Mortes de mulheres trazem foco para a segurança pública

Como em todo o Brasil, depois da saúde a área é o que mais tem preocupado o eleitorado goiano

Frederico Vitor

Diante dos altos índices de criminalidade nos mé­dios e grandes centros urbanos do País, a área da administração pública que mais tem preocupado grande parte do eleitorado brasileiro é a segurança. Em Goiás não é diferente. Uma das maiores mazelas que atualmente afligem a sociedade brasileira de maneira geral é a violência, que vai desde aquela perpetrada por meio de atos criminosos como furtos, roubos, assassinatos, sequestros e toda a sorte de ações que ferem a integridade física e moral dos cidadãos de bem.

Para piorar a situação, os goianienses estão apavorados com as notícias que dão conta da existência de um suposto serial killer que estaria agindo na capital. De janeiro até o início deste mês foram pelo menos 18 casos em circunstâncias parecidas. De acordo com as informações da polícia, um homem de estatura alta pilotando uma motocicleta preta e usando capacete escuro, se aproxima da vítima, anuncia um suposto assalto e abre fogo em seguida. Até agora um homem e 16 mulheres, entre 13 e 29 anos, teriam sido vítima do assassino em série.

A última foi a estudante Ana Lí­dia de Souza, 14 anos, morta no dia 2, em um ponto de ônibus do Con­junto Morada Nova, na Cidade Jar­dim, região Noroeste de Goiânia. O caso já ganhou repercussão na­cional e tem sido acompanhado de perto pela mídia de todo País.
Diante do clima de pânico, motivado por boatos disseminados pelas mídias digitais, a população tem cobrado das autoridades. mais ações efetivas contra o avanço da criminalidade. Como resposta, o governo do Estado criou uma força-tarefa da Polícia Civil para investigar a série de assassinatos. Participam deste grupo 16 delegados, sendo 9 da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), 3 que atuam em outras delegacias e outros 3 do interior. Outra medida foi o reforço do contingente da Polícia Militar (PM) nas ruas de Goiânia.

Aproveitando esta onda de medo e insegurança, os partidos e grupos políticos que estão em campanha pelo governo estadual se movimentam e expõem à sociedade seus respectivos planos de metas e proposta para a área de segurança pública. Mais atento e sensível ao tema, o eleitorado vai cobrar planos mais consistentes e exequíveis. Can­didatos que apresentarem planos mirabolantes e fórmulas mágicas para resolver a problema da segurança correm sérios riscos de perder credibilidade, o que poderá se traduzir em fracasso eleitoral no dia 5 de outubro.

Área crítica

Algumas candidaturas recorreram a especialistas no tema para elaborar a parte de segurança pública em seus planos de governo. Outros se basearam em teorias sociológicas e sustentam o discurso de que a mistura de desigualdade social, inoperância do sistema de segurança pública e leis antiquadas resultam na caótica situação de violência vivida hoje pelos brasileiros. Mas, afinal de contas, o que pensam sobre a questão Marconi Perillo (PSDB), Iris Rezende (PMDB), Vanderlan Cardoso (PSB), Antônio Go­mide (PT), Alexandre Magalhães (PSDC), Professor Weslei (PSol) e Marta Jane (PCB)?

Quais medidas eles propõem para reverter o quadro negativo? Que soluções viáveis e quais saídas a serem tomadas para devolver a paz e a tranquilidade ao eleitor? A missão não será fácil e há muito a ser feito.

A Polícia Militar (PM) de Goiás, por exemplo, corporação responsável pela segurança presencial e ostensiva, há anos en­frenta problemas de déficit de e­fetivos. Atualmente a corporação integra em suas fileiras cerca de 12,5 mil homens e mulheres, e o próprio governo estadual admite que este contingente é insuficiente para cobrir a demanda.

O comando da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de Goiás aponta como ideal pelos menos uma tropa de 30 mil policiais militares para guarnecer a segurança dos mais de 6 milhões de goianos. A Polícia Civil também enfrenta o problemo de efetivo insuficiente. A instituição que hoje conta com pouco mais de 3,7 mil servidores precisa de mais delegados, agentes e escrivães para suprir a demanda de inquéritos que se amontoam nas prateleiras das delegacias. Faltam também delegacias no interior do Estado, e nas que existem é visível a necessidade de ampliação e reforma estrutural. Até mesmo delegacias na capital carecem de reparos e intervenções na estrutura física.

O sistema prisional do Estado tem grandes desafios pela frente. É urgente a necessidade de construção de mais cadeias e penitenciárias para amenizar o quadro de celas superlotadas, insalubres e em constante clima de tensão. A Secretaria de Estado da Admi­nis­tração Peni­ten­ciária e Justiça têm se organizando no sentido de readequar a carreira de agentes prisionais, porém há muito a ser feito. A Po­lícia Cien­tífica, apesar de investimentos re­centes, ainda carece de es­truturação e ampliação de seus quadros de profissionais. O Corpo de Bom­beiros Militares também tem déficit de efetivo e, a cada ano, cresce a necessidade de novos batalhões, companhias e destacamentos nos municípios do interior do Estado.

Marconi Perillo: meta é continuar investindo na formação do efetivo e na modernização da estrutura

Para o tópico de segurança pública do projeto de governo de Marconi Perillo, da coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás (PRB, PP, PDT, PTB, PSL, PR, PPS, PHS, PMN, PTC, PV, PSDB, PEN, PSD, PTdoB e Pros) estão previstos investimentos na formação continuada de policiais e demais servidores da segurança por meio do programa Policial Capacitado e Cidadão Bem Aten­dido. O aumento do contingente policial é um dos compromissos de campanha do tucano. A base aliada é favorável ao uso da Força Nacional em regiões de grande incidência de violência, como o Entorno do Distrito Federal. Também reclama o recebimento de mais verbas federais para investimentos no setor de segurança pública.

Integrantes da base governista com afinidade no tema explicam que de todo o recurso que vai para o sistema de segurança do País, cerca de 80% vêm dos Estados, 3% dos municípios e apenas 17% da União, segundos dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Contudo, os governos estaduais não são beneficiados com a maior fatia do bolo, e fica com o governo federal a maior parte desses recursos. Caso reeleito, Marconi pretende buscar maior participação do Planalto em investimento em segurança pública no Estado. A atual gestão que postula continuar no poder pelos próximos quatro anos entende que a União não pode ficar de fora dos esforços em reduzir os indicadores de criminalidade em Goiás.

Mais delegacias

Marconi não definiu o número exato de delegacias a serem implantadas nos próximos anos, mas são previstas a construção e instalação de novos Departamentos de Polícia (DPs) e de unidades do Instituto Médico Legal (IML) nos municípios. O governo também pretende investir mais no Comando de Operações Especiais de Divisas (COD), que desde 2012 vem desenvolvendo um trabalho avaliado como positivo no combate ao tráfico de drogas, contrabando, furtos e roubos de veículos, além de armas ilegais nas divisas de Goiás com outros Estados.

Em princípio, os municípios que receberam as bases do COD foram Cachoeira Alta, Aporé, Chapadão do Céu, Piranhas, Jataí e Goiânia. Nos próximos anos a ideia é levar destacamentos deste grupamento especializado para Corumbaíba, Posse, Cabeceiras, Campos Belos, Catalão, Itumbiara, Britânia, São Miguel do Araguaia e Luziânia, que guarneceria a região do Entorno do Distrito Federal.

O governo afirma que tem aumentado sistematicamente a quantidade de recursos destinados à segurança pública. Enquanto em 2003 o valor investido na área foi de R$ 457 milhões, em 2014 o montante destinado ao setor foi de mais de R$ 2 bilhões. Segundo a assessoria da candidatura tucana, os investimentos são traduzidos em vários projetos pioneiros como o programa de Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), no qual reservistas das Forças Armadas reforçam as fileiras da PM. Cerca de 2 mil voluntários estariam nas ruas reforçando o policiamento ostensivo e presencial.

O sistema de locação de viaturas neste ano ampliou a frota de 1.909 veículos em mais 238 carros e é tido como projeto exitoso da atual administração. Segundo dados da SSP foram trocados 643 viaturas modelo Volkswagen Gol por 643 veículos do tipo station wagons dotados com camburão, atendendo uma determinação do Ministério Público de transportar detidos em celas adequadas. A frota é integralmente rastreada e nenhum veículo fica mais de 24 horas fora de serviço.

O governo afirma que não falta com­bustível nem manutenção, sendo um modelo de gestão aprovado e re­produzido por outros Esta­dos. Entre as obras de infraestrutura foi construída a nova Academia da Po­lícia Civil, além de obras em me­lhorias da infraestrutura de quartéis e delegacias por meio do Programa Dinheiro Diretos nos Quartéis e Delegacias.

Iris Rezende: prioridade é combater os crimes de homicídio no Estado

A principal proposta para a área de segurança pública de Iris Rezende, da Coligação Amor por Goiás (PMDB, DEM, SD, PCdoB, PRTB, PTN e PPL), é priorizar a prevenção de homicídios. O projeto do bloco oposicionista liderado pelo PMDB é de realizar novos concursos públicos a fim de zerar o déficit de efetivo, dando ênfase ao policiamento ostensivo presencial. O candidato peemedebista tem dito em entrevistas que vai dobrar o número de policiais militares e civis, porém ele ainda não explicou como isso será feito e se o Estado tem dinheiro em caixa para tal empreitada.

Iris Rezende promete investir em inteligência no combate ao crime organizado, mas não detalha como. Consta nas diretrizes de proposta de governo do PMDB a implantação de novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar em cidades acima de 30 mil habitantes, além da instalação de centrais de câmeras de monitoramento que fariam a vigilância eletrônica dos principais logradouros das cidades goianas. Também faz parte do plano de governo peemedebista a dotação de viaturas com equipamentos de averiguações de veículos e indivíduos, além da implantação de sistema de coletas de informações em rede, que permitiria os policiais civis registrarem on-line boletins de ocorrências.

O plano de governo de Iris Rezende promete garantir o controle das divisas do Estado, integrando a comunicação entre os órgãos de fiscalização estadual numa mesma base de dados. O PMDB se compromete a criar um programa que captaria fundos para a construção e reestruturação de presídios, além de implantação projetos, em parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público, na agilização dos processos penais. Há a ideia de parceria com a iniciativa privada no objetivo de aproveitar a mão de obra de presos durante o período da execução da pena em regime fechado.

Efetivo defasado

Nesta última semana, lideranças do PMDB e de partidos coligados convocaram uma coletiva de imprensa para divulgar um diagnóstico da segurança pública em Goiás. No evento, os peemedebistas lembraram que em 1998, o PMDB entregou o governo com a PM composta por pouco mais de 12 mil militares em suas fileiras e a Polícia Civil com 6 mil delegados, agentes e escrivães. Segundo as lideranças do PMDB, hoje, 16 anos depois, a PM tem o mesmo quantitativo e a Polícia Civil pouco mais de 3 mil servidores, sendo que a população do Estado saltou de 4 milhões para mais de 6 milhões de habitantes. O coordenador da campanha de Iris Rezende, o ex-deputado federal Barbosa Neto (PMDB), prometeu para esta semana a divulgação de novos projetos para a área.

Vanderlan Cardoso: o caminho é a modernização das polícias

O candidato da Coligação Participação Popular (PSB, PSC, PRO), Vanderlan Cardoso, aponta a deficiência de integração da inteligência policial, especialmente em ações preventivas, como um dos principais gargalos da segurança pública em Goiás.

O ex-prefeito de Senador Canedo promete em seu plano de governo mais investimento na modernização e informatização dos órgãos policiais do Estado.

No plano de metas está previsto a dotação na PM de tecnologias, instalações e equipamentos modernos, promovendo maior eficácia do policiamento ostensivo. O documento não detalha como, mas a mesma diretriz de modernização é prevista para a Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bom­beiros. Há a promoção de viabilização de zonas de produção penitenciárias com o objetivo de criar polos de produção que minimizem o déficit de vagas.

O plano também prevê a identificação automática de veículos por radiofrequência. O sistema seria uma espécie de central de monitoramento da frota de veículos emplacados no Estado.

Outro projeto que chama a atenção é a criação da Força Estadual de Segurança.
O documento, todavia, não detalha se a iniciativa seria algo parecido com a Força Nacional, que reúne contingentes dos 26 Estados e o Distrito Federal numa única força policial militar que entra em ação em casos de emergência e calamidade.

O programa de governo do candidato do PSB apenas diz que o projeto “objetiva ampliar a vigilância dos espaços públicos, gerando sensação de segurança constante na vida da população.”

Antônio Gomide: investimentos na segurança pública dos municípios

O candidato do PT ao governo de Goiás, Antônio Gomide, prevê em seu plano de governo a criação do Programa Município Mais Seguro, que dentre outras coisas tem como objetivo a instalação de sistema de videomonitoramento nas cidades com mais de 50 mil habitantes ou com índices de violência maior que a média estadual. O petista também pretende triplicar os investimentos no sistema penitenciário além de investir R$ 1,5 bilhão em aquisição de câmaras de vídeos para monitoramento e detecção em vias públicas, viaturas, armamentos, equipamentos de investigação e perícias criminal, centros móveis de comando e controle, armas não letais e equipamentos de inteligência.

O plano de governo de Antônio Gomide prevê ainda o aumento do efetivo em mais de 10 mil policiais, sendo a incorporação de mais 6 mil militares, 2 mil civis e mil criminalistas forenses para a Polícia Científica. O petista também pretende viabilizar o Programa Entorno Seguro, que é um projeto de segurança para a região do Entorno do Distrito Federal. Em parceria com o governo de Brasília e com o governo federal haveria a integração das forças policias dos dois entes federativos e da União.

O projeto prevê criação do Batalhão Especial de Patru­lhamento Rural e transformação do Grupo de Com­bate aos Crimes Rurais e de Fronteiras em Delegacia Es­pe­cializada de Crimes Rurais, visando a integração da PM e da Polícia Civil na prevenção e repressão aos crimes cometidos em áreas rurais de Goiás.

Demais candidatos têm propostas alternativas

Os candidatos Alexandre Ma­ga­lhães (PSDC), Professor Weslei (PSol) e Marta Jane (PCB) também elaboraram projetos e propostas para a segurança pública. Alexandre Ma­ga­lhães quer fortalecer a segurança pública no campo com a ampliação da pa­tru­lha rural. O governadoriável de­mocrata-cristão promete no­mear o secretário de Seguran­ça Pú­­blica considerando critérios técnicos e restringindo a nomes pertencentes ao quadro funcional da pasta.

Marta Jane quer fazer de Goiás o Estado pioneiro na desmilitarização da PM. A candidata comunista promete investir mais no social como estratégia de redução dos índices de criminalidade. Professor Weslei tem projeto parecido, ou seja, quer levar adiante a PEC 51 que prevê, dentre outras coisas, a desmilitarização da PM e Bom­beiros e a união da polícia ostensiva com a civil, criando uma só corporação estadual de ciclo completo que trabalharia em conjunto com as polícias municipais. O candidato do PSol também acredita numa agenda com ênfase em projetos sociais e de distribuição de renda como método de redução das taxas de crimes.