Partidos priorizam campanha para deputados para garantir recursos de fundos públicos

Além das atribuições históricas desses parlamentares, as siglas estão de olho nos recursos partidários, nas emendas orçamentárias e no poder de barganha com o Executivo

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Todas as eleições guardam entre si uma semelhança: sempre a disputa majoritária –  prefeitos, governos estaduais e presidência da República –  ganham maior espaço nas discussões, mídia, análises, nas avaliações dos eleitores e até nas pesquisas de intensão de votos. É natural. Afinal a sociedade entende que são esses os gestores que vão dar os rumos para os assuntos que mais interferem em suas vidas. Mas entre os líderes partidários a atenção prioritária é outra. Com o passar dos anos, com a evolução do sistema eleitoral/partidário no Brasil e também pela experiência adquirida pelos “caciques”, atualmente o maior empenho está em reforçar as bancadas legislativas, principalmente na Câmara dos Deputados.

O modo estratégico de fortalecer as chapas legislativas está presente em partidos de todas as correntes ideológicas. Lideres de esquerda, direita e todo o espectro que há entre eles, trabalham para priorizar, na disputa em outubro deste ano, as 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. O Legislativo tem ganhado maior importância a cada eleição que se passa. Além das atribuições históricas desses parlamentares, as siglas estão de olho nos recursos partidários, nas emendas orçamentárias e no poder de barganha com o Executivo.

O sucesso nas urnas das chapas de deputado federal é a representação da força do partido no Legislativo Nacional. É exatamente essa força que é usada como critério para a distribuição da maior parte das verbas dos fundos partidário e eleitoral (com previsão de gasto de mais de R$ 3 bilhões em 2022) e do tempo de propaganda dos candidatos na TV e rádio, ambos instrumentos essenciais à sobrevivência dos partidos.

Além da importância para distribuição dos recursos, a eleição de deputados federais também demonstram forças em outros pontos. Entre eles, está o fato de a Câmara dos Deputados ser a Casa aonde maior parte das leis do país são definidas. Para os partidos e suas ideologias, é importante ter peso nessas votações. Maior exemplo é o fato de ser os deputados que autorizam o Senado abrir um processo de impeachment contra o presidente da República.

Para atender as demandas partidárias e ampliar suas influências nas bases eleitorais a figura do deputado assumiu nos últimos anos uma importância impar. Isso porque está na mão dos parlamentares o poder de destinar verbas públicas bilionárias previstas no Orçamento da União –  trata-se das emendas parlamentares. A indicação de destinação de verbas pode ser feita individualmente por cada um dos 594 deputados e senadores, além das de bancada estadual. Vale lembrar que não se trata apenas de sugestão para um investimento ou outro. São emendas com caráter impositivo, em que o presidente é obrigado liberar a verba para as obras e investimentos no reduto eleitoral dos políticos. Vale destacar que no ano passado essas emendas representam R$ 16,4 bilhões do Orçamento federal.

Fundos

As campanhas eleitorais no Brasil até 2014 contaram com financiamento de três origens: fundos públicos, fundos empresariais e fundos de pessoas físicas. O TSE disponibiliza os dados sobre arrecadação das candidaturas brasileiras – no entanto, não é uma tarefa simples distinguir recursos públicos de privados nas campanhas eleitorais.

Quando o financiamento empresarial era permitido, empresas doavam para partidos, que repassavam estas doações, junto com fundos públicos, para os candidatos – dessa forma, não é possível distinguir se o dinheiro repassado a um candidato é público ou privado. Apesar da dificuldade de se estimar a origem dos recursos é possível saber o volume investido diretamente em cada candidatura pelo financiamento privado.

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), existe desde 1965, e atualmente é regulado pela Lei dos Partidos Políticos de 1995. O fundo partidário é aquele que financia atividades rotineiras das legendas, como o pagamento de água, luz, aluguel, passagens aéreas, além de impulsionamento de conteúdo digital, contratação de contadores e advogados, entre outros. Ele também pode ser aplicado em campanhas eleitorais, caso a sigla consiga poupar o valor repassado.

Os recursos saem de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (aquelas específicas para o Fundo) e outros recursos que eventualmente forem atribuídos por lei. Esse fundo é repassado todos os anos aos partidos e está previsto no Orçamento Federal. Em 2021, o valor chegou a R$ 939 milhões, sendo que 95% desse valor é com base no tamanho da bancada e os outros 5% são repassados à maioria dos partidos.

Clausulas de Barreira

Atualmente, a legislação brasileira define a chamada “cláusula de barreira”, onde somente terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Dentre os partidos que cumpram o requisito mínimo, a distribuição do fundo obedece às seguintes regras: 5% do total do Fundo Partidário será distribuído em partes iguais e 95% distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

A legislação atual estabelece critérios para limitar o acesso aos recursos a um número menor de partidos, o que pode dificultar o estabelecimento de partidos novos e a sobrevivência de legendas com menor apoio eleitoral. 

Estratégias

De olho em 2022 e com fundo eleitoral em quase R$ 1 bilhão, o União Brasil, partido recém-criado, resultado da junção entre DEM e do PSL, terá como foco principal as eleições para a Câmara dos Deputados e governos estaduais.

O presidente da sigla, Luciano Bivar, disse que as conversas sobre a corrida presidencial ainda estão em costura e que a preocupação, neste momento, é construir as bases para formar uma bancada representativa no Congresso.

O deputado federal Delegado Waldir presidiu o PSL em Goiás até a fusão que deu origem ao União Brasil. Ele foi o deputado que mais recebeu votos em 2018 e também quem geriu os recursos do partido. É por essa experiência que ele aponta a importância dos partidos investirem em chapas consistentes. “A prioridade dos partidos é, sim, a eleição de deputados federais. Inclusive nas negociações que há para as alianças, os nomes cedidos para um partido ou outro são valiosos para essa articulação que envolve a chapa majoritária”, aponta.

Na outra ponta, na esquerda que trabalha para lançar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidência, também demonstram a mesma preocupação. Todas as lideranças petistas possuem a mesma orientação de que para dar governabilidade no caso de uma vitória, é preciso ampliar o número de deputados aliados na Câmara Federal. Para isso, trabalha em duas frentes: o lançamento do maior número possível de candidatos nas eleições de outubro, alguns deles velhos conhecidos dos petistas, e a negociação para formação de uma federação partidárias com outras siglas de esquerda.

Goiás tem apenas um representante petista no Congresso. O deputado Rubens Otoni (PT). Ele vai buscar a reeleição neste ano e já trabalha nas orientações do partido para reforçar a bancada no Legislativo. “Tenho um trabalho permanente de visitas aos municípios. Quando chega a campanha, não muda muito a rotina. Nossa rede social é uma das mais eficientes do país. Vamos naturalmente ajustando os temas, mas a estrutura não será muito diferente”, aponta sobre as estratégias de campanha.