Ocupações são válidas, mas contraditórias: defendem a educação atrapalhando a educação

Luta contra a proposta do governo Temer de congelar os gastos públicos chama a atenção para algo que pode, de fato, prejudicar o ensino no País. Porém, o faz tirando o direito de muitos à própria universidade pública

A cena se tornou comum, mas lutar pela educação paralisando aulas não devia ser considerado contraditório?

A cena se tornou comum, mas lutar pela educação paralisando aulas não devia ser considerado contraditório?

Marcos Nunes Carreiro

O anúncio do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, para alguns alunos acirrou ainda mais o debate em torno das ocupações de prédios públicos, sobretudo universidades e institutos de ensino, promovidas por estudantes. Aproximadamente 240 mil candidatos farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro, devido à ocupação de locais de prova por parte de quem é contra a PEC 55, também conhecida como PEC do Teto de Gastos.

O adiamento é usado como argumento para aqueles que são a favor da PEC, pois culpam os manifestantes que ocupam os prédios de causar mais gastos ao governo, uma vez que a prova dada a esses 240 mil estudantes demandará nova elaboração e estrutura para sua realização. A previsão inicial é de que as provas “extras” custarão mais de R$ 10 milhões. O argumento é no sentido de que o Brasil, um país cuja economia está em recessão, não poderia arcar com mais um gasto desnecessário. Desnecessário?

É fato que a crise econômica no Brasil é dura. Alto desemprego, queda da arrecadação e um profundo desequilíbrio fiscal, que começou a se acentuar a partir de 2014, quando as despesas primárias da União superaram as receitas primárias pela primeira vez desde 1997, dando início ao que viria a ser o déficit primário de quase 2% do PIB em 2015. Esse é o pano de fundo que alimenta a provável aprovação da PEC 55 no Senado, seguindo o exemplo do que aconteceu na Câmara, quando ainda se chamava PEC 241.

Em relação à crise, acredito, existe consenso. Tanto quem é contra quanto quem é a favor da proposta de controle dos gastos entende que o Brasil precisa de medidas de Estado, e não de governo, para reverter a crise. A questão é o modo. Os economistas divergem. Para uns, congelar os gastos públicos por 20 anos, limitando os gastos ao índice inflacionário do ano anterior, tal como proposto pelo texto, trará sustentabilidade às contas públicas e, consequentemente, maior equilíbrio fiscal, o que deverá colocar o Brasil de volta nos trilhos do crescimento.

Por outro lado, embora admitam a necessidade de reformulação das regras fiscais brasileiras, muitos economistas entendem que a proposta não é o único caminho. Há outras alternativas? Se há, por que não foram apresentadas à população. Falta esclarecimento. É isso o que leva muitos estudantes às ocupações. Se já é uma característica desses movimentos que muitos façam a adesão sem ter informações suficientes sobre o assunto, imaginem quando o governo o faz de propósito. Não há diálogo com a população. Exemplo disso é o fato de o atual governo não ter estado presente em grande parte das audiências públicas que debateram a proposta. Para o governo, basta a certeza da aprovação no Congresso — algo já bastante encaminhado, senão garantido.

O grande questionamento é em relação às consequências da limitação. O governo diz que a proposta visa limitar e não cortar gastos e que isso deverá ser feito de maneira global, podendo o governo escolher em que área fará investimentos. Assim, não haveria cortes em áreas como educação e saúde. Porém, o entendimento das universidades brasileiras é a de que o governo não escolherá investir em educação e por isso o setor, que é essencial para o País, ficará prejudicado.

Logo, levando em consideração que as ocupações visam chamar atenção da sociedade para o assunto, elas devem ser encaradas como um movimento válido; são demonstrações da insatisfação de parte da população com as medidas do governo. Contudo, elas também são um movimento controverso e pecam em vários aspectos, como em impedir que professores e alunos que querem se manter estudando, mesmo que não de maneira formal, utilizem os prédios públicos para fazê-lo.

Na semana passada, na Uni­versidade Federal de Goiás (UFG), um professor foi impedido de permanecer no prédio da Escola de Música e Artes Cênicas (Emac). Ele estava lá para dar orientação a estudantes da universidade, que tiveram o direito ao aprendizado, que é o principal motivo de existência de uma universidade, negado. Ora, ao negar o direito ao aprendizado, os estudantes traem ao próprio movimento, que visa defender justamente o direito a um ensino de qualidade. E isso ocorre também de maneira indireta com todos os outros impedidos de ter aula devido à paralisação completa das aulas.

Tanto que a própria reitoria da UFG, em nota, diz que, embora “reafirme o posicionamento contrário da UFG à PEC 241 e manifesta a sua disposição em manter aberto um canal de diálogo para, juntos, trabalharmos contra o corte no orçamento das universidades federais e a retirada de direitos sociais”, reitera que “a ocupação prejudica sobretudo a própria comunidade universitária e ressalta a importância da desocupação dos prédios”.

Além disso, as ocupações camuflam um aspecto premente na educação brasileira: um corporativismo que é, na maioria das vezes, disfarçado de ideologia. E isso, por sua vez, esconde (ou tenta esconder) que a educação superior brasileira é falha e não se desenvolveu tanto quanto disseram, embora muitos investimentos tenham sido feitos nos últimos anos. Estrutural­mente, de fato, houve um avanço considerável; o número de vagas foi exponencialmente aumentado, também um fato. Porém, a qualidade do ensino ainda deixa a desejar.

A verdade é que faltam pesquisadores de qualidade e pesquisas relevantes; falta incentivo à pesquisa; falta reestruturação no aspecto docente e esse assunto não passa apenas pelo caráter de carreira e de salários, até porque muitos professores do quadro público federal têm salários altos para a realidade nacional. Se falta valorização é em aspectos outros que dizem respeito ao próprio ensino, algo que não depende apenas de estrutura física.

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