Pesquisadores criam diretrizes éticas globais para estudos com DNA humano

Pesquisadora explica os dilemas éticos envolvidos na pesquisa e manipulação do genoma humano

Para trabalhar com DNA antigo de populações humanas, arqueólogos, antropólogos, curadores de museus e geneticistas devem seguir todas as regulamentações locais e se engajar e respeitar os interesses das comunidades onde foram coletados estes materiais. Essas são algumas das diretrizes éticas globais propostas por um grupo internacional de pesquisadores de diversas instituições, entre elas, a Universidade de São Paulo (USP), em artigo publicado na revista “Nature” na última quarta-feira, 20.

O grupo de mais de 60 pesquisadores das áreas da genética, arqueologia e antropologia, de 31 países, percebeu a necessidade de se criar diretrizes globais para a ética da pesquisa de DNA antigo. Com dados de sequenciamento de genoma crescendo a cada ano e mais de 6 mil indivíduos pesquisados, ainda não havia um debate ético específico sobre como conduzir esse tipo de pesquisa levando em conta as particularidades de cada local. Ao acessar esqueletos, múmias e outros remanescentes humanos, esse trabalho envolve política e ancestralidade dos povos locais.

Hoje, grande parte da literatura sobre o assunto se concentra nos Estados Unidos, onde todos os remanescentes de indígenas americanos que são mantidos em instituições financiadas pelo governo estão submetidos à Lei de Proteção e Repatriação de Sepulturas de Nativos Americanos (NAGPRA). Ela exige que as instituições consultem e busquem transferir os remanescentes de indivíduos antigos para grupos indígenas. “Apesar do modelo estadunidense ter ajudado a pensar em diretrizes para lidar com remanescentes humanos, ele nem sempre é aplicável ou até mesmo benéfico para a pesquisa em outros países”, explica a pesquisadora da USP Mercedes Okumura, co-autora do artigo.

Ela comenta que as relações entre governos e comunidades locais são diferentes dependendo da região ou país, o que faz com que os pesquisadores tenham que adotar abordagens específicas caso a caso. “No Brasil, por exemplo, materiais arqueológicos são bens da União. Ao mesmo tempo, não existe um mecanismo legal para que os grupos indígenas tenham voz no destino dessas coletas dos seus ancestrais, o que prejudica o engajamento de tais comunidades”, explica Okumura.

As diretrizes éticas propostas pelo grupo podem ser aplicadas de maneira global, respeitando as particularidades dos diferentes contextos. A proposição de um maior diálogo com comunidades locais se soma à preocupação em minimizar os danos aos remanescentes humanos, que deve ser acessado a partir de um plano de estudo detalhado.

O documento também orienta os pesquisadores a disponibilizarem os dados da pesquisa após sua publicação, para que se possa fazer um exame das descobertas científicas.“A ideia é incluir e ouvir outros grupos de pessoas potencialmente envolvidos na pesquisa de DNA antigo e que não são, necessariamente, cientistas”, destaca Okumura.

Questões éticas da genética

No Brasil, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) limita a pesquisa científica com seres humanos. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia genética humana deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa. A lei veta a manipulação genética de embriões humanos, mas permite a pesquisa com células-tronco embrionárias.

“O que limita a ação humana é a ética, o que não significa dizer que a ética impede a ciência – ela norteia o progresso”, diz Juliana Alves Parente Rocha | Foto: Reprodução/UFG

A Lei de Biossegurança começou a ser elaborada em 1995 e entrou em vigor em 2005, de forma que é entendida como defasada pela comunidade científica. Nos 26 anos que decorreram desde sua aprovação, as ferramentas tecnológicas para realizar manipulações genômicas evoluíram muito, diz Juliana Alves Parente Rocha, professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Comissão interna de Biossegurança da UFG.

O que a ciência já é capaz de fazer e por que ainda não faz?

Do ponto de vista biotecnológico, já conseguimos fazer qualquer tipo de manipulação – desde inserir genes mutantes na cadeia da molécula de DNA até editar um único nucleotídeo – a menor base que forma o genoma. 

O que limita a ação humana é a ética, o que não significa dizer que a ética impede a ciência – ela norteia o progresso. Eu entendo a ética como uma interpretação dos valores da sociedade, um código de preceitos que a sociedade considera aceitável. São essas diretrizes que orientam a legislação. 

É principalmente uma atividade de dosar riscos e benefícios. Não manipulamos embriões humanos geneticamente porque ainda não conhecemos todos os impactos que isso pode ter na vida do indivíduo, a longo prazo. Por exemplo: já podemos prever o risco de síndromes, mas a manipulação do genoma aumenta sua instabilidade. 

Esses preceitos mudam? 

Sim. Os princípios e valores  sociais mudam com o passar do tempo. A sociedade abre mão de tradições para se envolver em risco, caso entenda que vale à pena. A ciência caminha conforme a mudança de convicções da sociedade. A sociedade permite maiores intervenções, eu acredito, conforme entende os benefícios possíveis.

Acho que a maioria das pessoas concorda que seria benéfico evitar síndromes que impedem a vida de embriões. Mas há uma zona cinza entre o tratamento de doenças e a melhoria genética, não é?

Essa é uma questão filosófica interessante: podemos evitar mutações que causam problemas, mas o que um paciente considera intolerável pode ser natural para outra pessoa. Um surdo pode viver bem assim, enquanto outro poderia preferir ter recebido tratamento, caso houvesse oportunidade. Quando se trata de um embrião, não podemos fazer escolhas por outra pessoa, que viverá com as consequências daquela escolha por toda sua vida. A ciência é lenta em seu caminhar porque temos de pensar em todos os parâmetros, ser sensíveis a todas essas questões. 

A manipulação de embriões de animais, por outro lado, é muito mais aceita. Vacinas de RNA para animais são mais comuns, por exemplo. Elas foram desenvolvidas pelo apelo econômico envolvido na proteção de animais que têm importância financeira para pecuaristas. Consumimos plantas transgênicas há muito tempo. A primeira foi a soja, mas hoje consumimos milho, algodão, feijão, eucalipto e outros todos os dias. Então o problema não está na manipulação genética em si. 

Você mencionou a questão financeira. Como a genética pensa na questão social?

A manipulação genética de plantas e animais beneficia economicamente os criadores, porque o produto se torna mais resistente a doenças, passa a produzir mais, etc. De certa forma, isso garante que haja comida suficiente para todos, mas, por outro lado, ainda não temos alimentos que passaram por engenharia especificamente para serem mais nutritivos, exatamente por falta de recompensas econômicas. 

Estudo revela que exposição ao chumbo pode causar modificações no DNA | EBC  Rádios
Pesquisadores são capazes de inserir genes mutantes na cadeia da molécula de DNA e editar nucleotídeos | Foto: Reprodução/EBC

Novamente, a questão fica mais complexa quando tratamos de seres humanos. Para casais ricos, a possibilidade escolher genes privilegiados para seus filhos é mais uma vantagem social sobre aqueles que vivem na pobreza. Hoje, é possível escolher até características intelectuais enquanto a população carente continua refém do acaso. É uma questão ética da ciência proibir essa manipulação que (apesar de positiva para o indivíduo beneficiado) aprofunda diferenças sociais. 

A evolução progride por mutações aleatórias no genoma. Por que aceitamos mutações naturais no genoma, mas não as artificiais?

Uma pessoa que fuma não considera que o tabagismo também pode causar mutações no DNA porque a mutação não é direcionada. Penso que a controvérsia está na intencionalidade. O livro “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, retrata um mundo em que a manipulação genética separa as pessoas em castas que compõem a sociedade. Alguns indivíduos são favorecidos com benefícios intelectuais, outros, que recebem dotes físicos formarão a casta braçal. 

Você acredita que é necessária alguma forma de supervisão sobre a ciência?

Entendo que tudo tem de ser legislado; os limites têm de estar claramente delimitados. Como tudo que não é proibido é permitido, as leis têm de ser explícitas, por mais que em algum momento travem as pesquisas. No momento que houver conflito, as leis vão representar freios morais, evitando que a tecnologia seja usada de forma indiscriminada.

Dito isso, o Brasil precisa avançar em sua legislação, que está há 26 anos em vigor e não pôde acompanhar os avanços tecnológicos. Se levarmos em consideração que ela demorou 10 anos para tramitar, a Lei de Biossegurança já entrou em vigor ultrapassada. Temos de pensar em uma maneira mais dinâmica para que a legislação seja atualizada.

Quais as suas expectativas para o futuro do estudo genético humano?

Creio que é muito animador. Se existe algo de bom que vai ficar dessa pandemia, é que a sociedade aprendeu a ver a Ciência como saída para as dificuldades do mundo. A tecnologia para criar vacinas de RNA existe há anos, mas não tínhamos nenhuma registrada no Brasil porque era uma novidade. Em situação de urgência, os pesquisadores entenderam que valia a pena o risco de testarmos e a vacina da Pfizer acabou se mostrando uma grande saída para o problema da Covid-19.

O mesmo pode acontecer com a prevenção de doenças evitáveis pela manipulação genética. Desde que isso seja feito seguindo princípios éticos, com os benefícios da tecnologia à disposição de todos e não apenas de um grupo privilegiado, a ciência genética poderá oferecer soluções para grandes problemas da humanidade. Tenho expectativa de que, quando nos depararmos com novos problemas, o conhecimento esteja disponível para avançarmos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.