Pandemia força setor cultural a se reformular para 2021

Orçamento estadual aprovado para 2021 destina cerca de R$ 10 milhões para fomento e incentivo ao setor que sofre com as restrições de aglomerações e impedimento de realização de eventos

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informam que, em 2008, o setor cultural respondia por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, enquanto a economia criativa formal representava em 2010 mais 2% do PIB. Embora pareça contra intuitivo, isso significa que a cultura gerava mais receita do que o setor automotivo (com 5% do PIB total do país em 2010). 

Nos últimos quatro anos, entretanto, trabalhadores do setor relatam retrocesso na área, que denominam de apagão cultural. A situação ficou ainda pior com a chegada da pandemia do coronavírus. Em 2020, 48,8% dos agentes culturais perdeu 100% da sua receita entre maio e julho. Os dados são da pesquisa Percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil.

As consequências das medidas de isolamento para as atividades do segmento foram duras no mundo todo. Situação que força uma reinvenção do setor cultural. Para este ano, o Governo do Estado confirma estar trabalhando pela retomada dos financiamentos de eventos e produções culturais.

Foi aprovada na última semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 e que o governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (Alego) cerca de R$ 10,7 milhões para a Cultura no Estado de Goiás. O recurso é oriundo da Lei do Produzir, que destina 0,6 % dos recursos do Fomentar/Produzir para serem aplicados exclusivamente na cultura em Goiás, e do Tesouro Estadual.

Deste total, R$ 7,4 milhões são para o Fundo Cultural, R$ 1 milhão para a preservação do patrimônio cultural material e imaterial e R$ 2,3 milhões para promoção e apoio a festas e eventos artísticos e culturais em Goiás. Além destes recursos, o Estado também terá R$ 49 milhões de Recurso Federal transferido em 2020 para ser usado esse ano. Trata-se da Lei Aldir Blanc.

““Nunca se destinou tantos recursos para a Cultura no Estado de Goiás como o que está previsto para este ano de 2021. Teremos R$ 59,7 milhões, sendo que do meu Governo serão cerca de R$ 10,7 milhões, e R$ 49 milhões da Lei Aldir Blanc”, disse o governador Ronaldo Caiado ao anunciar os recursos para o setor da Cultura para 2021.

Setor Cultural demanda de ações emergenciais do Governo Federal

Jorge Luis Guimarães é produtor cultural e gerencia o escritório G5 Projetos Culturais, que auxilia artistas a conseguirem financiamento público para seus projetos. Ele trabalha no ramo há três décadas e afirma que, nos últimos anos não se viu políticas públicas do governo federal para a área. Ao invés disso, gestores se preocuparam em apresentar propostas generalistas de rumos ideológicos que a linguagem artística deveria tomar. 

A Lei de Incentivo à Cultura – LIC, o novo nome da Rouanet – continua sendo o principal mecanismo federal de incentivo à cultura no país. Em números absolutos, o valor captado via Rouanet em 2020 foi 1,8% menor que o de 2019 – R$ 1,45 bilhão no ano passado, em relação a R$1,48 bilhão no ano anterior, de acordo com dados do Salicnet, site do governo que monitora a lei. Atualizando pela inflação, o montante incentivado em 2020 foi 7,1% menor do que no ano anterior.

A Lei Orçamentária Anual do Governo Federal estimou R$ 1,2 bilhão em 2020 para Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac, sem especificar se o valor se refere só à isenção fiscal ou também engloba o Fundo Nacional de Cultura, outro mecanismo de incentivo.

José Peixoto da Silveira (Px Silveira), ex-superintendente de Cultura do governo de Goiás, afirma que houve uma mudança operacional na forma como a burocracia envolvida na Lei de Incentivo à Cultura é encarada, acompanhada por pequenas mudanças no próprio texto. “Dificultaram a utilização da lei de todas as maneiras. O antigo ministério da Cultura se encontra em um estado caótico, porque as pessoas que eram envolvidas foram afastadas ou demitidas. Temos a impressão de que os neófitos da Secretaria Especial da Cultura estão perdidos”, afirma Px Silveira.

“Temos a impressão de que os neófitos da Secretaria Especial da Cultura estão perdidos”, diz Px Silveira | Foto: Jornal Opção / Fábio Costa

Jorge Luis Guimarães afirma que o problema é inédito. “Nunca havia sido um problema aprovar projetos. A lei funciona com a procura dos artistas por patrocínio de empresas, que podem destinar até 4% dos impostos devidos para o projeto cultural, e encontrar esses financiadores costumava a ser o desafio. A aprovação pelo governo era fácil, tanto é que, por ano, são aprovados em média de R$ 5 a 8 bilhões, mas a captação não ultrapassa R$ 1,5 bilhões”.

Em dezembro de 2020, a Secretaria Especial da Cultura do governo federal segurou a publicação no Diário Oficial de centenas de projetos, o que impossibilitou os empreendedores de receberem patrocínios previamente acertados ou de movimentarem o dinheiro que já está em conta. Mais de 450 projetos incentivados ficaram parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que pudessem receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. A data limite para o depósito do dinheiro na conta dos produtores, por parte dos patrocinadores, é 30 de dezembro.

No dia 29 de dezembro, uma decisão da Justiça que negou um mandado de segurança coletivo impetrado pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por entidades da sociedade civil, que pediam que os projetos parados na secretaria fossem publicados no Diário Oficial da União. No pedido, a OAB afirmou que a previsão do total de recursos captados via Rouanet no país seria de cerca de R$ 1,2 bilhão, mas só haviam sido captados via Rouanet R$ 500 milhões para projetos, o que indicaria que mais R$ 700 milhões ainda poderiam ser captados via renúncia fiscal.

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, comemorou a decisão em suas redes sociais. Sobre o tema, Px Silveira afirmou: “O que estamos vendo no Brasil é um desmonte institucional por ordem expressa do presidente. O governo enxerga a cultura como um ente maligno, cujo financiamento deve ser combatido”. 

Artistas sem plateia

Pelo fato de terem sido os primeiros a parar de trabalhar, pela desassistência do estado e pelo fato de que provavelmente serão os últimos a retomar a rotina produtiva, Jorge Luis Guimarães diz que a Cultura é o setor mais prejudicado da economia nacional na pandemia de Covid-19. O produtor cultural, que atua na área há trinta anos, confessa pensar em deixar a atividade. “Não estou abandonando o barco, mas se não há editais, eu não tenho salário. Meu trabalho é fazer a relação entre governo e artistas e, sem verba, eu não tenho o que fazer aqui.”

A Lei nº 14.017, 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia de Covid‐19. A lei foi uma iniciativa do Legislativo, de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

Seriam liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas. Entretanto, dados da Secretaria Especial de Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos entes responsáveis constatou que, dos 811 municípios pesquisados, 65% ainda tinham recursos comprometidos que não entraram em processo de pagamento.

Medida Provisória publicada no dia 4 deste mês prorrogou o prazo para pagamentos ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos em 2021. Serão pagas apenas as verbas já empenhadas e inscritas em restos a pagar. Até então, os efeitos da lei terminariam em 2020.

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