Goiás pode ser o primeiro Estado a escapar da crise financeira

Uma conjugação de fatores pode indicar que o Estado talvez consiga superar ainda este ano os piores momentos do revés econômico que assola o país

Afonso Lopes

O fortíssimo ajuste econômico-financeiro promovido nos extertores de 2014 e incrementado completamente no início de 2015, quando a máquina estadual foi reduzida para 10 secretarias, corte básico em extras salariais dos comissionados e adiamento de novos reajustes salarial do funcionalismo, incremento da escala fiscalizatória para diminuir a sonegação de ICMS, inclusive com o lançamento de programa de incentivo da Nota Fiscal, a nota fiscal goiana que oferece prêmios e desconto no IPVA independentemente de sorteios, provavelmente se constituiu no maior pacote de medidas relacionadas diretamente com o enfrentamento da crise econômica que abalou seriamente os cofres públicos desde o ano passado. O pior momento, porém, pode ter sido ultrapassado em Goiás. Enquanto Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais não conseguem sequer pagar os salários dos servidores, por aqui as coisas se normalizaram, com uma parte do funcionalismo recebendo dentro do mês trabalhado, quem ganha até R$ 3.500,00, e os maiores salários sendo liberados todo dia 10 do mês vencido.

Apenas por esses fatos certamente já haveria o que comemorar diante do caos geral. Mas há sinais ainda melhores surgindo a todo instante. Goiás conseguiu registrar retomada do número de empregos, enquanto o país todo sofre com desemprego em alta. Somente no mês de maio, 15 mil novas vagas foram criadas em Goiás. Com mais pessoas empregadas, aumenta também o poder de consumo das famílias, o que, em um bom efeito contínuo, termina por gerar novas demandas por trabalhadores.

Renegociação
O grande nó que ainda pegava os cofres estaduais foi desfeito na negociação coletiva dos governadores com o governo federal. O presidente Michel Temer e a equipe econômica comandada pelo ministro Henrique Meirelles toparam abrir um período de carência de seis meses para o pagamento das parcelas mensais que os Estados pagam sobre o serviço de suas dívidas, e ainda escalonaram a retomada dessas mensalidades de maneira crescente até 2018. A única contrapartida exigida é aderir ao teto de gastos que deve ser implantado pelo governo federal.

Esse alívio sempre foi buscado pelos governos estaduais. A forma composta de cálculo dos juros transforma as dívidas em papagaios impagáveis. E mensalmente, os cofres dos Estados são “sangrados” de maneira automática. Quem atrasa ou não consegue pagar tem as contas oficiais bloqueadas pelo governo federal. Ou seja, é um pagamento absolutamente prioritário, acima até do que os salários dos servidores públicos ou emergências médicas, salvo epidemias que levem à decretação de estado de calamidade.

A última grande e boa notícia para as finanças de Goiás é o fechamento do edital para a conclusão da privatização da Celg. Ideológica e politicamente, a discussão sobre a venda da empresa é interminável. Olhando-se a questão prática, de interesse dos consumidores, talvez não seja assim tão complicado entender as coisas. A Celg precisa de dinheiro novo para se manter no mercado e realizar os serviços aos quais se dispõe. De tempos em tempos, com o desgaste natural dos equipamentos, faz-se necessário a troca e modernização. Os dois sócios majoritários, os governos federal e estadual, estão numa pitanga danada e não conseguem fazer isso. O resultado é que a Celg apresenta um dos piores desempenhos dentre as elétricas de todo o país. Nas mãos da iniciativa privada, espera-se um gerenciamento melhor e muito mais ágil.

O Estado, dono de 49% da empresa, ganha duplamente com a venda da Celg. Em primeiro lugar por se livrar da obrigação de investir um dinheiro que não tem. Por fim, porque vai receber uma boa grana imediatamente após a privatização. Isso é tudo o que se faz necessário neste momento.

Esses modelos adotados em Goiás, de corte na máquina pública e venda de ativo, é apontado em Brasília como uma das melhores fórmulas pés no chão para aliviar a terrível situação econômico-financeira dos Estados brasileiros. Em praticamente todos os Estados o assunto vem sendo discutido e estudado. Inclusive no governo de Dilma Roussef adotou-se a parceria com a iniciativa privada através das concessões de rodovias e aeroportos. Esse modelo de gestão pública tornou-se uma necessidade, e Goiás, por ter se antecipado, vai sair na frente dos demais.