Além do candidato ao governo, outras 16 pessoas podem ser condenadas a ressarcir o Erário em mais de R$ 1 milhão devido à operação de troca de áreas entre município e associação filantrópica

Paulo Roberto: “Metro quadrado no Jd. Goiás vale R$ 900”  / Gilson Araújo Filho: “Os réus devem ressarcir o Erário” - (respectivamente)
Paulo Roberto: “Metro quadrado no Jd. Goiás vale R$ 900” / Gilson Araújo Filho: “Os réus devem ressarcir o Erário” – (respectivamente)

Frederico Vitor

Suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao Erário em mais de R$ 1 milhão e fim do direito de contratar com o Estado. Essas são as penas às quais o candidato ao governo pela Coligação Amor por Goiás, Iris Rezende (PMDB), e outros 16 réus de um processo que se encontra em fase de instrução no Judiciário podem pegar por conta de uma suspeita de fraude que teria prejudicado os cofres públicos municipais. A fraude teria ocorrido em uma permuta realizada em 2008, quando o líder peemedebista era prefeito de Goiânia. O imbróglio envolvendo a Prefeitura, a Associação de Apoio aos Doentes Carentes em Trata­mento de Saúde (AADCTS) e o Grupo Belcar terminou numa troca de áreas de dimensões diferenciadas em valores abaixo do praticado pelo mercado imobiliário, o que gerou prejuízo ao município.

Em 2011, o vereador Elias Vaz (PSB) protocolou uma ação popular no Fórum da capital denunciando uma suposta ação fraudulenta, em que Iris, quando prefeito, teria autorizado permuta de uma área pública municipal de 9 mil metros quadrados, localizada no Jardim Goiás, com a AADCTS. Em troca, a instituição filantrópica passou ao município um terreno de 22 mil metros quadrados no Residencial Itamaracá, região noroeste da capital. Logo após a efetivação da operação, a instituição, que não tem endereço, telefone ou histórico de ações sociais, teria vendido a área permutada com a Prefeitura ao grupo empresarial Belcar. Atualmente, o local é ocupado por uma concessionária da Mitsubishi.

O Ministério Público apurou que o terreno do Jardim Goiás teria, à época, valor comercial de R$ 2.382.748,36. Já o terreno do Resi­dencial Itamaracá foi estimado em R$ 1.361.236,80. Na época da permuta, a Prefeitura avaliou a área do Jardim Goiás em R$ 1.550.324,18, e o terreno no Itamaracá em R$ 1.540.340,00. Ou seja, houve, no caso do lote que hoje pertence a Belcar, uma diferença de preço de R$ 1.011.527,38, configurando assim um claro dano ao Erário. Ao assumir o terreno que era da Prefeitura, a AADCTS o vendeu ao grupo empresarial pelos mesmos valores atribuídos pela Prefeitura: R$ 1,5 milhão.

Avaliação incoerente

Em 2008, a Prefeitura ponderou que o metro quadrado do terreno do Jardim Goiás era R$ 206,17. Pre­ço bem abaixo do praticado pelo mercado imobiliário. À época negociada em R$ 1.550.324,18, hoje a área vale quase dez vezes mais. De acordo com o presidente do conselho de administração e diretor de empreendimentos da Brasil Brokers Tropical Imó­veis, Paulo Roberto da Costa, o me­tro quadrado de um terreno localizado no Jardim Goiás, do ou­tro lado da BR-153, onde se situa a área em questão, vale nos dias atuais, aproximadamente de R$ 800 a R$ 900. Atualmente, o lote de 9 mil metros quadrados da Belcar valeria cerca de R$ 8 milhões. “Fazendo uma comparação, nessa semana negociamos um lote comercial de frente à mesma rodovia, próximo ao Con­domínio Aldeia do Vale, com o metro quadrado a R$ 400.”

De acordo com o advogado especializado em Direito Imo­biliário, Gilson Dias de Araújo Filho, caso haja condenação, os réus podem reverter às áreas para o município e ainda efetuar o ressarcimento dos danos causados ao Erário. Segundo ele, caso o Judiciário julgue que houve fraude na permuta, a Prefeitura poderá ser indenizada com os valores da época atualizados até a data da sentença. “Neste caso, retroage a realização da venda e corrija-se pelo índice aplicado pelo juiz, mais a correção monetária.”

Gilson Araújo Filho afirma que é comum uma negociação de bens imóveis entre o poder público e a iniciativa privada, porém desde que haja função social preestabelecida por municípios, Estados ou União. “No caso de venda de áreas públicas de posse da prefeitura é preciso, primeiramente, passar pela votação na Câmara Municipal para que seja autorizada por projeto de lei”, diz.

Promotora não tem dúvida de que permuta foi uma ‘fraude’

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Promotora de Justiça Leila Maria não tem dúvida de que permuta autorizada por Iris trouxe prejuízo ao caixa da Prefeitura / Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Pro­motoria da capital, diz que não ter dúvida de que o processo que se encontra na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Re­gistros Públicos, em que Iris Rezende mais outras 16 pessoas são réus, será julgado a favor do ressarcimento ao Erário. Ela recebeu a reportagem do Jornal Opção e diz não ter dúvida de que a permuta envolvendo a Prefeitura, a instituição filantrópica e a Belcar não passou de uma fraude que lesou os cofres públicos em detrimento ao benefício de um grupo privado.

Se o Judiciário vir a condenar os 17 réus, quais seriam as penas previstas?
Estão previstos a suspensão dos di­rei­tos políticos, o ressarcimento ao Erário pelo dano causado e a suspensão do direito de contratar com o Estado.

A sra. vai tomar alguma providência para que o processo não prescreva, levando em consideração que ele se arrasta há três anos no Judiciário?
Este processo não vai prescrever. O que está dificultando é a angularização processual, afinal, são 17 réus. É preciso que todos sejam citados e que cada um apresente suas contestações. Mas as pessoas às vezes evitam ser citadas. Até que o oficial de Justiça consiga citar todo mundo leva muito tempo. Mas não vai prescrever justamente porque, a partir deste momento, o Direito dá mais tempo para poder terminar. Hoje, a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é de não deixar parados os processos de improbidade administrativa. Se eles serão condenados, isso eu não saberia dizer, mas acredito que sim, porque as provas são claras e cristalinas dentro dos autos.

O Ministério Público vai pedir a indisponibilidade de bens dos réus?
Já foi pedida. Depende de o juiz (Jo­sé Proto de Oliveira) concedê-la ou não. Se ele não conceder, nós vamos agravar.

Caso o Judiciário venha a condenar os réus, de que forma o Erário seria reparado?
Com bens dos réus ou de forma pecuniária, em valores atuais. Até porque continuaria sendo empobrecimento ilícito por parte do Estado e enriquecimento ilícito por parte dessas pessoas.

Uma associação que até então se apresentava como filantrópica pode receber uma área permutada pelo município e depois negociá-la com um grupo empresarial?
Não. Exatamente essa questão é um dos indícios da fraude que houve. Ela aceitou essa área justamente para poder vendê-la em seguida. Esse negócio foi muito bem estudado, sabiam que a Belcar queria comprá-la. Para não fazerem uma licitação e vender a área, realizaram uma permuta. A permuta pode ser feita? Sim, porém, com outro imóvel nas mesmas condições e no mesmo valor, o que não foi feito. A fraude está justamente aí, nessa permuta. Usaram essa associação assistencial por pensarem que ninguém iria atrás por se tratar de uma instituição filantrópica. A AADCTS é de fachada e foi criada para fazer este negócio.