Iris não paga conveniadas, mas mantém R$ 9,6 milhões em fundo

Nem mesmo o titular da Semas sabia de valor, que a Prefeitura, por falta de projetos, pode ser obrigada a devolver ao Ministério de Desenvolvimento Social

Yago Sales

Enquanto entidades que abrigam idosos conveniadas com a Pre­fei­tu­ra de Goiânia amargam a falta de dinheiro até para custear alimentação aos acolhidos, o prefeito Iris Rezende (MDB) deixou em caixa R$ 9.606.591,22 oriundos do Fundo Nacional de As­sis­tên­cia Social (FNAS), como consta no saldo da conta do Fundo Mu­nicipal de Assistência Social (FMAS).

E, para piorar, a gestão municipal diminuiu drasticamente o número de vagas para os convênios de 2018, feitos por meio de chamamento público. Para uma totalidade de 1.800 idosos nos abrigos da capital, a Prefeitura disponibilizou apenas 120 vagas, com valor per capita de 550 reais.

Sem projetos específicos ou planejamento de um cronograma de pagamento no primeiro ano da gestão, como determina o Minis­tério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o prefeito não destinou os recursos depositados mensalmente na conta do Fundo e corre o risco de perdê-los. Os dados estão no Portal da Transparência da pasta.

Acostumado a usar o argumento de falta de dinheiro no cai­xa da Prefeitura e não pagar dívidas herdadas do antecessor, o pe­tis­ta Paulo Garcia, Iris não pagou nenhum dos convênios firmados por sua própria gestão. Dos R$ 9.606.591,22 destinados para investimentos na área social, R$ 920 mil deveriam ter sido repassados aos 42 abrigos conveniados. Muitos dos diretores de abrigos nem sabem — ou temem se pronunciar e não ter os repasses— o valor do montante a receber da Prefeitura.

Na edição passada, o Jornal Opção mostrou em reportagem o drama por que passam diretores de abrigos conveniados que não receberam nenhuma parcela dos convênios firmados com a Secre­ta­ria Municipal de Assistência So­cial (Semas). A dívida da Pre­fei­tu­ra com o Abrigo Solar Apóstolo To­­mé, no Setor Finso­cial, por exem­plo, soma R$ 528 mil, dos quais R$ 198 mil com a parceria firmada com a gestão Iris em 2017. O local abriga 31 idosos e os funcionários não recebem salários há quase cinco meses.

Promotor da Promotoria de Defesa do Idoso do Ministério Pú­blico do Estado (MPGO), Ha­rol­do Caetano analisa documentos para tomar providência em relação ao Abrigo Solar Apóstolo Tomé. “Ainda não posso dizer nada, mas cobraremos soluções para o abrigo. Vamos cobrar o cum­primento do convênio”, disse.

Outra fatia da verba que veio do Fundo Nacional de Assistência Social, R$ 755 mil, corresponde ao Programa Criança Feliz, lançado pela primeira-dama Marcela Temer, em outubro de 2016. Também por falta de projetos, o recurso está parado no Fundo Municipal de Assistência Social e provavelmente deve ser devolvido.

Ausência do Conselho

Uma atuação mais efetiva do Conselho Municipal de Assis­tên­cia Social coibiria a falta de utilização dos recursos federais. Cabe ao Conselho, como prevê a Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, definir as prioridades da po­lí­tica de assistência social, estabelecer diretrizes, elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, aprovar a Política Mu­ni­ci­pal de Assistência Social e controlar a execução dos projetos da Se­mas. Além disso, no que parece im­possível para os conselheiros, o colegiado tem de apreciar mensalmente as contas e os relatórios do Fundo Municipal de Assis­tên­cia Social de Goiânia.

É papel do Conselho, ainda, estabelecer e fiscalizar a aplicação dos critérios para a programação e para execuções financeiras e orçamentárias propostas pelo FMAS. Outra incumbência dos conselheiros é fiscalizar os serviços prestados à população pela Semas e entidades conveniadas.

Procurado pelo Jornal Opção para comentar a falta de repasses dos recursos do Fundo para as con­veniadas, o presidente do Con­selho, Arízio Ribeiro, que, entre suas atribuições teria de acom­panhar e avaliar a gestão dos re­cursos, ficou impressionado: “Nós tentamos acompanhar tudo, mas não sabíamos desse caixa”, comentou.

Ainda segundo Ribeiro, a Pre­fei­tura tem postergado os pagamentos, deixando as entidades conveniadas passando por toda sorte de dificuldades, sem condições de oferecer atendimentos de qualidade.

“Não é ilegal, mas é imoral. Muitas instituições não receberam e isso é muito grave”, destaca. Ain­da de acordo com Ribeiro, é papel do Conselho, além de estabelecer políticas públicas para a área social, fiscalizar a atuação da Semas. “A gente conversa com o secretário, pegamos no pé, mas a prefeitura paga se quiser.”

Ex-secretário nacional de Assistência Social, Marcelo Garcia é um dos maiores especialistas na capacitação de políticas públicas para a área social no país. Ele tem uma hipótese para o saldo financeiro da conta do Fundo Mu­ni­ci­pal. “Este saldo representa que a secretaria [Semas] não tem projetos para proteção social da população em situação de pobreza”, disse. Ainda segundo Garcia, falta conhecimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Outro grave problema, diz ele, para a falta de uma política mais vol­tada para o social é o despreparo dos secretários e a falta de um real interesse da Prefeitura em ado­tar para a gestão uma política social voltada para o cidadão mais humilde. “A imensa maioria dos secretários é tudo, menos especialistas em Assistência Social, que é um direito constitucional. Eles não entendem que a Seguridade So­cial tem um tripé: Previdência, Saúde e Assistência Social, mas os prefeitos parecem desconhecer isso”, explica Garcia.

Para ele, a área social é desprestigiada e os problemas maiores não são repasses de verba pú­bli­ca, mas gestão. “Os secretários, em sua grande parte, não têm competência. Na área social todo mundo acha que consegue, mas precisa técnica, capacitação. É grave uma cidade como Goiânia cor­rer o risco de devolver quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por falta de planejamento”, completa.

Prefeitura reduz vagas em abrigos para idosos

O que estava ruim pode ficar muito pior para as entidades conveniadas e aos que dependem de serviços, como idosos e pessoas com necessidades especiais. Sem os repasses do ano passado e anos anteriores às conveniadas, a Prefeitura de Goiânia reduziu o número de vagas, ou seja, as dificuldades financeiras podem levar ao fechamento de várias instituições. Para uma média de 1.800 idosos nos abrigos da capital, a Prefeitura disponibilizou apenas 120 vagas.

A falta de pagamento aos convênios complica muito a situação dos idosos. Sob anonimato, o diretor de uma unidade não contemplada no chamamento público desabafa: “A gente realmente não sabe o que fazer. Nos dedicamos há décadas para atender idosos sem lugar para ir,, sem cobrar nada. Fizemos convênios com a Prefeitura, esperamos e nada de recebermos. É angustiante. Não vamos continuar”, disse pelo telefone.

O titular da Semas, Robson Paixão Azevedo, reconhece o problema, mas culpa a falta de repasses da União. “Não conseguimos atender a mesma quantidade do ano passado. O governo federal não tem repassado a verba e, por isso, decidimos diminuir a oferta.”

Quando soube, pela reportagem, do dinheiro no Fundo Municipal de Assistência Social, Azevedo ficou surpreso. Ele não soube informar o motivo de a verba não ter sido utilizada para quitar as dívidas com as conveniadas. “Não sabia dessa verba, pois vim para o cargo recentemente, em setembro [do ano passado], mas vou procurar saber e volto a procurar o jornal”, disse.

Robson Azevedo informou que a diminuição das vagas nas unidades é temporária e que serão aumentadas gradativamente, na medida em que os convênios entre a Semas e as entidades sejam firmados.