Medidas anticorrupção e endurecimento de penas recebem elogios

De acordo com o texto inicial do projeto, crimes como corrupção ativa, passiva e peculato terão penas mais duras e o cumprimento começará em regime fechado. Também tipifica o crime de caixa 2 eleitoral

Apesar das críticas ao Projeto de Lei Anticrime, os ex-secretários da área de Segurança Pública enxergam pontos positivos na proposta inicial do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “No foco ao crime organizado com envolvimento de agentes público, ele (Moro) está coberto de razão”, diz Edemundo Dias, ex-secretário de Justiça e de Administração Penitenciária de Goiás.

De acordo com o texto inicial do projeto, crimes como corrupção ativa, passiva e peculato terão penas mais duras e o cumprimento começará em regime fechado. Também tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. A intenção é mitigar o sentimento de impunidade nesses casos. “Hoje existe um poder transversal, exercido pelos agentes públicos. As ideias de Moro nessa área devem ter apoio de todos. Nem tudo está perdido (no projeto)”, diz Dias. “O Brasil passa por um momento de combate à corrupção”, complementa Furtado.

“O aumento de penas, o tratamento dado as crimes contra a administração pública, o confisco de bens e o combate às organizações criminosas são muito positivas”, resume o secretário de Governo e ex-secretário de Segurança Pública, Ernensto Roller.

Ricardo Balestreri elogia o endurecimento no cumprimento de penas para criminosos de maior periculosidade, especialmente os envolvidos no comércio de drogas e com facções criminosas. “É preciso diferenciar na massa privada de liberdade os níveis de potencial dano social. A imensa maioria da massa prisional cometeu delitos eventuais e pequenos delitos”, diz.

Portanto, de acordo com Balestreri, uma proposta de endurecimento geral de penas teria caráter populista e implodiria os já superlotados presídios brasileiros. “Por isso, a proposta (do ministro) vem em boa linha. É preciso realmente endurecer as penas para os criminosos de alta periculosidade. Endurecer sem jogar para a plateia, pois a maioria precisa é de oportunidade de recuperação”, afirma.

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