Prefeituras precisam deixar de ser empregadoras com baixos níveis de eficiência

A partir de 1º de janeiro, prefeitos eleitos nos 246 municípios goianos assumem os mandatos. Para empresários, está na hora de esses administradores adotarem práticas diferentes do que foi mostrado até agora

Prefeitos vão precisar de inovar na gestão para encarar falta de recursos e conseguir melhorar, por exemplo, o transporte coletivo | Foto: Danilo Bueno

Prefeitos vão precisar de inovar na gestão para encarar falta de recursos e conseguir melhorar, por exemplo, o transporte coletivo | Foto: Danilo Bueno

Augusto Diniz

Goiás tem, ao menos até o fechamento desta edição, 243 prefeitos eleitos nos 246 municípios. A disputa deste domingo, 30, definirá mais dois deles, em Anápolis e Goiânia. A última cidade a ter sua definição será Senador Canedo. E só porque o candidato vencedor nas ur­nas não pode ser considerado o eleito por estar inelegível com recurso.
Passado o período de disputa eleitoral, é hora de pensar no início da gestão nos municípios. As cidades, por si só, têm desafios a serem enfrentados que vão exigir de seus prefeitos a formação de equipes competentes, boa gestão dos cada vez mais escassos recursos públicos — ou alguém esqueceu que estamos passando por aquela que é considerada uma das piores crises já vividas no Brasil e no mundo? —, necessidade de atender com eficiência a população na oferta de serviços públicos, como educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, e começar a pensar o que fazer para deixar um legado, já que o mandato é curto.

Mesmos desafios

E é o que empresários pensam e esperam dos próximos gestores, seja quem for o candidato eleito em Goiânia, Anápolis no segundo turno ou aqueles que venceram as disputas nas urnas no primeiro turno nas outras 243 cidades goianas com futuro administrativo no Executivo definido. Independentemente da gestão que se analise, a empresária e ex-presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, tem a certeza que os desafios são os mesmos para todo mundo, não importa quem seja vitorioso neste 30 de outubro.

“O problema do orçamento vem do inchaço de pessoas que se coloca na administração pública. Para se vencer uma eleição é preciso fazer alianças. Mas a conta chega, e ela chega em forma de emprego. E nessa conta vai sobrinho do cabo eleitoral e todos que participaram diretamente da campanha daquele candidato eleito. Eles foram porque faz parte do acordo negociado a distribuição de cargos na prefeitura.”

Empresária Helenir Queiroz espera que gestão das cidades se assemelhem mais ao controle de recursos e despesas da iniciativa privada

Empresária Helenir Queiroz espera que gestão das cidades se assemelhem mais ao controle de recursos e despesas da iniciativa privada

E essa postura descrita por Helenir agrava a capacidade de alcançar eficiência na gestão. A falta de dinheiro para governar esbarra em problemas que também ultrapassam questões administrativas. “Ter recursos consumidos com apadrinhados que não querem trabalhar na ponta, onde precisa do serviço, só no gabinete, cria uma estrutura de grandes empregos com baixíssimos níveis de eficiência”, define.

A visão empresarial da gestão é, pa­ra Helenir, a receita que precisa começar a ser adotada pelos gestores públicos. Há uma relação básica entre receitas e despesas. “A con­ta tem que fechar. Quem não tem essa noção dá cheque voador, faz pedaladas. E o Executivo precisa lidar com a Câmara, que logo, lo­go começa a mostrar os dentinhos.”

Problemas centrais

Limpeza urbana, transporte público e saúde seriam peças chaves para resolver problemas centrais nas cidades, na visão da ex-presidente da Acieg. E ela aposta na terceirização de serviços como o da limpeza urbana para acabar com o que define como “aquilo que nem é mais um cabide, mas sim um roupeiro de empregos”. O modelo de adequação para aprimorar a gestão passa também pela busca de parcerias, inclusive para encontrar soluções para o transporte coletivo.

“A saúde terceirizada passaria de horripilante para gigantescamente melhor. Hoje não se tem um atendimento eficiente, isso quando de fato a unidade funciona.” Esses três desafios — da saúde, limpeza urbana e transporte público — seriam o início de um novo pensamento na gestão pública. “Você não maltrata um cliente como maltrata o cidadão. Se a saúde pública fosse como funciona um consultório particular, você teria mais eficiência na prestação do serviço.”

O problema é onde encontrar recursos. Helenir vê a adoção do aumento de impostos como um erro, não eficiente. “É preciso enxugar a máquina pública em sua folha de pagamento. É a única solução”, alerta a empresária.

Mesmo depois de apontar tantos defeitos nas gestões de quem passou ou está no Poder Executivo em diversas cidades, Estados ou na União, ela se mostra otimista quanto a uma possível mudança de pensamento na gestão pública. “Quem não vendeu a alma para se eleger consegue fazer”, declara. Para Helenir, a questão da projeção, quando um político quer alçar voos mais altos, mostra quem está realmente disposto a enfrentar os desafios para conseguir deixar um legado que seja voltado à população em suas demandas coletivas. “Quem está ali por vaidade não vai enfrentar moinhos, só atender aos seus aliados e grupos.”

Ela lembra que com um orçamento de aproximadamente R$ 6 bilhões é possível gerir uma cidade como Goiânia, por exemplo. “Nenhum grupo empresarial goiano tem um faturamento assim. Tem dinheiro, mas o problema é que ele é consumido por dentro, com a manutenção do custo da máquina.”

Para Helenir, a população precisa exigir mais de seus políticos. “Cada pessoa paga de 30% a 40% de impostos em tudo que consome, mas muitos não têm noção disso.” Ainda mantendo o otimismo, a empresária afirma que espera a realidade mude, para sair de como está, e que a cidade seja administrada por um bom gestor.

Modernizar gestão

Na opinião da empresária Cristina Mattos, diretora executiva da Interativa Comunicação e Eventos, é preciso ver a gestão da cidade como a de uma grande empresa. O principal problema percebido por Cristina é o gerenciamento das prefeituras, que precisa saber aproveitar melhor sua mão de obra, realizar intervenções de forma mais eficiente.

Mesmo ao dizer que não tem a fór­mula mágica, a diretora executiva a­firma que vontade é o primeiro passo para querer melhorar a vida das pessoas. “É preciso que se preocupe com a mobilidade urbana, a saúde, a educação e a segurança”, declara.

Cristina diz que, quando se pensa nos motivos de a gestão de uma cidade não funcionar, ela lembra que a participação das entidades que compõem a sociedade, como as representativas de classes, sejam elas empresariais ou comunitárias, precisa ser estimulada pelo poder público para criar um projeto de cidade.

Para a diretora, pensar u­nicamente no corte de gastos talvez não seja a solução dos problemas financeiros de uma cidade. “É preciso aplicar corretamente os servidores em suas áreas de conhecimento e os recursos onde são necessários”, explica.

A Proposta de Emenda à Cons­tituição número 241 (PEC 241), que cria um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, é usado por Cristina como exemplo de direcionar melhor a discussão da aplicação dos recursos. “Eu vejo a discussão da falta de recursos, mas não sobre onde está sendo gasto esse dinheiro que não precisaria ser gasto.”

Outro exemplo é da empresa de Cristina, que precisou se reestruturada. Ao avaliar a gestão, ela percebeu que estava gastando com coisas que não precisava. “Por que os gestores não seguem o orçamento definido? De repente estourou o orçamento. Como assim?”, questiona.
Outro problema apontado pela diretora executiva é apontar que a população é conivente com o que acontece na gestão da cidade. Para Cristina, é complicado afirmar isso quando não se sabe ao certo como cobrar de um político eleito. “Tudo deve ser revisto. A solução passa pela eficiência da gestão, a qualidade na aplicação e no gasto dos recursos.”

Retomada do crescimento

Para o empresário Neomar Guimarães Costa, da Polipeças Distribuidora Automotiva, o início dos desafios dos novos prefeitos está na retomada do crescimento e da geração de empregos. Com essa medida precisam vir acompanhadas a redução da cobrança de alguns impostos para reduzir a sobrecarga tributária enfrentada pela população e a melhoria da estrutura física e de servidores do sistema de saúde nas cidades.

Em seguida, Neomar indica como condição importante a oferta de boas escolas à população. Depois disso, ele vê como necessário trabalhar para melhorar a segurança pública. “Mas para isso é preciso evitar a politicagem”, aponta. O fundamental, na visão do empresário, é que os prefeitos, assim que assumirem, não percam tempo e comecem a agir.

“O prefeito tem que saber arrecadar sem explorar ainda mais o contribuinte. Da forma como está hoje temos um asfalto de pior qualidade, sem serviço de saúde, sem uma educação de qualidade.” Para Neomar, as alianças políticas formadas durante a campanha têm de ser esquecidas quando se assume o mandato.

E não dá para fugir da necessidade de enxugar a máquina pública, com gastos dentro daquilo que se arrecada, orienta o empresário, em sintonia com o que pensa Helenir sobre o assunto. “É preciso acabar com esses desmazelos que as gestões têm deixado”, conclui.

Para arquitetos, planejar e investir em mobilidade deveriam ser prioridades

Mobilidade urbana é um dos grandes desafios a serem enfrentados | Foto: Paulo Fehlauer/Folha Imagem

Mobilidade urbana é um dos grandes desafios a serem enfrentados | Foto: Paulo Fehlauer/Folha Imagem

Em um quadro geral que engloba todas as cidades brasileiras, o desemprego, o aumento da violência e a queda na arrecadação são problemas que cairão no colo dos novos prefeitos e eles terão de encontrar caminhos para administrar nesse cenário. Mas aliados a esses desafios, chegam a corrupção, as más administrações dos gestores anteriores e desvios de recursos que deveriam ter sido aplicados em investimentos nos municípios.

De acordo com a arquiteta e urbanista Anamaria Diniz, nos últimos dez anos não foi possível perceber investimentos que trouxessem contrapartidas para as cidades, principalmente na capital. Houve a permissão da verticalização e do adensamento de algumas áreas sem garantir obras em infraestrutura e melhorar o transporte coletivo que poderiam aumentar a capacidade de atender às novas demandas que surgiram.

“O futuro prefeito de Goiânia terá como maior desafio principalmente resolver a mobilidade”, destaca Anamaria. E para que isso aconteça, não só na capital, mas em todas as cidades goianas, é preciso que o político que assumir o cargo no Executivo não tenha comprometimento com grupos corporativos, alerta a arquiteta.

“Goiânia é uma cidade atualmente feita para uma minoria. Perdeu em todos os aspectos que tinha de positivo. Não temos o direito de circular, nosso transporte é de péssima qualidade, não há segurança, com ruas escuras, pouco policiamento. Os espaços públicos não são ocupados. Há pouca compreensão do nosso processo histórico. Acho que não se resume à nossa cidade.”

Valorização dos técnicos

Um ponto defendido pela por A­namaria é a valorização dos quadros técnicos de cada área nas prefeituras. “No Brasil esses profissionais nos últimos 20 anos têm sido cada vez mais desvalorizados, tanto na remuneração quanto de participação nas decisões e envolvimento em questões importantes para a cidade. Essa desvalorização é proposital”, aponta.

Arquiteta Anamaria Diniz defende que evolução das gestões públicas passe por desligamento do vínculo de prefeituras e grupos corporativos

Arquiteta Anamaria Diniz defende que evolução das gestões públicas passe por desligamento do vínculo de prefeituras e grupos corporativos

A arquiteta alerta que quando uma prefeitura contrata uma empresa terceirizada para atualizar seu Plano Diretor, essa gestão abre espaço para que intervenções comprometidas com a especulação aconteçam. Ela cita o exemplo do Setor Noroeste, em Brasília, que foi planejado por um escritório de Singapura, em detreimento de profissionais da cidade.

Ela afirma que Goiânia, por ser uma cidade nova, passa por um processo lendo de mudança no perfil administrativo. “A cidade é nova, mas as práticas políticas são antigas e arcaicas”, observa. Parte da mudança das cidades, com a busca de gestões mais eficientes e com qualidade nos serviços prestados à população, passa pelo processo de evolução da sociedade para conseguir enfrentar os desafios dos municípios.

“Se a comunidade local continuar pensando que Goiânia é a cidade com mais qualidade de vida do planeta, a capital mais verde da galáxia, que tem a melhor arquitetura do mundo, esses rótulos que cegam poder enxergar a realidade, continuaremos a eleger políticos populistas. Ouvir o horário eleitoral atualmente é muito triste. Os candidatos apostam na pouca informação do eleitorado.”

Para Anamaria, o maior problema dos gestores municipais que precisa ser modificado é ter projetos e políticas públicas executadas sem participação da sociedade. A arquiteta diz entender que o respeito pela população virá quando as pessoas que administram as cidades forem transparentes com os gastos e finalizarem obras com qualidade. “Por que temos que pagar mais caro por obras públicas de péssima qualidade? Pagamos caro por tudo isso, por segurança, educação e saúde, que efetivamente não temos.”

Foco no planejamento

“Os grandes desafios que essa gestão vai enfrentar são a mobilidade urbana e o transporte público.” A declaração do arquiteto e urbanista Bráulio Vinícius Ferreira vem acompanhada de um pensamento: “Pre­ci­sa­mos pensar a cidade com planejamento”. Ele, que é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), defende a recriação do Ins­tituto de Planejamento (Iplan) na capital.

Arquiteto Bráulio Ferreira vê no planejamento a longo prazo a solução dos problemas das cidades

Arquiteto Bráulio Ferreira vê no planejamento a longo prazo a solução dos problemas das cidades

“A mobilidade é um nó que gera uma série de problemas. Quando o deslocamento é lento fica mais caro, porque você fica mais tempo no trânsito”, afirma. E uma barreira a ser rompida ao se pensar a gestão como um cargo público eletivo é planejar as cidades com o pensamento a longo prazo. “O que os candidatos apresentaram na campanha é algo tão pífio que deveria ser considerado crime eleitoral dizer que vai colocar mais ônibus nas ruas, Cmeis sem férias, mais Cais.”

Para o arquiteto, é necessário pensar as cidades com foco, por exemplo, no planejamento da expansão urbana, na forma como se ocupa as áreas de um município. “Não podemos ter a infraestrutura de uma cidade a serviço da especulação imobiliária”, reclama. Um dos avanços que seria possível é acreditar em uma parceria na gestão entre o Executivo e a Câmara Municipal.
Bráulio usa o exemplo de Goiânia, que completa 100 anos em 2033, para imaginar uma gestão que pense a cidade com base nos próximos 17 anos. “O mandato de quatro anos é o que podemos considerar de curto prazo, e oito anos médio prazo. A campanha se fixa no imediato, que é o reflexo da falta de planejamento de muitos anos.”

Transporte público

A incoerência apontada pelo arquiteto no transporte público está na gestão. “É uma concessão que está nas mãos de empresas privadas. E abrir mão da gestão do poder público é abrir mão do benefício de quem usufrui do serviço”, analisa. Tanto na questão do transporte quando na discussão dos vazios urbanos, Bráulio diz que há uma dificuldade em perceber nos políticos eleitos um interesse real em tocar nessas feridas das cidades.

Uma das soluções seria ter um Poder Legislativo forte, que fuja das propostas de políticas públicas emergenciais e adote como eixo de suas ações o Plano Diretor de uma cidade. “A gestão do transporte coletivo está travada em um imbróglio contratual. Cabe à população cobrar soluções”, afirma.

Modernizar a gestão das cidades parte do princípio de que é necessário que as ações deixem de ser apenas para apagar incêndios nas cidades. “Gosto muito de ter institutos na gestão das políticas públicas para que se tenha um pensamento mais amplo das áreas e necessidades do município. Se não for assim vamos ficar presos a esse ciclo eleitoral imediatista.”

De acordo com Bráulio, o avanço trazido pela legislação eleitoral ao impedir a doação privada nas campanhas precisa continuar a ser aperfeiçoado com adoção de medidas mais transparentes nas gestões. E a existência de um instituto que planejasse de forma deliberativa, com propostas e diagnósticos das demandas da cidade com formato mais técnico traria mais soluções a serem apresentadas para a Câmara Municipal. “Um exemplo é a lei das calçadas acessíveis. Comemorou-se bastante. Mas a gente não tem nenhuma política de calçadas. Se não pensarmos em um modelo de calçada, como avançar a questão para as calçadas acessíveis se nem calçada a temos?”

Fugir do problema de ver uma gestão sem orientação, sem um norte, pode vir de um formato de planejamento com representação de diversos setores da sociedade. “A prefeitura fornece os dados às entidades participantes, que discutem os problemas existentes e elaboram propostas para tratar esses desafios diagnosticados”, descreve Bráulio.

Com queda de repasses e dificuldades financeiras, prefeituras vivem situação precária

Com urgência em fechar contas sem deixar dívidas, prefeitos alegam necessidade de cortar serviços básicos à população

Com urgência em fechar contas sem deixar dívidas, prefeitos alegam necessidade de cortar serviços básicos à população

“95% dos municípios goianos en­frentam enorme dificuldade para fechar suas contas em dezembro.” Com o alerta ligado, a declaração do prefeito de Bom Jardim de Goiás e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernar­des da Costa (PSDB), o Baré, enfatiza a realidade vivida por gestores que encerram seus mandatos no vermelho em grande parte das cidades do Estado.

Parte do problema enfrentado pelos prefeitos vem da queda na arrecadação, que é justificada na realidade de crise econômica vivida pelo País, e na diminuição e atraso de repasses estaduais e federais às prefeituras. “Temos também o aumento do custo da máquina, o que pesa nessa conta.”

Na quinta-feira, 27, Baré se reuniu com os secretários estaduais Ana Carla Abrão (Fazenda) e Leonardo Vilela (Saúde) para negociar o pagamento de parcelas atrasadas da contrapartida do convênio de saúde feito entre municípios e governo. Nas contas do presidente da AGM, são mais de R$ 200 milhões atrasados desde 2013.

Ao mesmo tempo que negocia repasses em atraso, os municípios se beneficiaram um pouco do aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado, que aumentou os repasses relativos ao tributo. “Isso tem ajudado a tentar equilibrar as contas em muitos municípios”, explica Baré.

Bolo tributário nacional

Presidente da AGM, Cleudes Bernardes defende aumento dos repasses feitos aos municípios

Presidente da AGM, Cleudes Bernardes defende aumento dos repasses feitos aos municípios

A grande briga dos municípios se chama Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem do re­passe de recursos arrecadados pela U­nião com o Imposto de Renda e o Im­posto sobre Produtos Industria­li­za­dos (IPI). O presidente a AGM re­lata que essa quantia que chega para os prefeitos utilizarem em suas gestões caiu substancialmente. “A inflação é de cerca de 8% na média, mas quando chega na administração pública esse valor tem um salto quando a energia aumenta, o combustível tem acréscimo de mais de 50% e a cesta básica pesam essa inflação.”

Pode ser um alívio, mas não muito grande, a repatriação e regularização de recursos por parte do governo federal, que garantiria cerca de R$ 50 bilhões ao País. Quinze por cento desse valor seria destinado a gestões estaduais e municipais, o que garantiria cerca de R$ 300 mil para cada cidade no índice 06 do FPM.

Para entender essa conta, é preciso saber como é dividida a fatia da arrecadação do governo federal. O dinheiro que vem o IR e do IPI tem cerca de 30% destinado ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). A classificação do índice dos municípios se dá pelo número de habitantes. No índice 06 estão as cidades com até 10 mil habitantes.

Em Goiás, 87% dos municípios têm menos de 10 mil habitantes, o que os coloca no índice 06 do FPM. “São cerca de R$ 400 mil do bolo tributário para esses municípios. Os recursos são poucos para manter todos os serviços em funcionamento e fechar as contas sem restos a pagar, ou seja, deixar dívidas.”

Vilões

Baré alerta que os prefeitos não são vilões. “O prefeito, se sai da prefeitura com dívida, incorre no crime de responsabilidade fiscal porque gastou mais do que arrecadou. A lei não escuta o clamor da sociedade e dos prefeitos, ela não vê essa crise”, afirma. O presidente da AGM diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito bem elaborada para garantir o equilíbrio financeiro das prefeituras, mas não leva em consideração a retração financeira vivida, que já chega a 8%, como lembra o prefeito de Bom Jardim.

A prefeitura tem que se virar para oferecer todos os serviços públicos com qualidade e precisa conseguir manter as contas em dia. “A Constituição garante ao cidadão o direito ao atendimento amplo, mas cria um problema de judicialização. O Ministério Público entra com uma ação e a Justiça obriga o prefeito, por meio de um mandado de segurança, a oferecer, por exemplo, um tratamento a uma pessoa. O prefeito tira dinheiro de onde tiver para cumprir a determinação, porque corre o risco de ser preso. Desequilibra a conta da prefeitura, que tem que se equilibrar de qualquer jeito no final do mandato.”

Baré diz que os prefeitos, principalmente os das cidades menores, se veem obrigados a cortar serviços oferecidos à população para fechar as contas. “Nesse atual modelo é impossível garantir que o próximo gestor tenha condição de arcar com as obrigações financeiras da prefeitura e investir em outras áreas que são necessárias”, reclama.

Negociações

O presidente da AGM lembra que esteve em duas audiências com o ex-presidente Lula (PT) e três com a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) para discutir o Pacto Federativo e a situação dos municípios brasileiros, mas nada mudou. “Não há esperança de que se planeje suas ações e possa cumprir esse planejamento.”

Baré alerta que o País vive uma crise financeira e institucional com a distribuição desigual do bolo tributário. “É um modelo estrangulador”, define. Se em 1988, de acordo com a AGM, o IR e IPI representavam 87% de tudo que o governo federal arrecadava em impostos, hoje são apenas 42% dos recursos vindos de tributos.

Mas só IR e IPI são divididos com os governos estaduais e municipais. “A União criou, por meio de manobras, novas formas de arrecadação com o nome de contribuições sociais. E 58% do que a União arrecada vem dessas contribuições sociais, que não são compartilhadas com governadores e prefeitos.”

Quando o governo isenta empresas, por exemplo, da cobrança de IPI, a arrecadação dos municípios cai sem uma contrapartida, lembra Baré. O presidente da AGM cita repasses abaixo do valor real para o transporte escolar, saúde básica e da família, além da merenda escolar. “A União fica com cerca com 68% a 70% de tudo que arrecada, repassa cerca de 16% a 18% para os Estados. Chega às prefeituras aproximadamente 14% apenas”, critica.

Eleição da AGM

No fim do segundo mandato à frente da AGM, Baré, que foi eleito por aclamação em chapa única da última vez, diz que espera da entidade uma eleição sem desgastes. “Meu desejo é que haja um entendimento e que cheguem à definição de uma chapa única.”

São candidatos, até o momento, os prefeitos eleitos de Hidro­lândia, Paulinho (DEM); de São Miguel do Passa Quatro, Márcio (PSDB); de Cachoeira Alta, Kelson Vilarinho (PSD); de Sancler­lândia, Itamar Leão (PSDB); de Ara­garças, José Elias (Pros); de São João da Paraúna, João Cré-Cré (PSD); e de Vianópolis, Issy Quinan (PP).

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