Mudanças no Fies suscitam dúvidas sobre o que precisa ser feito no ensino superior

Rigidez nos mecanismos de acesso e exigência de mais comprometimento de alunos são um modo de tentar consertar as mazelas da educação básica? Ações do governo federal precisam ser analisadas

Quem depende dos benefícios governamentais para entrar no ensino superior aguarda posição mais concretas | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Quem depende dos benefícios governamentais para entrar no ensino superior aguarda posição mais concretas | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Marcos Nunes Carreiro

Decisivo. Talvez esta pa­lavra possa representar bem o que cerca de dois milhões de universitários sentem em relação ao período entre esta segunda-feira, 23, e a quarta-feira, 30 de abril. O motivo: nesses dias estarão abertas as inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies), do qual todas essas pessoas de­pen­dem, sobretudo as quase 500 mil que ainda não fizeram matrícula em suas instituições de ensino.

A grande questão é que este programa do Ministério da Educação (MEC), que permite a concessão de financiamento especial a estudantes matriculados em cursos do ensino superior em milhares de instituições privadas, tem novas regras. A mais polêmica delas pode fazer com que muitos alunos já ingressos em algum curso percam o financiamento. Pelo menos é o que apontam diretores de faculdades privadas.

Acontece que o governo federal fixou em 6,41% o teto de reajuste no valor dos cursos. Se a instituição mudar os preços acima disso, os estudantes não conseguirão aditar seus contratos perdendo o benefício ou pagando a diferença. Segundo os empresários, tal medida prejudica as instituições que dependem da verba repassada pelo governo, uma vez que costumam fazer investimentos, principalmente em estrutura física.

De acordo com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), Arnaldo Cardoso Freire, o órgão protocolará, nesta semana, uma ação na Justiça contra o MEC visando derrubar as recentes decisões do ministério. Ele diz:
“A confederação está tomando as providências legais cabíveis, pois o MEC tomou medidas sem o respaldo legal. A principal delas é o reajuste fixado em 6,4%. Isso é inconstitucional, pois a instituição é livre para fixar o valor da mensalidade. Esse é o primeiro parâmetro. E iremos ter uma reunião na quarta-feira [25], em Brasília, para decidir quando entrar com a ação na Justiça”.

Arnaldo Cardoso: “Estamos tomando as providências legais, pois o MEC tomou medidas ilegais” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Arnaldo Cardoso: “Estamos tomando as providências legais, pois o MEC tomou medidas ilegais” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Freire, que também é diretor geral da Faculdade Araguaia, em Goiânia, explica que, se mantida, a medida causará problemas. O que acontece se a instituição fizer um reajuste de 9%, por exemplo? “Caberá ao aluno pagar essa diferença de 2,6%. E isso não está previsto em lei. Não cabe ao MEC fazer isso. Mas acredito que a Justiça deverá derrubar isso, pois já existe ação julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o ministério não pode ‘tabelar’ os preços, como está fazendo agora”.

Contudo, segundo ele, este não é o principal problema. As indefinições é que são. “As inscrições vão abrir, mas ainda há a incerteza se o MEC vai modificar ou não as regras de novo”, relata. É certo que o ministro da Educação, Cid Gomes, deverá reestudar tanto essa ação como as previstas pelas portarias publicadas em dezembro do ano passado e que também preveem modificações no programa.

Uma delas diz respeito aos prazos dos repasses das verbas às instituições, que agora passa de 30 para 45 dias. Ítalo Oliveira Castro, diretor administrativo e porta-voz da Faculdade Sul-Americana (Fasam), em Goiânia diz que “essas mudanças impactam o capital de giro das empresas, pois aquelas instituições que dependem do repasse do MEC, sofrerão com perdas financeiras”.

Ítalo Castro: "Mudanças impactam o capital de giro das empresas que dependem do repasse" | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Ítalo Castro: “Mudanças impactam o capital de giro das empresas que dependem do repasse” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Cerca de 10% dos quase três mil alunos da Fasam tem Fies e Castro está preocupado: “O governo quer fazer com que as instituições respondam pelas mazelas que o país enfrenta no ensino básico. Mas acredito que essa ação do governo beneficiará a educação. A questão é que seria necessária uma melhor aplicação. Nós, por exemplo, vamos ter agora os cursos de odontologia, enfermagem e contabilidade. Odontologia tem uma mensalidade um pouco mais alta. E isso dificulta um pouco a nossa captação de alunos”, diz.

A posição do MEC: Em relação ao limite de reajuste, o MEC, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que a medida funciona da seguinte maneira: se a instituição fizer um reajuste acima do permitido, ela precisa entrar em contato com o Ministério e justificar tal medida. Isto é, fazer uma “negociação entre as partes”.

Número de alunos é maior, mas não o ideal ainda

Desde o início do ano, além do limite de reajuste, vários pontos em relação ao financiamento foram alterados. Três portarias foram publicadas pelo governo federal em dezembro do ano passado, das quais a principal mudança são os requisitos para os alunos que querem solicitar o benefício. Serão exigidas: “média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos; e nota na redação do Enem diferente de zero”.

Esse ponto tem causado alguma discussão, visto que antes não era necessário que o candidato tivesse feito o Exame Nacional do Ensino Mé­dio (Enem). Bastava que ele ti­ves­se renda familiar mensal bruta de até 10 salários mínimos para financiar até 100% do valor total do cur­so. Para os estudantes com renda fa­mi­liar mensal bruta maior que 10, mas menor ou igual a 15 salários, é per­mitido financiar até 75%. A questão: uma grande parte dos alunos não atingiu essa média no Enem.

Isso enrijece os mecanismos de acesso ao ensino superior e está aí a polêmica. A discussão de tornar mais rígido o processo de entrada é antiga, tanto nas universidades públicas quanto nas privadas. A diferença é que as públicas sempre tiveram o acesso mais limitado que as particulares, tendo creditado a isso, parte de sua qualidade. Nas universidades particulares o acesso, devido à falta de critérios de programas como o Fies, por exemplo, era mais simples.

Porém, como lembra o coordenador de assuntos institucionais da reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral, antes da criação de programas como esse e o Programa Universidade para Todos (Prouni), sobravam vagas no ensino privado, justamente devido ao preço. Sem contar a evasão do ensino médio. Cerca de metade das pessoas que entram não chegam a concluir. Isso faz com que haja mais oferta de educação superior do que egressos do ensino médio.

Nelson Cardoso: “Ainda há muito para o ideal de alunos no ensino superior” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Nelson Cardoso: “Ainda há muito para o ideal de alunos no ensino superior” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Vem daí os estímulos do governo para que alunos de renda mais baixa preenchessem essas vagas, o que aumentou consideravelmente o número de universitários no Brasil, embora o país ainda esteja aquém do ideal. De acordo com o último Censo da Educação Superior, o Brasil possui pouco mais de 15% dos estudantes entre 18 e 24 anos no ensino superior. Países vizinhos como Argentina, Colômbia e México já superaram a marca dos 30%. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que até 2024 o país tenha alcançado os 33%.

Nelson, que aponta o Programa de Apoio a Planos de Reestru­tu­ração e Expansão das Universidades Federais (Reuni) como uma ação importante para aumentar o número de universitários no país, afirma que a velha discussão de quantidade versus qualidade requer equilíbrio, mas que ainda há muito para alcançar o número ideal de alunos no ensino superior.

 

OPINIÃO

Exigir qualidade dos alunos é o mínimo que pode ser feito

Muita polêmica foi gerada em torno das portarias publicadas no fim do ano passado, que tratam de modificações no acesso dos alunos às instituições de ensino privadas por meio do Finan­ciamento Estudantil (Fies). Mas grande parte dessa polêmica vem da política. É fato que todas as ações do governo federal estão na mira política da oposição. E muitos jornalistas e formadores de opinião acabam — não por conspiração, como muitos acham, mas por inocência— reproduzindo esses pensamentos.

Gustavo Ioschpe, economista que escreve para Veja, por exemplo, acabou encampando um discurso questionável em seu artigo “Dilma Shiva atava novamente”. A Shiva a que ele se refere é o deus hindu da destruição. Em duas páginas, publicadas na edição de 18 de fevereiro, Ioschpe fala algumas coisas bastante interessantes, mas exagera na dose de críticas.

Em uma parte de seu texto, o colunista diz:
“Precisamos abrir mais as portas, não fechá-las. Não se constrói um país de 200 milhões de pessoas com meia dúzia de doutores. A nota média nacional no Enem é 500 pontos. Se presumirmos que a distribuição das notas é normal (gaussiana) e que os alunos com as melhores notas têm renda alta demais para depender do Fies, é provável que perto da metade — repito, metade — de todos os alunos que poderiam se beneficiar do Fies se torne inelegível por causa da regra que impõe a nota mínima de 450 pontos”.

A crítica do economista é em razão de cobrar um número mínimo de desempenho do aluno que quer o benefício de financiar seus estudos, fixado em 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por que não exigir que o aluno tenha um desempenho “razoável” na principal prova de avaliação do ensino básico brasileira? É estranho que o governo federal não tenha feito isso antes.

Além disso, se a média nacional no Exame é 500, a exigência — 450 — está abaixo da média. O argumento do economista atenta para o fato de que os responsáveis pela média são os alunos do ensino privado e que 500 é um número alto. Não é. Uma parte considerável dos alunos oriundos de escolas públicas tirou nota superior a este número, alguns tiraram nota acima de 900, o dobro do exigido, e isso sim é nota alta.

Vejamos porque cobrar o mínimo de eficiência dos ingressantes do ensino superior é necessário: o último Censo do Ensino Superior mostrou que na variação 2012-2013 há uma discrepância enorme entre o número de alunos que entram nas universidades e os que concluem os cursos. En­quanto o número de matrícula subiu 3,8%, o de concluintes diminuiu 5,7%. Isso significa, em números absolutos: 7,31 milhões entraram; apenas 991 mil saíram. Desses, 761.732 concluíram na iniciativa privada, que ainda detém mais de 70% das matrículas.

Ora, afirmar que todos esses alunos que iniciaram, mas não conseguiram concluir seus cursos superiores o fizeram por incapacidade financeira é ingenuidade. É claro que uma grande parte tem dificuldades para pagar as mensalidades, que são muito caras, mas outra grande parte não terminou os cursos porque não conseguiu, intelectualmente falando, acompanhar o desenvolvimento educacional.

Isso é culpa do fraquíssimo ensino básico que existe no Brasil? Sim. É culpa da altíssima desigualdade social do país? Também, entre vários outros motivos. Mas se o ensino básico é ruim, o ensino superior não precisa, necessariamente, abrigar esses alunos para simplesmente dar-lhes um diploma e jogá-los no mercado de trabalho piores do que quando entraram no ensino superior.

É preciso, sim, melhorar o ensino básico — e há várias maneiras de fazer isso. Porém, “forçar a barra” no ensino superior também é um erro, pois uma boa parte desses “alunos medianos” vai para os cursos de licenciatura, que têm o ponto de corte menor. Ou seja, serão eles que ensinarão aqueles do péssimo ensino básico. Afinal, educação é um ciclo. Justiça seja feita, nem todos os professores do ensino básico são ruins. Mas há muitos que são justamente por terem tido má formação universitária.

Por outro lado, tornar a entrada nas universidades um pouco mais rígida — veja bem, um pouco — pode fazer com que os estudantes vejam o ensino básico de maneira mais séria. Que aluno, hoje, não quer um diploma de ensino superior. A sociedade cobra isso dele. Logo, colocar pequenos obstáculos na entrada do ensino superior pode acabar por fortalecer, por mínimo que seja, o ensino médio.

Não podemos simplesmente “abrir as portas das universidades”, sem atentar para o nível dos alunos que por elas estão passando, nem para o ensino que a eles será dado. O caso também é que muitas universidades privadas são fracas, tanto em estrutura física quanto em corpo docente. E isso prejudica a formação profissional do país.

Assim, tais medidas, além do fator econômico — visto que o governo federal tem cortado gastos de forma dura em todas as áreas — parecem também querer forçar as universidades privadas a aumentarem o seu nível educacional, pois, se no ensino básico as instituições privadas são referência, no superior o quadro se inverte. E as faculdades particulares não irão alcançar as universidades públicas se o governo continuar a injetar dinheiro sem cobrar, em retorno, qualidade sejam muitos ou poucos, os formados.

Marcos Nunes Carreiro é jornalista e professor.

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