Nova UEG segue o modelo de gestão do Governo: mais enxuta
19 janeiro 2020 às 00h00
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Reforma administrativa da Universidade Estadual de Goiás (UEG) diminui de 41 para oito campi; a promessa é que haja economia de R$ 1,2 milhão por ano
Uma nova Universidade Estadual de Goiás (UEG) deve nascer em 2020. Pelo menos administrativamente. É o que garante o projeto de lei nº 7354/19, aprovado em meados de dezembro pela Assembleia Legislativa, e que se torna realidade a partir da implantação das mudanças, que envolvem, sobretudo a diminuição do tamanho da instituição.
Os atuais 41 campi serão reagrupados em torno de oito unidades administrativas (ainda denominados de campus), que coordenarão 33 unidades universitárias. A divisão seguiu critérios regionais (veja o mapa), mas também número de alunos, docentes e notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
A reestruturação faz parte da intervenção do governo Ronaldo Caiado (DEM) na instituição, que sofreu com escândalos de corrupção, que culminou com a prisão dos ex-reitores José Izecias e Luiz Antônio Arantes, no início do ano passado, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato.
Em março daquele ano, o então reitor Haroldo Reimer pediu afastamento por envolvimento na nomeação de familiares, sócios e amigos para atuação em cargos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). No lugar dele, entrou o professor Ivano Devilla, de forma interina, mas que acabou pedindo afastamento das funções em setembro.
O governador nomeou o procurador do Estado, Rafael Borges, ainda em setembro de 2019, e que hoje encampa a reestruturação da Universidade. “A grande questão da Reforma Administrativa da UEG é valorizar o docente. As funções destinadas aos docentes eram de baixíssima remuneração, a gente aumentou os valores destas funções para valorizá-los”, diz Rafael.
Enxugamento
Esse foco na valorização do professor, como apontou o reitor, aparece na reestruturação em forma de aglutinação das coordenadorias. Antes espalhadas por todos os 41 campi da universidade, o docente que aceitasse ser coordenador, para assumir as responsabilidades administrativas, recebia um abono de R$ 500. A partir da reforma, serão R$ 3 mil pela função comissionada.
No entanto, o número de coordenadores reduziu drasticamente, justamente em função do aglutinamento em torno dos oito campi regionalizados. Os campi serão como centrais administrativas, às quais as unidades universitárias ficarão subordinadas. Os campi, por sua vez, responderão diretamente à reitoria. É aí que entra os professores coordenadores.
A coordenação será mais centralizada que o modelo antigo, com a subordinação das unidades universitárias aos campi regionalizados e estes à administração central. Assim, o coordenador terá uma visão mais geral e estrutural da universidade. Além disso, haverá uma só coordenação para cada curso.
“A UEG tem um curso de História, um curso de Geografia e etc, espalhado por vários campi. Agora vamos ter um coordenador central para poder ter uma visão geral nas diferentes unidades. Sem prejuízos de ter um coordenador na própria unidade, para o aluno não ficar desguarnecido”, explica Rafael. Essa coordenação localizada nas unidades universitárias, no entanto, não será remunerada.
Distorções
O discurso do governo para o enxugamento da estrutura da UEG é o que rege o Governo: a responsabilidade fiscal. Uma das distorções é o tamanho da universidade, sem critérios objetivos aparentes. A Universidade de São Paulo, por exemplo, possui oito campi, enquanto até a Reforma Administrativa, a UEG possuía os 41 citados, o que, possibilitava também excesso de cargos comissionados.
Auditoria da Controladoria Geral do Estado constatou que, entre 2015 e 2018, 30 cursos foram abertos sem qualquer planejamento ou estudo de impacto financeiro. Os cursos eram abertos sem corpo docente efetivo para lecioná-los e, em locais, sem vocação regional para sua abertura. Além disso, segundo o governo, havia intervenção de políticos na abertura de novos cursos de determinada cidade. O que levou à UEG a queda na qualidade de ensino em comparação com outras universidades.
“As distorções são tão graves que é de causar espanto como um quadro destes conseguiu seguir por tantos anos”, afirmou Caiado durante apresentação da reforma administrativa na sexta-feira, 17, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. “Ter 41 campus é algo afrontoso, desmoraliza o que se deve esperar de uma universidade”, continuou.
Compliance
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano da Rocha Lima, pasta à qual a UEG é vinculada, salienta que havia muito desperdício dentro da universidade, por conta justamente da expansão considerada desmedida. Em 2019, os gastos giraram em torno de R$ 315 milhões.
Com a reforma, os novos cursos não podem mais ser abertos por decisão unilateral do reitor, via portaria. Somente podem ser abertos após deliberação do Conselho Superior Universitário (CsU), que foi desinchado (antes contava com 72 membros e agora terá 42). Além disso, deve haver demonstração de corpo efetivo docente para abrir o curso.
A reforma, assim, seguiria os ditames liberais de “faça mais com menos”. “Naturalmente, com essa reforma, ao longo do tempo esse gasto tende a diminuir, sem afetar o ensino”, diz Adriano. No entanto, não descarta a possibilidade de ter expansão, mas que deve seguir as vocações regionais.
Extinto em 2017, o Conselho de Gestão foi recriado, com função não remunerada. Segundo o secretário, para que a universidade tome as suas próprias decisões, com acompanhamento da sociedade. “Como financiador, como quem sustenta a universidade com recurso público, o Conselho de Gestão é quem vai fazer esse acompanhamento das finanças, com membros indicados pelo governo, para funcionar como modelo de transparência e compliance”, explica Adriano.
“Nossos alunos são da classe trabalhadora”
“Muitos alunos vem do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, relata um professor da UEG da região oeste do Estado. “Alguns não tiveram boa formação e a maioria trabalha e estuda ao longo do dia. É uma juventude pobre que só tem acesso à universidade pública pela UEG”, afirma.
Segundo o docente, que leciona no curso de História, a preocupação da maioria dos professores é ofertar conhecimento que permite ao aprendiz pensar também a própria realidade regional. Para ele, não faz sentido ensinar apenas Renascimento, por exemplo, se o sujeito também tem que aprender sobre a realidade histórica regional e local, já que não teve acesso a ela em nenhum momento da vida de estudante.
“Nós é que divulgamos o vestibular e visitamos as escolas para convidá-los para se inscreveram no processo seletivo. Muitos nem pensam nisso, pois entendem que a universidade é coisa de outro mundo, coisa de rico”, avalia. Por isso, na unidade em que leciona, criar um espaço de acolhimento a fim de que o discente entenda que a Universidade pública é um direito dele e que estamos a serviço da melhor qualidade de vida.
O docente vê com bons olhos o processo de racionalização administrativa proposto pela reforma. No entanto, ele rebate a afirmação de que a preocupação de gestores locais era mero corporativismo e bairrismo. “Alguns até poderiam fazer isso, mas não é possível reduzir as demandas locais à isso. Muitos lutavam pela qualidade institucional no interior goiano; lutavam para que o ensino superior de qualidade, com doutores, mestres e pesquisa, não fosse privilégio apenas da região metropolitana”, afirma.
Por isso, receia que, com a subordinação das unidades universitárias aos campi regionais, que os cursos distantes de Anápolis e Goiânia fiquem desassistidos. “Os gargalos são muitos, sobretudo porque os alunos do interior são da classe trabalhadora. Gente socialmente vulnerável, mas com vontade de crescer e aprender. Do ponto de vista da gestão, precisam de acompanhamento direto, próximo”, diz.
Veja como fica a UEG:
Oito campi
- Campus Metropolitano
- Campus Central
- Campus Norte
- Campus Nordeste
- Campus Cora Coralina
- Campus Leste
- Campus Sudoeste
- Campus Sudeste
Criação de 5 Institutos:
- Instituto Acadêmico de Educação e Licenciaturas;
- Instituto Acadêmico de Ciências da Saúde e Biológicas;
- Instituto Acadêmico de Ciências Tecnológicas;
- Instituto Acadêmico de Ciências Sociais Aplicadas;
- Instituto Acadêmico de Ciências Agrárias e Sustentabilidade;
-Diretores de Instituto são professores efetivos da UEG, eleitos em lista tríplice