“Fala, candidato” dá voz às propostas dos candidatos ao Senado

Realizada pela OAB-GO, sabatina aborda diferentes temas, desde segurança pública a questões específicas dos advogados

Yago Rodrigues Alvim

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) realizou na quarta e quinta-feira, dias 3 e 4, uma série de sabatinas, nomeada “Fala, candidato”, entre os candidatos ao Senado. Na quarta-feira, Vilmar Rocha (PSD), Marina Sant’Anna (PT) e Aldo Muro (PSDC) foram sabatinados pelo colegiado da seccional. Antônio Neto, do PCB, não pode comparecer por problemas pessoais. Na quinta-feira, Ronaldo Caiado (DEM), Aguimar Jesuíno (PSB) e Elber Sampaio (PSOL) apresentaram suas propostas. Nesta semana, a série continua. A sabatina será com os principais governadoriáveis do Estado de Goiás. Na quarta-feira, 10, Vanderlan Cardoso (PSB) e Antônio Gomide (PT) e no dia seguinte, encerrando as rodadas, o bate-papo será com Iris Rezende (PMDB) e Marconi Perillo (PSDB).

As atividades do “Fala, Can­di­da­to” são coordenadas pela diretoria da OAB-GO e pelas Comissões de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPL) e Direito Político e Eleitoral (CDPE). O objetivo da seccional goiana é permitir que os advogados e eleitores goianos conheçam melhor os candidatos e suas propostas. O presidente da Ordem, Hen­rique Tibúrcio, conduziu as sabatinas. Os concorrentes a uma vaga no Con­gresso Nacional tiveram 30 mi­nutos cada para apresentarem suas propostas, responderem às perguntas realizadas pelo conselho da seccional e para quaisquer considerações finais. Já nesta semana os candidatos ao governo do Estado terão 45 minutos para a mesma agenda. Apesar de restritas, os internautas puderam acompanhar as entrevistas que foram transmitidas, ao vivo, pelo site da Escola Superior de Advocacia (ESA).

Primeiro dia

O primeiro candidato a falar sobre suas propostas e responder as perguntas da Ordem foi Vilmar Rocha. A segurança pública foi o principal ponto de sua fala: “Todos nós estamos nos sentindo ameaçados e o governo, o poder público, deve fazer algo.” Vilmar defendeu a educação como medida preventiva para formação consciente e social dos jovens. Ele citou a aprovação, pelo Congresso, do Plano Nacional de Educação (PNE) que propõe que, em 10 anos, 50% das escolas do País sejam de tempo integral. “Minha proposta é de que em Goiás, em cinco anos, essa meta seja alcançada.”

(direita) Elber Sampaio, Aguimar Jesuíno, Ronaldo Caiado, Aldo Muro, Vilmar Rocha e Marina Sant‘Anna. Sabatinas permitiram que os advogados e eleitores goianos conhecessem as propostas dos candidatos ao Senado

(direita) Elber Sampaio, Aguimar Jesuíno, Ronaldo Caiado, Aldo Muro, Vilmar Rocha e Marina Sant‘Anna. Sabatinas permitiram que os advogados e eleitores goianos conhecessem as propostas dos candidatos ao Senado

Vilmar ainda apresentou três medidas pontuais para enfrentar o problema da segurança. A primeira é que a União se torne responsável, efetivamente, da segurança. Assim, ele defende a criação do Ministério da Segurança Pública. A segunda é a mudança do Có­digo Penal. Por fim, a qualificação dos gestores da área de segurança, além dos investimentos nece­s­sários, por exemplo, no videomonitoramento. No início de sua fala, ele pediu pela qualificação do debate político e que as campanhas fujam do caráter eleitoreiro: “Não falo o que as pessoas querem ouvir em troca de votos. Isso empobrece a discussão.”

A petista Marina Sant’Anna iniciou a participação lembrando sua trajetória e o que a fez entrar para carreira política: “Eu aprendi que a política é o caminho para encontrar soluções e esse é um dos motivos que me fizeram ingressar na vida pública.” Sobre a segurança pública, a candidata afirmou que se trata de algo maior: a violência e o medo, pois as pessoas estão apavoradas. O PNE também foi citado por Marina. Além da proteção e formação das crianças e dos adolescentes, o plano os tiraria do crime, não os deixando vulneráveis. Ao contrário da criação de novas leis, a candidata defende a execução das existentes. Por exemplo, a Lei Maria da Penha.

A redução da maioridade penal foi um dos pontos de sua fala. Ela disse sobre uma possível existência de punição da criança e do adolescente como algo que diminuísse a violência e o medo. Em contrapartida, citou que países, como Alemanha e Espanha, que adotaram a medida, estão recuando dessa posição. “É necessário o debate. Redução da maioridade penal, sem tomar o cuidado de equipar o Estado para o acompanhamento de cada adolescente em situação de infração me parece um problema”, concluiu.

O terceiro e último convidado do primeiro dia foi o candidato Aldo Muro, do PSDC. Ele se declarou favorável ao pagamento dos honorários advocatícios e contra os prazos em quádruplo e em dobro para a advocacia pública, bem como, disse ser pego de surpresa com a implantação do Processo Judicial eletrônico: “A lei não pode ser elaborada sem a participação de quem realmente opera o Direito.” Sobre a violência, defendeu a reforça do processo de Código Penal e das leis de execuções penais. “Percebo que os regimes de cumprimento de penas são comarcais, ou seja, cada magistrado determina como será o cumprimento. Então, temos um problema sério de gestão”, afirmou.

Ainda citou a PLC 83/2008, que criminaliza a conduta de violar direitos ou prerrogativas dos advogados. Para ele, há os advogados, em início de carreira, que se colocam abaixo da posição de magistrado e do Ministério Público e que muitas que ali trabalham, no Ministério, se acham mais que advogados. Sobre o “Paralegal”, o candidato se posicionou contrário: “No país onde temos milhares de acadêmicos saindo das nossas faculdades de Direito instituir o ‘Paralegal’ é algo no mínimo nefasto.” Por fim, concluiu necessário o exame de Ordem da OAB. “O exame de Ordem foi o buraco da agulha para poder realmente selecionar os profissionais”, disse.

Segundo dia

Ronaldo Caiado (DEM) abriu a série de sabatinas na quarta-feira. Iniciou sua fala defendendo a manutenção do exame de Ordem da entidade: “O Congresso insurgiu contra a OAB nacional tentando tirar a prerrogativa do exame, mas nós, definitivamente, derrotamos essa matéria.” O candidato condenou a utilização da estrutura do Estado em benefício de partidos políticos, além da prática de caixa dois para financiamento de campanhas eleitorais. Caiado também desaprovou o acordo de federalização da Celg, que está em fase final de negociação. Sobre o programa Mais Médicos, disse: “Nós queremos saúde pública de qualidade, mas tratamos profissionais da área, nesse caso 13 mil médicos, de forma subumana.”

Ele afirmou que não se pode cul­par apenas a legislação e o Código Penal, que conseguem abaixar a cri­minalidade em alguns Estados brasileiros. “A lei existe para os 27 Es­tados. Se a situação de Goiás sai da 17ª colocação para a 4ª posição no ranking de Es­ta­dos mais violentos, não podemos jo­gar a culpa apenas na legislação vi­gente”, pontuou. Por fim, defendeu a quebra da cultura de compra de voto, o fim da reeleição e a ampliação do tempo de mandato para cinco anos.

Aguimar Jesuíno, do PSB, iniciou sua participação com o discurso de que, se eleito, irá lutar pela aprovação da PEC 51/2013, que trata da desmilitarização da polícia e altera o modelo de segurança pública vigente. “A polícia hoje, no Brasil, tem a função de proteger o Estado e não o cidadão. Todos sabem que deve acontecer o contrário.” Ele também se posicionou a favor da criação de uma escola nacional de segurança pública que deverá ser frequentada pelos policiais, antes mesmo de exercerem a atividade. Jesuíno criticou o serviço de inteligência goiano e disse que a área foi desmontada no Estado: “Nossas polícias não conseguem se antecipar ao crime, a utilização de ferramentas tecnológicas é muito pequena.”

O candidato se mostrou contra a redução da maioridade penal e justificou dizendo que a criminalidade recruta pessoas de qualquer idade. “Temos é que cumprir o Es­tatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Defendo a realização de pequenas alterações, como o aumento do tempo de internação de jovens infratores de 3 para 10 anos”, argumentou Jesuíno.

O último entrevistado da série com os candidatos ao Senado, Elber Sampaio (Psol) defendeu duas frentes: “Entendo que é preciso fazer duas reformas: uma econômica e outra política.” Sobre a reforma política, ele disse que é necessário não apenas a ampliação dos direitos sociais, mas sim a manutenção dos direitos já existentes. Sobre a reforma econômica, Sampaio afirmou “querer fazer uma reforma econômica que vá à raiz das necessidades, de tal forma, a romper com este modelo econômico tão desigual que existe no Brasil e também em Goiás.”

Quanto à estrutura econômica do País, disse que o Brasil precisa amadurecer muito, inclusive no modelo de economia capitalista: “Este País é desigual demais e privilegia determinados setores que é um contra senso, inclusive, para o sistema de economia capitalista.” Por fim, ressaltou que a segurança pública tem que ser entendida em uma dimensão maior do que, meramente, os discursos que se vê em períodos eleitorais.

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