O governo quer blindar as empreiteiras

Um dos mais prestigiados juristas do País, advogado Modesto Carvalhosa diz que “o PT aparelhou” a petroleira

Advogado Modesto Carvalhosa: “A própria Petrobrás agiu corrompendo o poder público, ela precisa responder na lei” | Foto: Maurício Garcia de Souza

Advogado Modesto Carvalhosa: “A própria Petrobrás agiu corrompendo o poder público, ela precisa responder na lei” | Foto: Maurício Garcia de Souza

Cezar Santos

No início da semana passada, o Minis­tério Público Fede­ral (MPF) anunciou que vai oferecer ações de improbidade administrativa contra seis empreiteiras que atuavam no esquema de corrupção da Pe­tro­brás. Até junho, mais de 20 construtoras, incluindo a Odebrecht, maior empreiteira do Brasil, serão denunciadas criminalmente por formação de cartel e a ação será apresentada à Justiça até o fim deste mês.

A punição a empresas marca o início de uma nova ralidade no País, possível com a nova Lei Anticorrupção (12.846/2013), que completa um ano em vigor neste mês — ainda precisam ser definidas as regras. É um poderoso instrumento no combate ao desvio de dinheiro público no Brasil, porque responsabiliza e permite a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Pela legislação anterior, uma empresa envolvida em atos irregulares podia alegar que os ilícitos tinham sido cometidos de forma isolada, por um funcionário. Dessa forma, ela ficava desobrigava de responder à Justiça. Com o novo texto, essa falha é coberta, pois a responsabilidade passa a recair sobre a pessoa jurídica.

No mês passado, o programa “Roda Viva”, da TV Cultura de São Paulo, pôs na banca de en­tre­vistados o advogado Modesto Carvalhosa, um dos maiores ju­ristas brasileiros. Ele é organizador de uma obra seminal: “O Li­vro Negro da Corrupção”, lançado na década de 90. E acaba de finalizar o livro “Consi­de­ra­ções sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas”. É autor de várias obras referenciais principalmente sobre direito comercial.

A entrevista foi uma autêntica aula sobre como entender a corrupção, incluindo a questão do acordo de leniência [suavização], em que as empresas podem ter a redução no valor da multa se colaborar com a investigação das irregularidades. Como não poderia deixar de ser, a Petrobrás foi o foco principal da entrevista de Modesto Carvalhosa. Pelo simples motivo de que se trata do maior o escândalo de desvio de dinheiro público de que se tem registro na história do Brasil, com o envolvimento de algumas das gigantes brasileiras no ramo da construção.

Carvalhosa não tem papas na língua quando afirma que o problema está na forma como o partido que ocupa o poder lida com a coisa pública, no interesse de manutenção do poder: “O PT aparelhou a Petrobrás. Todos os administradores com algum poder de mando na Petrobrás se tornaram agentes, lotearam a Petrobrás para cada partido ter uma parte”.

O advogado disse que é ingenuidade qualificar de omisso o comportamento do governo em relação ao escândalo. Ele advertiu que gente do governo federal não para de movimentar-se para livrar os culpados de qualquer castigo legal, citando o então chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage (que se demitiui): “O homem da CGU é Hage, que só fala, não age”.

Nesse ponto, é bom lembrar que Hage se demitiu ao não se sentir respaldado pela presidente Dima Rousseff, que se apressou em colocar na CGU Valdir Simão, auditor de carreira da Receita Federal e que trabalhava com Aloizio Mercadante. Ou seja, um nome mais “confiável” para tratar com as empreiteiras enroladas no escândalo.

Por oportuno, reproduzimos o resumo (com ligeiras correções) da entrevista de Carvalhosa à TV Cultura, recomendando que vale a pena assisti-la na íntegra.

Modesto Carvalhosa começa a sabatina do “Roda Viva” enfatizando a necessidade de uma lei anticorrupção no Brasil, em comparação com outros países. “A nossa lei é a tradução do Brasil, e pune as pessoas jurídicas. Ela vem fazer com que as empresas também sejam responsabilizadas pelos atos de corrupção, e não só a pessoa física”, disparou.

Quando o escândalo na Petrobrás é colocado na roda, afirma que “o governo federal está tentado de qualquer forma blindar as empreiteiras, a Petrobrás e os partidos políticos”, comentando a forma como o governo lida com o assunto. “Os partidos são pessoas jurídicas e privadas, e, por isso, deveriam também ser processados pela lei anticorrupção”, completa.

Ao comentar o interesse dos agentes públicos, pondera que, por um lado, podem estar envolvidos no escândalo, por outro, atuam como julgadores desses casos. “A única maneira de contornar essa incongruência é que os agentes autônomos da administração a façam, como a Controladoria-Geral da União, o TCU, as corregedorias dos Estados e as corregedorias dos tribunais”, sugere.

Corrupção e anti

Em relação à lei anticorrupção, que passará a valer a partir de fevereiro, Carvalhosa analisou seu valor no caso dos contratos com empreiteiras. “É um crime continuado, a própria lei anticorrupção fala claramente, o governo, em sua paralisação, não cancelou nenhum contrato”, pondera. “Os contratos que são um crime, a entrega dos contratados é o produto do crime, parte do valor supervalorizado, o crime está aí”, finaliza.

Na relação do governo com a Petro­brás, o advogado explica como o Partido dos Trabalhadores agiu ao assumir o poder e dividir as fatias com partidos aliados. “O PT aparelhou a Petrobrás. Todos os administradores com algum poder de mando na Petrobrás se tornaram agentes, lotearam a Petrobrás para cada partido ter uma parte”, resume.

Sobre afirmações da própria empresa, se dizendo vítima nos casos de corrupção, Car­­valhosa acha que a maior estatal do país não pode fazer esse papel. “Como a Pe­­trobrás é vítima, se ela é a própria companhia, se ela agiu corrompendo o poder pú­­blico ela precisa responder na lei?”, indaga.

Questionado sobre como acabar com a corrupção no Brasil, mesmo sendo um problema global, o advogado diz que acha necessário o uso de seguradoras. “Quebrar a interlocução entre o poder contratante e a empreiteira que for contratada. Quebrar a interlocução do Estado com o contratante. Temos que usar as seguradoras, na medida em que ela responde pela performance do contratante, se o empreiteiro não fizer, ela muda o contratante”, sugere.

Impunidade

Sobre a delação premiada, reflete a importância que esse projeto tem para acabar com a impunidade, em casos como o da Petrobrás. “A delação premiada é um experiência americana; eles a criaram há uns 30 anos, e, com isso, conseguiram acabar com criminosos. Ela é a forma de combater o crime organizado, em que os diretores estão aceitando, sabendo que vão pegar 50 anos de prisão, entregar absolutamente tudo por duas razões: para diminuir a própria pena e para não sofrerem atentados. No Brasil, está sendo adotada pela Justiça, pela Polícia Federal e pela Promotoria Pública. Se não fosse a delação não estaríamos neste âmbito da Petrobrás”, explica.

Usando como exemplo o governo de Vargas, Carvalhosa diz que essas denúncias acabam minando o poder dos governantes. “O que levou Ge­túlio Vargas ao suicídio não foi só o incidente do atentado e do assassinado de Carlos Lacerda, era o ambiente, o mar de lama; a corrupção interfere na governabilidade”. O advogado finaliza alertando que “a falta de credibilidade da população com o governo leva ao passo da ingovernabilidade. Nossa crise é uma crise muito perigosa, ela é institucional”.

Participaram da bancada desta edição os entrevistadores Frederico Vas­con­celos, repórter especial da “Folha de S.Paulo” e editor do blog Interesse Público; Eduardo Muylaert, advogado criminal; Sonia Racy, colunista do jornal “O Estado de S.Paulo”; Zínia Baeta, editora de legislação e tributos do jornal “Valor Econômico”; e Ro­dolfo Borges, repórter de política do jornal “El País” no Brasil.

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