Os dez passos para melhorar o futuro do município

Voltado para os pequenos negócios, o “Guia do Candidato Empreendedor” desdobra passos em 100 ações que fortalecem a economia dos municípios e, assim, seus diversos setores

Yago Rodrigues Alvim

No dia a dia, são diversas as situações que envolvem saúde, se­gu­rança, educação e muitas outras áreas. Às vezes, quase nem nos damos conta da complexidade que ser/estar implicam. Muito parece simples; aquela coisa de nascer, crescer, morrer — sem pormenores, detalhes ou mesmo ninharias. Mas em meio a elas estão áreas como as já citadas. Elas envolvem o poder público, que se divide nos níveis municipal, estadual e federal.

Já em quase setembro, vislumbram-se as ações que políticos da esfera local desdobram para se eleger. Os municípios vivem suas eleições logo mais, em outubro. E os eleitores, bem como os candidatos, precisam se preparar para que as escolhas feitas frutifiquem um futuro melhor, e menos regrida qual­quer instância, seja a saúde pú­blica ou transporte, por exemplo.

Como fazer isto de escolher bem um candidato? Melhor analisar, o que não é nada fácil. E, nisso, além das campanhas de santinhos ou jingles melosos, vislumbrar o que o plano de gestão, a exemplo, no caso, do desenvolvido por prefei­tos em seu governo, tem de positivo para a cidade. E são eles, os candidatos, que tem de apresentar o melhor dos planos para a cidade.

Foi com isso em mente, que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, desenvolveu uma agenda de compromissos para a geração de emprego e renda. Veja o que destaca o diretor superintendente da seccional goiana do Serviço (Sebrae-GO), Igor Montenegro:

“As eleições para as prefeituras (5.570 municípios brasileiros, dados do IBGE) e câmara de vereadores no Brasil são tão importantes quanto às eleições denominadas majoritárias pelo simples e real fato de que as pessoas moram nas cidades. É na cidade que estão as empresas, as escolas, os hospitais e tudo mais que faz o motocontínuo das nações. É nas cidades que estão os mais de 10 milhões de pequenas empresas formalizadas do Brasil. É por este motivo que o Sebrae, estrategicamente, edita e distribui a todos os candidatos a eleições municipais o ‘Guia do Candidato Empreendedor — 100 passos e 100 ações — Agenda de compromissos com os pequenos negócios para geração de emprego e renda’”.

Neste ano ainda, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas completa uma década de existência. Muito foi feito, mas há ainda muito a se fazer, principalmente, quanto a implementações práticas dos capítulos da lei, estas voltadas a um tratamento adequado aos pequenos negócios.

A saber, a Lei Geral muito facilita que um empreendedor se regularize. No que a envolve, o Sebrae atua para a desburocratização do processo de legalização de empresas; no incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais; no fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local; e ainda no estímulo à formalização do Micro­empreendedor Individual (MEI).

Já é notável que o guia afunila a análise de qual o melhor candidato a escolher. No entanto, com os passos e ações que se voltam ao pequeno negócio, desenrolam-se sim inúmeras melhorias para a cidade. Montenegro ressalta:

“O Guia traz temas que vão desde sugestões da presença dos pequenos negócios na agenda municipal, as dez razões para incentivar os pequenos negócios no município, as dez atitudes de um prefeito empreendedor até informações descrevendo os dez passos e as cem ações para o desenvolvimento de uma cidade. É um material de conteúdo diferenciado e focado na composição de planos e ações empreendedoras que um prefeito pode adotar para tornar sua gestão mais produtiva e empreendedora”.

Dentre as razões para incentivar os pequenos empreendimentos das cidades estão a valorização da cultura local, a criação de laços entre os cidadãos, a retenção do dinheiro na própria cidade, a geração de ocupação e renda, sustentabilidade ambiental, oportunidade de inovação e a atração de novos investimentos. Os dados corroboram ainda quanto ao valor que tem açougues, verdurões, padarias e outros pequenos empreendimentos. São eles:

— 95% do total das empresas formalizadas no país (10.923.819 de empresas). Fonte: Receita Feral (maio /2016).

— 99,7% da geração de novas vagas de emprego. Fonte: Caged — 2000/2016.

— 98% das empresas agropecuárias (pequenos negócios agropecuários).

— 52,1% da força de trabalho urbana empregada no setor privado. Fonte: Anuário do Trabalho (2013/2014).

— 41,4% da massa de remuneração. Fonte: Anuário do Trabalho (2013/2014).

— o Simples Nacional propiciou o aumento de 208% na arrecadação média do Imposto Sobre Serviços para municípios. Fonte: Receita Federal (2007/2016).

Assim, conclui Montenegro a posição do Serviço ao desenvolver o Guia: “É para o segmento dos pequenos negócios que o Sebrae existe, trabalha e cumpre com sua missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo, para fortalecer a economia. Es­tamos ao lado e junto das pequenas empresas na busca incessante do seu desenvolvimento, fortalecimento e prosperidade”.

Ações e Passos

Com base em experiências exitosas e que já têm transformado a realidade do país, o Guia traz passos e ações que se complementam e se encadeiam. A cidade de Nite­rói, no Rio de Janeiro, é um exemplo de governo municipal que seguiu o primeiro passo, dentre dez, e que tem construído uma vida feliz para os cidadãos.

Esse primeiro passo se baseia em construir um plano de desenvolvimento municipal. Ele auxilia a identificar a situação atual do município, a mobilizar atores para a construção do plano, a desenvolver lideranças empreendedoras, escolher o futuro da cidade, formular estratégias de desenvolvimento, elaborar um plano de ações, firmar o pacto pelo desenvolvimento, instituir uma governança para o plano, provisionar recursos para o desenvolvimento e monitorar a implementação do plano.

O segundo passo consiste em priorizar e implantar políticas de desenvolvimento voltadas para pequenos negócios. Nisso, listam-se as ações: capacitar os gestores e os servidores públicos nos mecanismos existentes; implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; nomear, capacitar e incentivar o AD (Agentes de Desenvol­vimento, que tem a missão de inserir, no cotidiano, os benefícios da legislação); possuir uma secretaria comprometida com o desenvolvimento; planejar as compras públicas dos órgãos e das empresas públicas; dar preferência aos pequenos negócios nas compras da prefeitura; comprar a merenda escolar de agricultores familiares locais; mapear e simplificar os processos; aderir à Rede simples para simplificar o registro e a legalização de empresas e negócios; e instalar a Sala do Empreendedor.

O terceiro passo é promover a sustentabilidade pela participação dos pequenos negócios nas compras públicas. Ele leva em consideração três dimensões da sustentabilidade, a econômica, a ambiental e social. Com ela, o negócio tem lucro, o meio ambiente é respeitado e traz benefícios à comunidade. O passo se desdobra nas ações de capacitar a equipe de compras nos mecanismos da Lei Geral; divulgar as oportunidades de aquisições municipais; habilitar o pregoeiro municipal a aplicar a Lei Geral; manter atualizado o cadastro de fornecedores locais; cumprir os compromissos assumidos, pagando em dia; aplicar os dispositivos da Lei Geral nas compras municipais; monitorar a participação dos pequenos negócios nas compras; desenvolver licitações e negócios sustentáveis no município; dar preferencia aos produtos e serviços locais; e, por fim, utilizar dispensa de licitação exclusiva aos pequenos negócios.

O quarto facilita o acesso ao crédito, que é umas das mais re­correntes reivindicações dos pequenos negócios, e aos serviços financeiros. O seu benefício para o município está na lógica: dinheiro faz girar dinheiro. Dentre as ações, listam-se: facilitar a formalização para aptidão ao crédito; articular e facilitar a oferta de linhas de crédito; estimular a criação de sociedade de garantia de crédito; atrair agentes financeiros para o município; conhecer as políticas de acesso ao crédito; instituir o fundo muni­cipal para Apoio ao Em­preen­dedorismo; promover o acesso orientado ao microcrédito; apoiar o acesso ao Programa de Fortalecimento da Agri­cultura Familiar (Pronaf), que tem variadas linhas baratas de crédito; articular e monitorar o acesso ao crédito rural; e, enfim, incentivar as cooperativas de crédito rurais e urbanas.

Expansão

O quinto passo é expandir as políticas voltadas para o microempreendedor individual, que mapeia a informalidade; incentiva a formalização consciente; capacita e orienta sobre a oportunidade de negócios; organiza a utilização dos espaços públicos; promove e destina licitações ao MEI; organiza um portfólio dos MEI cadastrados no município; fomenta a inclusão produtiva com segurança sanitária; mantêm o IPTU residencial; coíbe a criação de taxas e outros tributos não previstos na Lei Geral; e oferece serviços ao MEI nas estruturas de assistência social.

O sexto passo é fortalecer empreendedores da indústria, que se desenrola nas seguintes ações: viabilizar áreas, distritos e condomínios industriais; melhorar a logística do município; facilitar os licenciamentos; avaliar a concessão de benefícios para atrair investimentos; promover o acesso à inovação; apoiar e fortalecer a presença de empresas do ramo; estimular a criação de indústrias ligadas à vocação local; criar incentivos para pequenas indústrias; estruturar programas para melhoria da produtividade; e, por fim, incentivar a integração da indústria com o setor de serviços.

O sétimo passo é voltado ao setor de serviços, visando aumentar sua produtividade. Dentre as ações, estão mapear a oportunidade do mercado de serviços; fomentar o turismo; criar e ampliar o calendário de eventos que valorizam a cultura local; oferecer oportunidades de capacitação; reduzir o ISS e desonerar o IPTU; fortalecer o marketing local; estimular o associativismo; revitalizar espaços públicos para ocupação criativa; assegurar o acesso a internet de banda larga; e ainda priorizar os serviços locais nas contratações públicas.

O antepenúltimo passo é impulsionar e promover os comerciantes do município. Como os demais, ele mapeia o consumo local para direcionar os negócios, conhece as necessidades dos comerciantes e ainda revitaliza centros, feiras livres e ruas comerciais, agiliza a regularização dos empreendimentos, qualifica empreendedores e trabalhadores, incentiva campanhas de compras no comércio local, prioriza o comércio local nas compras da prefeitura, dos servidores e de beneficiários dos programas sociais, disciplina a implantação de grandes empreendimentos e de comércio itinerante, promove eventos para gerar fluxo de consumidores e estimula a criação de centrais e marcas compartilhadas.

O nono passo visa incentivar os produtores rurais a agregar valor à produção. Apoiar a formalização dos agricultores; melhorar a infraestrutura e o acesso ao campo; viabilizar o acesso ao maquinário agrícola; aproximar os produtores dos órgãos de pesquisa e assistência técnica; auxiliar na organização dos produtores para as aquisições públicas e a merenda escolar; promover o acesso à inovação; implantar o Sistema de Inspeção Sanitária Municipal; organizar feiras e espaços de comercialização municipais; apoiar o associativismo rural; e incentivar a comercialização são as ações que compõe o penúltimo passo.

O último deles é estimular a cultura empreendedora e os mecanismos de transparência. Ele adota o ensino do empreendedorismo na rede municipal, desenvolve uma proposta de educação integrada, busca a participação do setor produtivo nos Planos de Capacitação, capacita ainda os professores para que desenvolvam habilidades empreendedoras, adota e dissemina mecanismos de transparência, apoia a inserção de jovens no empreendedorismo, incentiva a participação dos empreendedores nas políticas públicas, facilita o acesso a informações e oportunidades públicas, simplifica e racionaliza procedimentos e rotinas da administração e, por fim, aprimora e implementa legislações.

O gerente da Assessoria de Relações Institucionais e Po­lí­ti­cas Públicas do Sebrae-GO, Al­berto Elias Lustosa, frisa, por fim, que o foco do Serviço é na pe­quena empresa. E que, se aliado à prefeitura, um número mui­to maior de empreendedores se beneficia, o que potencializa, no final, a cidade toda. “Isso vale pa­ra pequena e grande cidade, pois há sempre uma padaria, uma oficina, um pequeno negócio que tem por trás uma família. A agenda serve para que os governantes municipais coloquem a temática da pequena empresa como pauta de seus planos para a cidade. São elas, as pequenas empresas que ajudam, com empregos e produtos e serviços, um número enorme de pessoas que são da própria cidade”, afirma ele, que conclui: “O capital gira e continua na cidade. O benefício é dele, do município”.

O “Guia do Candidato Empre­endedor — 100 passos e 100 ações” é distribuído pelo Sebrae. Mais informações pelo fone 0800 570 0800 ou no site www.sebrae.com.br.