produção interna, ao contrário, foram financiar países que hoje dão o calote no Banco.

Gerar emprego, diz, é política de curto prazo, enquanto desenvolvimento é de longo prazo, pois envolve indicadores sociais que, pelo tamanho do País, seria difícil de serem alcançados em apenas um governo de quatro anos. “Não se pode imaginar equilíbrio em propostas que falam em reduzir impostos e aumentar as despesas, principalmente, depois de uma década de elevados déficits públicos.”

Valdivino de Oliveira diz que a proposta de um Estado Mínimo soa bem, pois a retirada do governo da economia não impediria o crescimento destes setores e poderia evitar no futuro escândalos como o da Lava Jato, que parou a economia brasileira.

Quanto aos juros, o economista lembra que são definidos pelo mercado financeiro e não por ato do governo. “O máximo que o governo pode fazer é reduzir as taxas de juros básicas (Selic), até um limite que não afete as contas do balanço de pagamentos, mas os juros praticados na economia, principalmente para os consumidores, vão depender de questões mercadológicas e não de vontade do governo.”

O professor da PUC diz que a preocupação com o desenvolvimento da educação parece ser o ponto mais equilibrado das intenções dos presidenciáveis de modo geral.

Reformas são imprescindíveis

Economista chefe da XP Investimento, maior corretora independente de investimentos do País, a economista Zeina Latif esteve em Goiânia na semana passada, quando fez palestras a convite de uma de assessoria financeira. Ela delineou as perspectivas macroeconômicas nos próximos meses para o Brasil. Zaina, que é doutora em Economia pela USP e colunista do Jornal Estadão, falou sobre a influência política na economia, e disse que um grande desafio do próximo presidente do Brasil será conseguir a governabilidade para a implantação das reformas estruturais necessárias para que a economia continue crescendo, como as reformas da Previdência e tributária.

“Programa do PT agravaria a crise”, diz economista Everaldo Leite

PT – Esse programa tende a aprofundar a crise econômica que emaranhou o Brasil. Não há espaço fiscal para se criar subsídios financeiros e, muito menos, margem de endividamento para que empresas invistam e trabalhadores retomem o consumo (continua expressiva a inadimplência de pessoas jurídica e física) em escala suficiente.

O número de desempregados e a capacidade ociosa da indústria não permitem a economia corresponder positivamente a essa tentativa forçada de criação de um novo ciclo. O Estado, por sua vez, não tem condições econômicas mínimas para enfrentar keynesianamente a crise com vultosos investimentos infraestruturais, experiência esta que levaria a uma inflação desenfreada e a uma crise fiscal colossal, numa proporção maior do que a que ocorreu durante toda a década de 1980.

Os reajustes no programa Bolsa Família, no salário mínimo, no seguro desemprego e a correção na tabela do IR são tentativa de agradar eleitoralmente a classe trabalhadora, não sendo sensatas face à conjuntura atual.

Economista Everaldo Leite: “Não há espaço fiscal para se criar subsídios financeiros” | Foto: Reprodução

PSDB (Geraldo Alckmin) – A retomada do processo de desestatização ou concessão deverá ser determinante para que o Estado dê maior enfoque às suas principais atribuições, entretanto, uma política intensificada de abertura comercial e de redução da carga tributária precisa ficar mais bem evidenciada para o eleitor.

O PSDB precisa estabelecer urgentemente um projeto de infraestrutura factível, que substitua o pouco efetivo PAC [Programa de Ace­leração do Crescimento]. A execução do programa econômico do partido pode ter êxito no âmbito das variáveis internas, havendo uma retomada mais robusta do crescimento nos próximos dois anos.

PSL (Jair Bolsonaro) – O compromisso do PSL é o de equilíbrio macroeconômico, lançando mão da ideia do tripé instituída no Governo FHC e desmantelada no Governo Dilma. Todavia, o seu caráter nacionalista impõe incertezas a respeito de várias possíveis decisões que venha a tomar ao longo de seu mandato. Há risco real de fechamento da economia e introdução de expedientes nacionalistas, como o au­mento de porcentual de componentes nacionais na mercadoria produzida internamente.

Apesar de estar evidente a posição favorável do candidato quanto à necessidade de se efetuar reformas que deem maior celeridade e leveza à economia, não apresentou ainda nenhum detalhe sobre que tipo de reformas precisam ser realizadas.

PDT (Ciro Gomes) – Visão desenvolvimentista muito próxima da perspectiva do PT. A diferença mais evidente é sua convicção em relação à administração cambial (defendida aguerridamente pelo economista Bresser-Pereira), que para ele é uma condição sine qua non.

Sua política industrial depende de câmbio depreciado e da seleção de segmentos econômicos aos quais deve se promover proteção e financiamento (uma nova versão dos “campeões” do Governo Dilma). Programa intervencionista representa retrocesso econômico, aumento significativo das incertezas futuras e aprofundamento imediato da crise.

Rede (Marina Silva) – A candidata tem se manifestado de forma ambígua, se mostrando às vezes mais liberal no campo econômico, às vezes mais intervencionista, podendo-se abstrair deste comportamento um viés heterodoxo que não garante até onde isto pode influenciar negativamente nos rumos da economia brasileira.

A necessidade de maior clareza a respeito de suas posições gera incertezas acerca de como se decidiria frente a uma nova crise internacional ou a um aumento dos juros dos EUA. Suas convicções socialistas de antiga líder de movimento social ainda podem influenciar de forma categórica em escolhas difíceis que tenha de fazer face às contingências que poderão surgir.

MDB (Henrique Meirelles) – Muito preparado tecnicamente para lidar com questões econômicas, pela sua formação e experiência no governo federal. Seu foco hoje está no equilíbrio fiscal, mas tem sólido conhecimento sobre a gestão da área monetária. Contudo, precisa ainda apresentar um programa de médio prazo que anteveja com correção a retomada de um crescimento mais sustentável e a queda na taxa de desemprego.

Podemos (Álvaro Dias) – Mostra-se um entusiasta do Estado mínimo e suas propostas coadunam com tal visão. A criação de um imposto único e a reforma tributária deveriam ser o objetivo de todos os candidatos, sendo prioritárias para criar um ambiente de negócios mais positivo. Sua visão acerca das privatizações está correta, mas precisa dizer que estatais serão alvo dessa política. Mostra sua intenção de reduzir gastos com a redução da estrutura de governo, todavia, precisa detalhar os cortes que irá fazer na alçada ministerial e entre comissionados. l

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GUSTAVO

a consistência tá no candidato nanico chamado joao amoedo