Nova ministra: É o resgate do velho nepotismo, sabe?

Na hora em que começou a dizer o nome da filha, deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), o presidente do partido, Roberto Jefferson, não conteve a emoção

Orgulho de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, a filha
Cristiane Brasil chega ao Ministério do Trabalho graças à articulação do pai | Foto Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

“É o orgulho, a surpresa, é a emoção que me dá.” Quem viu o presidente nacional do PTB, ex-deputado federal Roberto Jef­ferson, que cumpriu pena até ser perdoado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no mensalão do PT, chorar enquanto anunciava o nome da nova ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), quase foi convencido de que aquele era um gesto nobre de um pai que se emociona com o sucesso profissional da sua filha. Quase.

A quarta-feira 3 de janeiro interrompeu uma sequência de sete dias incertos sobre o futuro do Minis­tério do Trabalho após a saída do de­putado federal Ronaldo Noguei­ra (PTB-RS) do cargo. A Pasta, lo­teada ao Partido Trabalhis­ta Bra­si­leiro na coalizão – ou seria melhor cha­mar de cooptação? – que alavancou o nome de Michel Te­mer (PMDB) à Presidência da Re­pú­blica em 12 de maio de 2016, viveu a novela do veto à indicação do deputado federal Pedro Fer­nan­des (PTB-MA) para assumir a cadeira de ministro por um dos caciques do PMDB do mesmo estado, José Sarney (PMDB).

Escolhido também por Rober­to Jefferson, responsável pela no­meação da filha em seguida ao veto de Sarney, que o próprio peemedebista foi a público negar que tenha feito, o nome de Pedro Fer­nandes seria insustentável ao governo Temer. Tudo isso pelo apoio do deputado maranhense ao governador Flávio Dino (PCdoB), que se nega a reconhecer o presidente como o ocupante legítimo da cadeira no Palácio da Alvorada, mas que prefere o Jaburu. Uma jogada avaliada como proposital do condenado no esquema do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jefferson pode ser tudo, menos bobo.

Cassado em 2005 pela Câmara após delatar o PT no esquema de compra de apoio político nas eleições de 2004, o ex-deputado, que não chorou quando foi condenado, conseguiu alçar à cadeira de ministra do Trabalho a filha Cristiane Bra­sil, que está em seu primeiro man­dato na mesma Casa da qual já fez parte o pai. “É uma honra e um gran­de desafio que assumo com con­fiança, determinação e fé. Meu pai com certeza está muito emocionado. Sabemos que uma mulher po­lítica, para quem as dificuldades são maiores, é um cargo de grande pres­tígio! Sinto-me empoderada!”, co­memorou no dia da indicação a de­putada em sua página no Facebook.

Se o fato de a nova ministra ser mulher for analisado como algo isolado de todos os outros fatores que a fizeram chegar ao cargo, temos algo a comemorar. Mas o problema está em como isso aconteceu. E de que resgate o pai Roberto Jefferson se orgulhava ao dizer em meio a lágrimas no anúncio do nome ao sair de reunião com Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Nós ligamos para o líder Jovair Arantes (PTB-GO), que anuiu imediatamente com a indicação ao nome dela. Disse que terá a confiança da bancada do partido.”

Custo Cristiane

Para a filha de Roberto Jefferson se tornar ministra, ela terá de abrir mão da eleição deste ano. No lugar de Cristiane entra o pai, que pretende voltar à Câmara depois de ter sido cassado. A resposta padrão sobre o que pode acontecer com sua candidatura foi dada pelo presidente nacional do PTB no mesmo dia em que anunciou a deputada como sucessora no Ministério: “só as urnas dirão”.

Além de abrir espaço eleitoral para o pai, Cristiane dá lugar ao suplente, Nelson Nahim (PSD-RJ). Apesar de publicar charges que ironizam a liberdade concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho, ela tem como suplente de chapa justamente o irmão de Garotinho, que nega o contato com Nahim há pelo menos seis anos. Só que não é apenas Garotinho que tem problemas com a Justiça. Nelson Nahim segue solto graças a um habeas corpus.

Condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, coação no curso do processo, e exploração sexual de adolescentes, Nahim talvez seja o maior exemplo de que a política de coalizão não tem qualquer escrúpulo na hora de se unir para chegar ou se manter no poder. E esse não é um demérito apenas da gestão Temer e seus aliados, a prática aconteceu também nos governos anteriores. O mais vergonhoso vem do fato de que todo o jogo da indicação à cadeira de uma ministra inclua o pai que já foi condenado e um suplente que tem condições de assumir como deputado mesmo tendo sido sentenciado por crimes sexuais junto a outras 13 pessoas.

O caso, conhecido como Meninas do Guarus, começou a ser investigado em 2009. A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aponta que os envolvidos, entre eles Nahim, mantinham crianças e adolescentes de 8 a 17 anos em uma casa no distrito de Guarus, em Campos dos Goytacazes (RJ), na qual eram explorados sexualmente.

De acordo com a denúncia feita na ação, as vítimas eram obrigadas a consumir drogas e a fazer até 30 programas por dia em uma residência com janelas trancadas, que era mantida sob vigilância armada. O esquema criminoso usava carros para transportar as crianças e adolescentes até os clientes em motéis e hotéis.

O pagamento muitas vezes era feito com drogas e comida. Até o momento, a Câmara não se pronunciou — e infelizmente nem se manifestará — sobre seu novo parlamentar, que assumirá assim que Cristiane Brasil se tornar ministra do Trabalho no lugar do também deputado federal Ronaldo Nogueira, igualmente do PTB.

Tiro no pé

O ex-ministro Ronaldo Nogueira, ao deixar o cargo, voltou atrás em uma de suas decisões mais polêmicas e retrógradas: abrandar a fiscalização de condições de trabalho análogas à escravidão por meio de uma portaria. Dois dias depois de deixar o cargo, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria número 1.293, que retomou o endurecimento do combate ao trabalho escravo no Brasil.

Se o custo de uma decisão polêmica e tão criticada foi alto para Nogueira, duas condenações por contratar motoristas sem assinar suas carteiras de trabalho podem ser cruciais, mas tendem a ser ignoradas, no caso de Cristiane Brasil. Se bem que ela ainda não assumiu. E como todas as decisões equivocadas do governo Temer, basta uma série de críticas para que se volte atrás.

A cria do nepotismo político brasileiro, como foi retratada por charge de Claudio Mor na sexta-feira, 5, na “Folha de S.Paulo”, ainda terá de se explicar sobre a condenação e um acordo na Justiça do Trabalho, mesma área da pasta que pretende assumir. Os dois casos custarão à filha de Jefferson o pagamento de R$ 74 mil referentes a horas-extras, 13º salário, FGTS, férias, verbas rescisórias e multas não pagas a dois motoristas contratados de forma irregular. O primeiro caso é o do motorista Fernando Fernandes Dias, que disse ao Judiciário ter trabalhado de novembro de 2011 a dezembro de 2014 cinco vezes por semana, 19 horas diárias, sem carteira assinada.

A condenação veio porque a deputada não prestou depoimento. No lu­gar, resolveu mandar uma representante (preposta) que não tinha informações sobre o caso. Somente nesta ação, Cris­tiane foi sentenciada ao pagamento de R$ 60,5 mil, que ainda não foram to­talmente quitados. Em seguida, o motorista Leonardo Eugênio de Al­meida Moreira, que trabalhou para a fa­mí­lia da parlamentar entre junho de 2014 e outubro de 2015, também não te­ve a carteira assinada nem recebeu qual­quer multa rescisória ao ser dispensado.

Cristiane se limitou a dizer que foram serviços prestados de forma eventual e que os dois nunca foram seus empregados. Mas o acordo firmado na Justiça a obriga a pagar de maneira parcelada R$ 14 mil. O segundo motorista descreveu sua rotina de trabalho como de 8 às 23 horas de segunda a quinta-feira, das 8 das sextas às 2 horas dos sábados. Ele afirmou que retornava nos sábados às 13 e trabalhava até as 4 horas de domingo, quando tinha nova rotina de serviço entre 13 e 1 hora de segunda.

Para qualquer pessoa ou empresa seria um prejuízo financeiro, por ação ou não de má-fé na contratação de um empregado, o descumprimento de tantas garantias trabalhistas. Só não podemos esquecer que se trata da pessoa indicada para ocupar o cargo de ministra do Trabalho, que por ter votado a favor da reforma trabalhista, deveria saber quais são as antigas e as novas regras do setor.

Mas como em toda tropa de cho­que, há quem faça o serviço sujo de defender o indefensável. E é o ministro da Secretaria de Go­ver­no e deputado licenciado Carlos Ma­run (PMDB-MS), o responsável por esse papel — com ou sem dancinha. “Recuar? Não vamos recuar, não tem alteração. O governo está contente com o fato de ela ter aceitado o desafio, e acho que seria um com­pleto absurdo ela ficar inabilitada por responder por um processo trabalhista.”
E Marun coloca a culpa, inclusive, no momento em que aconteceram as condenações contra Cristiane Brasil: “O fato de ter respondido a uma ação trabalhista, considerando inclusive os aspectos que entendíamos serem arcaicos na legislação trabalhista antes da reforma trabalhista, de maneira alguma a desqualificam para o cargo”.

Tudo isso fica ainda mais evidente no diálogo sobre o novo car­go de Cristiane, protagonizado por Roberto Jefferson e a filha, que tem a seguinte conclusão: “Li­guei para ela e ela disse ‘pai, eu aceito’”. Pouco antes, dizia o presidente do PTB nacional o que aquele momento representava em sua vida. “É o resgate, sabe?” Pode até ser uma retomada da tentativa de se reencontrar com a Câmara para ele. Para os outros 208,4 milhões de brasileiros, o que fica é o sentimento de resgate, mas não da identidade de uma família na política, mas o do nepotismo e das velhas práticas verificadas diariamente em um sistema que se reordena para se manter exatamente como está.

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