Moradores de bairros sem estrutura adequada temem mudanças do Plano Diretor

Preocupação quanto à legislação é relacionada a falta de de critérios para polos industriais em locais apropriados

Pode ser comum ter a impressão de que todos os goianienses passam por problemas semelhantes quando se trata de infraestrutura, uma vez que habitam na mesma cidade e são geridos pela mesma equipe, ano após ano, década após década.

Para especialistas, no entanto, a situação não é tão simples. Desigualdade no fornecimento de recursos básicos – como água tratada, rede de esgoto, energia elétrica e até acesso ao transporte público – é a realidade que, em diversos momentos, acaba maquiada. Nesse contexto, a situação atual da maioria dos goianienses em relação ao Plano Diretor é preocupante, já que a proposta que atualmente tramita na Câmara de Goiânia e deve ser votada em fevereiro muda as regras quanto a possibilidade de expansão, verticalização, adensamento e a criação de polos industriais em determinados locais da cidade.

Em Goiânia, moradores da região norte são exemplos vivos dessa realidade. Além do não fornecimento de água tratada ou rede de esgoto, sofrem com constantes quedas de energia –  o que, inclusive, interfere no acesso ao próprio reservatório de água, que na grande parte das vezes funciona via bombeamento. Quem vive na região não tem grande acesso a transporte público, de modo que, além da pouca quantidade de linhas de ônibus, pontos acabam se localizando a pelo menos dois quilômetros de suas residências.

Maíra Mathews, por exemplo, mora no Setor Chácaras Samambaia há um ano com sua filha de 2 anos. Desde que se mudaram, ambas utilizam a água de um poço antes abandonado pela comunidade (que é abastecida por um poço comunitário que não comportou o uso de Maíra). O poço utilizado pela enfermeira, no entanto, já foi assoreado, o que a deixa constantemente preocupada com possíveis novos problemas. “A questão da água aqui é uma preocupação constante. Esse poço já deu problema antes e eles [os vizinhos] tiveram de furar um novo, com boa vazão de água, que desse para todo mundo utilizar, já que entendemos que cada casa ter um poço é um problema ambiental e não seria interessante para a região”, explica.

O que também é consequência de uma falta de estrutura, mas que Maíra não enxerga como um problema tão grande, é o tratamento de esgoto, uma vez que a enfermeira faz uso de uma fossa de evapotranspiração para dar fim aos dejetos. Ela explica que, ao trabalhar com um sistema de filtragem mineral, a fossa é composta por uma caixa de concreto impermeabilizada subterrânea, que conta com pneus e entulhos dentro, responsáveis por abrigar bactérias.  “Através dos canos, o esgoto cai na fossa e passa por um processamento anaeróbico por parte das bactérias. Assim, as fezes acabam consumidas pelos microorganismos e a água, que sai mais limpa desse processo, é absorvida pelas plantas que a gente cultiva em cima”, explica. Sobre sua fossa Maíra tem pés de banana, taioba e mamão, ainda jovens.  

Além da água, a distância também se torna um problema pela necessidade de transporte. Segundo Maíra, até para chamar motoristas por aplicativo ao local costuma ser complicado. Quem também passa pelos mesmos problemas é o casal Francisco e Valdivina, que vive na mesma região há quase 40 anos. Eles dizem que o problema perdura mesmo com a grande mobilização dos moradores na região, algo que hoje já está “morno” – todos os entrevistados pela reportagem dizem terem se dado por “vencidos”.

Francisco, apesar de ter carro, não tem carteira de motorista e depende da família quando precisa ir a qualquer lugar – inclusive levar sua mulher ao médico, devido a constantes problemas de saúde que tem apresentado. Ele relata que, poucos anos atrás, a mobilização da comunidade em prol de maior acesso ao transporte público, rede de esgoto e água tratada era grande, de modo a já terem sido realizados abaixo-assinados que foram enviados ao Paço Municipal, na esperança de que alguma solução ao problema fosse encontrada.

Quem também relata a grande dificuldade quanto aos transportes é Monique Scarpellini, que é servidora pública e mora na mesma região. Ela conta que nas diversas vezes em que solicitou um motorista de aplicativo, os profissionais não conseguiram encontrar a casa ou se perdiam na região. Também com fossa de evapotranspiração, o fim de suas chamadas “águas negras” também não são um problema, ainda que ela relate que as “águas cinzas” (sujas de sabão, por exemplo, mas sem dejetos) acabam indo direto para o solo.

No entanto, sua situação com a água é completamente diferente. Isso porque, ao contrário de seus vizinhos, ela não possui um poço em sua casa nem capta água do poço utilizado por vizinhos. Na verdade, Monique realiza a captação de água da chuva e a trata para utilização doméstica e cozimento. Já para consumo direto, a servidora pública fica refém da compra de galões de água mineral.

Ao explicar ao Jornal Opção sobre como funciona o sistema de captação de água da chuva, ela mostra calhas instaladas no telhado de sua casa – que demandam constante manutenção para retirada de folhas e outras sujeiras –, por onde a água da chuva escorre e cai direto dentro de uma encanação. Esse cano leva a um grande reservatório de 40 mil litros. O reservatório, que quando construído custou mais de R$ 12 mil, passa por uma filtragem, a água vai parar em uma caixa d’água menor e é então distribuída pela casa através do encanamento.

“Como ainda não consegui aprimorar a técnica de filtragem que utilizamos, não podemos beber dessa água. Utilizamos para cozinhar, já que ela é fervida no processo, mas para beber ainda não é segura”, lamenta Monique. Por depender das chuvas para ter o recurso, no entanto, seu uso precisa ser extremamente consciente e regulado. Ainda assim, nos últimos períodos de seca de 2021, chegou a ficar vários dias sem água, a ponto de ter se visto obrigada a usar o serviço de um caminhão-pipa para repor a necessidade. 

“O que tem acontecido é que eu tenho tido de comprar água para atividades do dia a dia. Ano passado, por exemplo, no mês de agosto, minha água acabou, então tive que comprar 30 mil litros, porque aí eles colocam uma mangueira e enchem um pouco do reservatório. Nesse período, eu cheguei a ficar uma semana sem água”, relata. No entanto, apesar de passar por um pouco mais de dificuldades que o restante de seus vizinhos em relação ao fornecimento de água, ela explica a preocupação quanto à necessidade de autorização para o perfuramento de poços.

Isso, porque perfurar poços para uso de água sem outorga ou dispensa de outorga por parte da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Goiás pode criar uma situação de ilegalidade aos moradores. Já as quedas de energia e, principalmente, a demora que os moradores da região percebem para com a manutenção, fizeram, inclusive, com que Monique reduzisse a compra de alimentos que precisam ser congelados. Isso porque ela já chegou a perder toda a comida que se encontrava no congelador, em um desses momentos de queda de energia. 

Apesar de ter menor dificuldade quanto a água e rede de esgoto, o professor aposentado de Física da Universidade Federal de Goiás (UFG) Marco Antônio Sperb Leite, que mora há cerca de 38 anos na região, habita em um condomínio comprado por professores da UFG. Lá, todos dividem o mesmo poço e possuem sua fossa individual, por casa. No entanto, a falta de estrutura fez com que, anos atrás, eles mesmos fossem responsáveis por asfaltar as ruas. A luta do momento, aliás, é pela instalação de lombadas nas ruas e avenidas do setor, devido à grande preocupação com o atropelamento de pessoas e também de animais silvestres que habitam a região.

Exatamente por essa toda essa falta de estrutura é que se passou – e ainda se instaura – um grande senso comunitário nesses locais. Ao Jornal Opção, todos os entrevistados relataram ter contato com seus vizinhos e explicaram que, em certos momentos, uma pessoa sempre acaba dependendo da ajuda do outro quando os recursos próprios não são suficientes para suprir a demanda do cotidiano. Marco Antônio e Francisco, que moram há mais tempo na região, chegaram a relembrar que em momentos passados, o hábito de oferecer carona a pessoas caminhando pelas ruas isoladas era algo rotineiro.

Com os relatos, para entender a dimensão desse problema estrutural na capital goianiense, a reportagem buscou a Saneago, após não conseguir devolutivas positivas da Secretaria de Planejamento e Habitação de Goiânia (Seplanh) nem da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). No entanto, apesar de tais locais que hoje não possuem a rede de esgoto ou o tratamento de água serem considerados urbanos, a Saneago caracterizou o atendimento de água tratado em Goiânia como “universalizado”, dando a entender que toda a população da cidade já recebe o seguinte recurso.

Já quanto ao tratamento de esgoto, o dado fornecido foi de 94% da população, porcentagem que foi desmentida ao Jornal Opção pelos próprios servidores da Prefeitura de Goiânia, ao afirmarem que a real porcentagem se mantém na faixa entre 70% a 85% de população atendida pelos serviços de esgoto. Independente da porcentagem, no entanto, quando solicitada por informações mais esmiuçadas quanto aos bairros exatos que não possuem a estrutura necessária como água tratada e serviços de esgoto, a empresa não forneceu as informações em questão.

Quanto aos novos empreendimentos, que requerem análise de viabilidade técnica e operacional (AVTO) da Saneago, a companhia justificou que “ a responsabilidade pela implantação dos sistemas de água e de esgoto é do empreendedor”. “A Companhia assume a operação destes sistemas somente após o AVTO avaliar que há condições técnicas e operacionais necessárias para que o empreendimento seja atendido pelos sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário existentes”, disse a empresa, em nota.  

 

Plano Diretor

Ao considerar esse contexto, é grande a preocupação dos goianienses com a conturbada tramitação do Plano Diretor de Goiânia, que atualmente está em andamento na Câmara. Especialmente devido a falta de limite identificada quanto a possibilidade de verticalização, adensamento, expansão e de critérios para o estabelecimento de polos industriais em locais apropriados. “O que é problema para nós em relação a esse Plano Diretor é a falta de cuidado com o meio ambiente. A região norte, por exemplo, é uma área de nascentes. Nossa luta é pela manutenção dessas nascentes, o que será prejudicado caso eles acabem construindo prédios ou outros grandes empreendimentos por aqui”, explicou o professor Marco Antônio Leite.

A arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza, que é a atual presidente Associação para Recuperação e Conservação Ambiental (Arca), também demonstrou preocupação quanto à proposta do novo Plano, ressaltando a falta de limites estabelecidos para o avanço nas construções. “Pode haver adensamento, indústria, mas desde que se coloquem limitadores. O problema desse Plano é que ele não estabelece os limites. Ao contrário, ele apresenta um tipo de modelo totalmente em aberto para quem quiser construir, do tanto que quiser, pontua a arquiteta, também professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

A urbanista também critica o excesso de verticalização e a implantação de limites regulados por parâmetros urbanísticos. Também questionada sobre a importância de fornecimento de estrutura para toda a cidade, ela avalia que, apesar de essa cobertura sempre ter sido prevista pelos planos diretores ao longo dos anos, sua aplicação acaba adquirindo um tom político, o que impede seu cumprimento.

“Todo Plano precisa, e esse também prevê, programas que vão levar a infraestrutura os locais que não têm infraestrutura. Isso sempre está escrito no Plano anterior, mesmo nos mais antigos, de 1992 ou, ainda, 1969. Mas por que o que é previsto não se efetiva? Por que a cidade tem partes sem infraestrutura e outras que as têm? Porque quem faz a gestão do território não faz essa gestão para a cidade, faz para os interesses de seus próprios mandatos. Mas isso não é uma questão de um gestor específico, começou na década de 1930, com a criação da cidade”, esclarece Maria Ester, doutora em Geografia pela UFG, com tese sobre ocupação irregular de áreas públicas.

Também doutor pela UFG, mas em Ciências Ambientais, o analista em Obras e Urbanismo da Prefeitura Gabriel Tenaglia Carneiro ressalta o fato de o atual Plano Diretor garantir a universalização da política de saneamento, que inclui o fornecimento de água tratada, esgoto, resíduos e drenagem. Ele lembra que, com a renovação da concessão da Saneago com a administração municipal, ocorrida em 2019, foi estabelecido um prazo de 30 anos para o cumprimento da meta de universalização dos recursos de infraestrutura pelo território regularizado da cidade.

Em 2019, o novo contrato previu investimentos de R$ 3,4 bilhões nos sistemas de água e esgotamento sanitário na capital. “Parte desses investimentos já está com os projetos prontos e em fase de licitação para que seja possível ampliar, nesse período inicial, os índices de atendimento para 100% no serviço de água tratada e 88% para o serviço de esgotamento sanitário no município, cuja meta de universalização deve acontecer até o ano de 2031”, disse o governo de Goiás, na época.

Ao Jornal Opção, a Saneago chegou a ressaltar que, quanto à rede de esgoto, a ampliação das redes coletoras na Região Noroeste da cidade vem ocorrendo em etapas. “As obras foram divididas em etapas. A primeira, com investimento de mais de R$ 15 milhões, foi concluída no último mês de junho, beneficiando 35 mil habitantes nas proximidades do Jardim Nova Esperança. Para a segunda, são cerca de R$ 22,5 milhões em investimentos, que beneficiarão 40 mil pessoas. As outras etapas estão sendo contratadas”, foi dito, em nota, pela empresa.

Apesar desses investimentos, ao avaliar o Plano Diretor, a vereadora Aava Santiago (PSDB) – que recentemente criou um grupo de trabalho nomeado como “Eu Faço o Plano Diretor”, com a intenção de sugerir novas emendas reparadoras a potenciais danos a ser causados a cidade pelo projeto aprovado na Comissão Mista – não considera que esse plano de universalização esteja claro o suficiente para que seja considerado “em andamento”. “Para mim, o que não está escrito não existe. Estamos falando da lei mais importante da cidade. Quanto à região norte, estamos falando de uma região que tem um esgotamento cru. Para levar um polo industrial lá, tem de ter garantia de recursos. Hoje nosso principal desafio é para que as coisas estejam escritas, porque deixar no campo da boa vontade do administrador não faz nenhum sentido”, ressaltou. A parlamentar chegou a revelar, com exclusividade ao Jornal Opção, na última semana, que deve apresentar emendas a partir do fim do recesso da Casa Legislativa, que imponham os tais limites faltantes ao documento.

 “Com essa nova emenda, nossa intenção é assegurar condições para que o adensamento possa seguir regras técnicas de sustentabilidade que minimizam danos ambientais, como o consumo de energia e os impactos no subsolo, e favoreçam a mobilidade. O texto original e a emenda permitem o adensamento sem limites, o que consolidará arranha-céus, voltados unicamente ao interesse imobiliário, sem preocupação com os prejuízos socioambientais desse formato de cidade”, pontuou.

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