País fica estagnado na educação

Notas baixas nas avaliações, infraestrutura precária e pouca valorização dos professores revelam o quadro do ensino brasileiro

Caio Callegari, do Todos Pela Educação: o investimento per capta é baixo | Foto: Todos Pela Educação

Financiamento aquém do necessário, base curricular que não leva em conta as realidades regionais, professores não valorizados e com deficiência na formação (especialmente na formação continuada), desigualdades socioeconômicas entre os alunos, metade das crianças com até nove anos ainda não alfabetizadas. Os desafios da educação básica brasileira são muitos e superá-los ou não vai definir se um dia o futuro finalmente chegará, como escreveu o austríaco Stefan Zweig em 1941 – esse é o segundo tema da série sobre os grandes entraves do País, iniciada na última edição com reportagem sobre o Crime Organizado.

Avaliar a qualidade da educação não é tarefa simples. Essa é uma discussão que precisa levar em conta inclusive qual deve ser o objetivo da escola: ensinar conteúdos ou formar pessoas. Trata-se de um debate infindo. Porém, alguns dados servem de parâmetros.

O Brasil patina há anos nas avaliações que tentar captar o desenvolvimento dos estudantes. No último ranking do Pisa (Programa Internacional de Avalição de Alunos), o País obteve média de 410 em ciências, 407 em leitura e 377 em matemática. A média mundial foi de 493, 493 e 490 pontos, respectivamente.

Dessa forma, os estudantes ocuparam as últimas posições no ranking mundial: 63ª em ciências, 59ª em leitura e 65ª em matemática. O Pisa é organizado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), formada pelos países mais desenvolvidos do mundo. São avaliados, a cada três anos, 70 países – o que comprova que o Brasil está na rabeira da avaliação feita com 540 mil estudantes desses países.

A organização da sociedade civil Todos Pela Educação compila outros dados relevantes. Com informações oriundas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a organização monitora, entre outros aspectos, como está o desempenho dos estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do ensino médio em língua portuguesa e matemática. O objetivo é observar se os alunos de cada uma dessa etapa estão com aprendizado adequado.

Notícias preocupantes

Esse monitoramento também traz notícias preocupantes, ainda que tenham ocorrido avanços entre 2007 e 2017 (período analisado). De acordo com o Todos Pela Educação, no 5º ano, 60,7% dos alunos têm o conhecimento adequado em língua portuguesa e 48,9%, em matemática. No 9º ano, a proporção é de 39,5% em língua portuguesa e 21,5% em matemática. No ensino médio, a lacuna é ainda maior: apenas 29,1% têm conhecimento adequado em língua portuguesa e 9,1%, em matemática.

Nelson Cardoso: falar que o Brasil gasta muito em educação é má-fé | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção

Há, ainda, um notável desnível no desempenho entre alunos com realidades socioeconômicas, raciais e regionais diferentes. Alunos com melhor nível socioeconômico, brancos e que moram nas regiões Sul e Sudeste têm médias muito superiores às de nível socioeconômicos inferior, pretos e partos e que vivem no Norte e no Nordeste. Exemplo desse abismo: 63,6% dos alunos do quinto ano com renda mais elevada têm conhecimento adequado em matemática; a proporção cai para 3,1% entre os mais pobres. Ao mesmo tempo, Estados como Maranhã e Amapá têm desempenho muito inferior a São Paulo, Santa Catarina e ao Distrito Federal.

Mas, por que essas diferenças tão gritantes não são sanadas? As explicações são variadas, mas todas passam pelo modelo de financiamento da educação no País. Aparentemente, o Brasil investe adequadamente: 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – algo em torno de R$ 298 bilhões – são revertidos para o setor. Entre os países da OCDE, a média é de 4,8% do PIB. Já na América Latina, a média gira entre 3% e 5%. A Argentina, por exemplo, investe 4,6%.

Esses números, contudo, são enganadores. “Em relação ao PIB, o investimento do Brasil é relativamente alto. Porém, o investimento per capta [por aluno] é baixo, principalmente na educação básica”, diz o coordenador de pesquisa do Todos Pela Educação, Caio Callegari.

Isso ocorre porque o Brasil tem uma quantidade maior de moradores em idade escolar, se comparado aos países mais ricos. Além disso, é preciso levar o valor de compra nos diferentes países, o chamado Purchasing Power Parity (PPP). Utilizando-se dessa metodologia, o professor Nelson Cardoso Amaral, que é assessor da reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG), comprova que o investimento em Educação no Brasil é muito inferior ao das nações desenvolvidas.

Gastos

Em uma avalição com 37 países de todos os continentes, o Brasil é o que menos gasta com educação: 2,5 mil dólares por aluno. Enquanto isso, a Dinamarca gasta 12,8 mil dólares/ano; a Holanda, 10,2 mil dólares/ano; o Canadá, 9,6 mil dólares/ano. Mesmo países com perfil mais próximo ao do Brasil dispendem mais recursos. A Turquia, 2,8 mil dólares/ano; o Chile, 3,9 mil dólares/ano; Portugal, 5,9 mil dólares/ano.

“Como concluir, então, que ‘os gastos com educação no Brasil eram superiores à média dos países da OCDE’ e que ‘gasta como os ricos’? Estas afirmações, intensamente divulgadas para a população brasileira, não constituem verdades e só interessam àqueles que querem diminuir os recursos públicos aplicados na educação brasileira e, para isto, cometem um grave erro conceitual (ou agem de má fé?)”, diz Nelson do Amaral.

Callegari, o coordenador de projeto do Todos Pela Educação, afirma que a falta de recursos atinge toda a cadeia do desenvolvimento educacional. “A infraestrutura é pior, a tecnologia é defasada em relação aos países mais desenvolvidos. Ponto crucial: a remuneração dos professores está muito abaixo da média internacional e mesmo em comparação com outras atividades que exigem qualificação semelhante”, explica.

Lúcia Maria, da UFG: “A simples aplicação de avaliações em grande escala não resolve o problema”

Coordenadora do programa de pós-graduação em Educação da UFG, Lúcia Maria de Assis é contundente. “Considero desonestidade intelectual apenas dizer que gastamos 5% [do PIB com educação] como os países da OCDE”, afirma. Lúcia Maria lembra que a população em idade educacional no Brasil é de cerca de 80% milhões de pessoas, para um PIB que gira em torno de 2 trilhões de dólares. Enquanto isso, os Estados Unidos têm um PIB de aproximadamente 20 trilhões de dólares. Consequentemente, os EUA aplicam quatro vezes mais em educação que o Brasil.

Além de escassos, os recursos brasileiros não chegam com eficiência onde deveriam chegar. O Fundo Brasileiro de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é formado por recursos dos próprios Estados – à União cabe uma contribuição de aproximadamente 10%. Assim, os Estados mais ricos recebem mais recursos. “É preciso repensar todos os mecanismos de redistribuição investimento maior para municípios e escolas que mais necessitam”, afirma Callegari.

Valorização do professor

Impossível pensar na melhoria da educação sem levar em conta seus principais atores: alunos e professores. O piso nacional dos professores é de R$ 2,5 mil, para uma carga de 40 horas semanais. Somado às condições nem sempre ideias de trabalho, a profissão acaba se tornando pouco atrativa.

“A perspectiva é pequena. A profissão acaba sendo a segunda opção, ocupada nas horas vagas por outros profissionais”, lamenta a coordenadora do curso de Pedagogia e professora do programa de pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Maria Cristina Dutra Mesquita.

Maria Cristina, da PUC-GO: “A perspectiva para a profissão é pequena”

A professora cita uma série de elementos que deveriam ser levados em conta na discussão sobre a melhoria da educação no Brasil, como dar autonomia pedagógica, pensar na formação continuada e consistente dos professores e uma discussão menos ideologizada. “A educação não tem sido vista como um projeto de nação, mas de governos”, critica.

Para Maria Cristina, os projetos de educação no Brasil têm sido impostos “de cima para baixo”, sem levar em conta as particularidades locais e os educadores. “É importante perceber que o país tem extensão imensa, há vários brasis dentro do Brasil e de repente queremos fazer uma discussão metodológica, teórica e epistemológica de cima para baixo. Não queremos escutar quem está no chão da sala de aula, que é o professor”, diz.

Bibliotecas

Lúcia Maria, da UFG, aumenta a lista de questões que precisam ser enfrentadas. “Há problemas nas bibliotecas e laboratório, muitos professores são contratados e acaba ocorrendo um rodízio, o salário está baixo. A melhoria da qualidade da escola passa pela valorização do professor, que vai permanecer mais tempo na mesma escola, sem turmas muito cheias”, aponta.

Os próprios exames de avaliação carecem de aperfeiçoamento. Segundo Lúcia Maria, a avaliação em larga escala, apesar de importante para fornecer um diagnóstico, não tem alavancado a qualidade da educação no País. “Ela tem como primeira função detectar os pontos de fragilidades e apresentar para os poderes públicos estadual, municipal e federal para atuar politicas públicas a sanar as lacunas e promover a melhoria. A simples aplicação e a publicização não induzem à qualidade”, acredita.

Maria Cristina demonstra preocupação também com as discussões no Ministério da Educação (MEC) em relação à matriz curricular brasileira. Para a professora da PUC-GO, é importante ter uma Base Nacional Comum Curricular, porém, as questões regionais devem ser levadas em conta.

Ela também questiona o fato de que a equipe do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, pensa em uma formação mais prática que teórica dos futuros professores. “Não adianta a prática pela prática, o tecnicismo, fazer por fazer”, afirma. Além disso, segundo Maria Cristina, o MEC pretende retirar da universidade o local principal para formação de professores. “É a volta dos institutos de educação, que são um braço ainda mais fragilizado”, alerta.

Congresso Nacional discute reforma no Fundeb

O principal mecanismo de financiamento da educação básica no País é o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2008, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O mecanismo, cujo valor para este ano é de R$ 156 bilhões (do total de R$ 248 bilhões investidos nas escolas públicas), expira em dezembro de 2020.

Por isso, congressistas já se mobilizam para renová-lo e torná-lo permanente. Uma das propostas é do senador de Goiás Jorge Kajuru (Cidadania). Segundo o senador, seu texto aumenta os recursos disponíveis. “Esse projeto, que garantirá a continuidade do Fundeb a partir de 2021, beneficiará 63,6 milhões de alunos da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o Brasil. Em Goiás, no meu estado, serão favorecidos 502.166 alunos da rede estadual e mais as redes municipais, segundo o Censo Escolar de 2018”, disse, no plenário do Senado.

Na Câmara dos Deputados, a PEC 15/15, de autoria da deputada Raquel Muniz, tem como relatora a deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Ao Jornal Opção, a democrata disse que apresentou um terceiro substitutivo, que deve ser votado em novembro. “Temos já o apoio do Consed [Conselho Nacional dos Secretários de Educação] e do Fórum de Governadores”, explica.

Aumento no valor

A principal alteração é no aumento do valor investido pela União. Atualmente, é de 10%. Conforme a proposta da Câmara, ela aumentará gradativamente até chegar a 40%. “Além disso, ao invés dos Estados, o foco serão os municípios. A distribuição começará pelos mais pobres”, afirma.

Esse aporte extra é fundamental para que o Brasil possa dar o salto que tanto almeja. “Precisamos alcançar 10% do PIB Brasileiro na educação até 2024 para alcançarmos padrões mais compatíveis para países como o Brasil dimensões”, calcula Lúcia Maria de Assis- Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás.

Além de defender que, desta vez, o Fundeb não tenha prazo para acabar, Caio Callegari, do Todos Pela Educação, cobra alguns ajustes. “A política [de financiamento] deve ser continuamente aprimorada. O modelo que chegará agora terá de ser testado e ter avaliado seu potencial redistributivo”, afirma.

Mesmo que existam mais aportes financeiros, todos os entrevistados pelo Jornal Opção concordam em um ponto: as desigualdades educacionais não serão sanadas sem o combate às desigualdades sociais brasileiras. “A criança que teve, até os seus 6 anos de idade, alimentação adequada, assistência médica e família equilibrada chega na conclusão da infância com condição física muito diferente de uma criança que mal se alimentou”, lembra Maria Cristina Dutra Mesquita, coordenadora curso de Pedagogia da PUC e professora do programa de pós graduação Educação da PUC Goiás. “Não basta ter o recurso, mas ter uma concepção de educação na formação do cidadão”, complementa Lúcia Maria, da UFG.

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