Maioria dos políticos goianos é favorável à anistia de Bolsonaro e dos presos no 8 de janeiro

A maioria dos políticos da bancada goiana do Estado é favorável ao Projeto de Lei da anistia aos presos dos atos do 8 de janeiro, segundo levantamento do Jornal Opção. O texto, apresentado em meados de 2022 pelo ex-deputado e atual vereador de Goiânia, Major Vitor Hugo (PL), já foi considerada como tema principal da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara, ainda não foi pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Inicialmente, a matéria conferia liberdade aos manifestantes presos dos atos pró-bolsonaristas durante as eleições gerais de 2022. Em 2023, foi incluída a liberdade dos manifestantes presos do 8 de janeiro em maio daque ano. Na época, a legenda do PL ameaçou obstruir a Câmara dos Deputados caso o projeto não fosse pautado por Motta para a votação em plenário. 

Atualmente, a matéria se encontra no “limbo” da Casa, uma vez que a atual liderança do Congresso se posiciona de forma desfavorável à ampliação do atrito entre os três poderes. Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, chegou a afirmar: “Temos procurado independência e convivência harmônica. Na harmonia não se obriga que um Poder concorde com tudo o que o outro faça.”

Com o andamento da ação penal que tornou réu Bolsonaro e outros pela conspiração “Punhal Verde Amarelo” – que objetivava o assassinato de Luiz Inácio Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes – novos perdões foram incluídos no escopo do Projeto de Lei. Neste momento em que Bolsonaro e o “núcleo da trama golpista” são julgados no STF, o projeto deve voltar ao discurso político de aliados do ex-presidente, que ainda conta com apoio de parlamentares de direita.

Ao impactar a aprovação popular do presidente Lula da Silva (PT) e seu apoio no Congresso, questões econômicas e políticas também influenciam o andamento do PL que beneficia seu principal opositor. A derrubada do decreto parlamentar do IOF e o veto ao projeto que aumenta o número de deputados são alguns dos fatos que impulsionaram o discurso de oposição ao governo na Câmara.

Em reunião do Partido Liberal nesta última segunda-feira, 21, a oposição prometeu que irá pressionar Motta para coloque o texto em votação. O líder da legenda na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou: “Quando retornar o trabalho legislativo, na semana do dia 4 de agosto, nós temos como pauta a anistia como nosso item número 1. Não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”.

Outros projetos que também devem causar atrito foram apresentados na reunião, como o texto do impeachment de Moraes, de autoria da senadora e ex-ministra de Bolsonaro, Dâmares Alves (Republicanos-DF). O encontro também contou com a presença de partidos aliadas ao PL, como Republicanos, Progressistas, União Brasil, PSD e Novo. Com exceção do Novo, essses são os partidos onde estão a maioria dos parlamentares da bancada goiana no Congresso. 

O que pensam os deputados goianos

Gustavo Gayer (PL)

O deputado federal e presidente da diretoria do PL Goiânia, Gustavo Gayer é um dos principais articulares do PL goiano junto a diretoria nacional, ao lado do senador Wilder Morais e o vereador Major Vitor Hugo, e como isso, permanece como um fervoroso aliado a pauta da anistia dos condenados do 8 de janeiro. 

Nas redes sociais, a anistia vem acompanhado de pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes e do presidente Lula (PT). Nos últimos dias, o parlamentar integrou a iniciativa “Reaja Brasil”, que prevê manifestações políticas sobre os temas até o dia 3 de agosto, data em que é marcada uma manifestação de grande porte em algumas capitais brasileiras. 

Wilder Morais (PL)

Similarmente ao Gayer, o presidente da legenda em Goiás, Wilder Morais, permanece como um dos maiores apoiadores da anistia. Apesar disso, publicações e comentários que defendam a anistia diminuíram nos espaços virtuais do senador, ao passo que outras pautas teriam assumido prioridade, como a defesa ao Bolsonaro e o impeachment de Alexandre de Moraes.

Zacharias Calil (UB)

O médico e deputado federal, Zacharias Calil, também é um apoiador da pauta bolsonarista, segundo contou a equipe de redação, porém, defende um projeto “com ressalvas” que priorize o perdão das pessoas que não integraram as depredações públicas. “Estamos esperando o presidente [Motta] pautar [a anistia], mas sou favorável ao projeto com ressalvas, apenas para aqueles que não estavam fazendo nada de errado.”

Além disso, o deputado federal conta que vê uma adesão a pauta por outros parlamentares da mesma legenda do União. “Acho que a maioria do meu partido está favorável a esse projeto, em agosto vamos nos reunir novamente com o fim do recesso.” 

José Nelto (UB)

Por outro lado, o deputado federal, José Nelto, afirma que a anistia é um tema que não se discute mais, além disso, comenta que “o Congresso Nacional não manda no Judiciário”. Quando questionado sobre o possível impulsionamento da pauta pela carta enviada pelo presidente dos EUA Donald Trump, Nelto afirmou que “o Brasil não é curral dos EUA.” 

Delegado Waldir Soares (UB)

O vice-presidente do UB Goiás e ex-deputado federal, Delegado Waldir Soares, afirma que é favorável ao projeto e devido aos “excessos” do ministro Alexandre de Moraes, e a presença do presidente Lula. Apesar de não ter um cargo no Congresso, ve que a direita está diante de uma “avalanche” nas eleições gerais de 2026. “A direita acordou e vamos ter uma avalanche em 2026.”

Atualmente lotado como titular do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), é esperado que Waldir Soares tente se projetar para uma vaga no Congresso Nacional, ao passo aumenta o discurso político de oposição ao governo federal. 

Pedro Chaves (MDB) 

No senado, o suplente parlamentar e ex-deputado federal, Pedro Chavez (MDB), ocupa a cadeira do Senador Vanderlan Cardoso, que está de licença por 120 dias. Ao Jornal Opção, Chaves afirma que tende a ser favorável a pauta, contudo, não acredita que um projeto de “tamanha envergadura política” seja votado durante o período da licença.

Vilmar Rocha (PSD)

Ex-deputado federal e co-fundador do PSD, Vilmar Rocha, pede por um projeto “moderado”, caso o próprio STF não ofereça uma ação análoga à anistia. Por outro lado, observa que esta pauta fique para ser discutida depois de 2026. De acordo com Rocha, não há base jurídica na condenação dos manifestantes por tentativa de golpe de Estado. Além disso, afirma que deve haver uma separação entre a ação penal que mira o ex-presidente, e os condenados dos atos em Brasília. 

Vilmar Rocha afirmou: “Acredito que o projeto da anistia deve vir do Supremo, caso não haja moderação no julgamento, pode haver a tramitação na Câmara, mas depois de 2026.”   

Adriano do Baldy (PP)

Ao Jornal Opção, o deputado federal Adriano do Baldy (PP), preferiu por não se posicionar sobre o tema. Segundo o deputado, prefere não inflamar o discurso político que se encontra divido, por outro lado, espera que o texto seja pautado para votação para se manifestar. 

Magda Moffato (PRD)

Em entrevista, a deputada federal, Magda Moffato, afirma que, assim como a maioria dos políticos de direita, é favorável a pauta da anistia pela suposta “ditadura” instaurada no País em conluio com o Executivo e Judiciário. A parlamentar, que também é presidente regional do PRD, afirma que a orientação da legenda é para pressionar o projeto até que seja pautado pela Mesa Direta da Câmara. 

“Essa história do golpe nunca existiu, teve baderna, mas não teve golpe. … Devia ter soltado esse povo sem nem condenar, então a anistia é importantíssima”, disse Magda Mofatto.

Jorge Kajuru (PSB)

Para a equipe de redação, o senador Jorge Kajuru afirmou que deve ser um apoiador da matéria no Senado. Apesar de fazer parte de uma legenda da situação, afirma que deve votar o projeto com a sua própria consciência e não pela orientação do partido. Da mesma forma, defende um texto que seja “moderado e justo” com as pessoas que não participaram dos tumultos.

Análise jurídica

Apesar da alta adesão do projeto por políticos goianos, o advogado constitucionalista Matheus Costa, afirma que o projeto da anistia pode enfrentar obstáculos pelos limites constitucionais que estão presentes na pauta. Segundo o especialista, há três pontos que podem impedir o funcionamento pleno da pauta, sendo: a incompatibilidade material dos crimes contra o Estado democrático de direito, a violação da separação de poderes (como revogação legislativa de sentenças válidas) e a infração de cláusulas pétreas da Constituição.  

Para o advogado, a anistia não recai sobre os crimes contra o Estado democrático de direito, pela Lei 14.197/2021, que foi aprovada pelo Governo Bolsonaro. Ainda segundo o advogado, a “reação do Congresso contra uma decisão judicial gera uma interferência indevida do legislativo na função jurisdicional do judiciário.”

Da mesma forma, rejeita a comparação feita por apoiadores do movimento a anistia deferida durante os anos finais da ditadura militar por serem em épocas e crimes diferentes. 

“O Brasil vive um regime democrático em que as instituições funcionam. A época do regime militar, pelo seu próprio nome, havia um regime autoritário, ditatorial, que estava havendo uma transição. Então, naquele momento, a anistia significou paz social, um momento que agora eu não vejo necessidade, nem essa semelhança.”