Economia brasileira demanda reformas concretas. Temer conseguirá fazê-las?

Consolidado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), pacote de mudanças nos gastos públicos precisa acontecer para que Brasil retome o fôlego

Michel Temer toma posse como presidente do Brasil, em  sessão no Congresso, após impeachment de Dilma Rousseff | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Michel Temer toma posse como presidente do Brasil, em
sessão no Congresso, após impeachment de Dilma Rousseff | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Augusto Diniz

O dia 31 de agosto de 2016 foi considerado um dia histórico para alguns e vergonhoso para outros. A votação pela destituição da então presidente da Re­pú­blica afastada Dilma Rousseff (PT) e a consolidação do interino Michel Temer (PMDB) no cargo por votação no processo de im­peachment no Senado, com 61 senadores favoráveis à retirada da petista do poder por crime de responsabilidade contra 20, mostrou a fraqueza da base aliada da ex-presidente.

A votação seguinte, desmembrada, manteve os direitos políticos de Dilma, mesmo com 42 insuficientes a favor de a ex-presidente ficar inabilitada de ocupar cargos públicos por oito anos contra 36 contrários a essa medida, considerada “dura” pelo presidente do Senado, Renan Ca­lheiros (PMDB-AL). Esse fato gerou questionamentos dos dois lados. De um deles, o de que a Cons­tituição Federal havia sido rasgada pelo presidente do Supremo Tri­bu­nal Federal (STF), ministro Ricardo Lewan­dowski, que sobrepôs o Regimento Interno da Casa de Leis à Carta Magna; do outro lado, levantou-se a hipótese de que a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff à perda do cargo à frente do governo federal se deu sem a comprovação dos crimes de responsabilidade, necessários para consolidar o processo de im­peachment.

No meio de toda essa disputa, que promete render debates acalorados até outubro de 2018, quando acontecerá a próxima eleição presidencial no Brasil, a economia nacional vai de mal a pior. A retração do Produto Interno Bruto (PIB) trimestral evidenciada no final de agosto foi a sexta seguida no segundo trimestre de 2016 desde o início de 2015.

No final de 2014, o PIB do último trimestre daquele ano registrou alta de 0,3%, a última positiva desde então. Os trimestres seguintes mostraram que a economia brasileira começou a se retrair sem recuperação: de -1% no primeiro trimestre de 2015 para -2,3% no trimestre seguinte, -1,5% no terceiro trimestre daquele ano, que fechou os últimos três meses com queda de -0,4%.

E 2016 acompanhou esse ce­nário negativo, com queda de -0,4% no primeiro trimestre. No dia 31 de agosto, o mesmo do fim do processo de impeachment, que teve sua denúncia aceita pelo en­tão presidente da Câmara dos De­putados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro de 2015, foi confirmada nova queda trimestral no PIB brasileiro entre abril, maio e junho deste ano: -0,6%.

Apenas a indústria mostrou uma alta de 0,3%, o que não foi suficiente para reaquecer a economia, já que a agropecuária registrou queda de 2% e o setor de serviços fechou em -0,8% no segundo trimestre de 2016. O governo Temer e sua equipe, que assumiram interinamente no dia 12 de maio, quando houve o afastamento pelo Senado da então presidente Dilma, ainda não conseguiu mostrar a força do “Ponte Para o Futuro”, plano de metas a serem adotadas pelo agora empossado novo governo federal.

Confiança retomada

Como afirma o economista Nathan Blanche, a escolha dos nomes que compõem a equipe econômica do presidente Michel Temer deu esperança ao mercado e ao setor privado, que iniciaram uma onda de confiança na retomada do crescimento da economia.

A expectativa foi gerada pela posse de Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, Ilan Gol­dfajn no Banco Central, Dyogo Oliveira no Ministério do Pla­nejamento, Eliseu Padilha na Casa Civil, Pedro Parente, presidente da Petrobrás, Maria Silva Bastos Marques na presidência do Banco Nacional de Desenvol­vimento Econômico e Social (BNDES), Blairo Maggi no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas­tecimento, e Marcos Pereira no Ministério do Desenvol­vimento, Indústria e Comércio.

Alguns questionamentos foram feitos a parte desses nomes, mas o mercado considerou positiva a nomeação da equipe econômica, conhecida pela experiência nos setores público e privado. Mas a reconquista da confiança não mudou, até o momento, em ações do governo, a situação “calamitosa” que vive a economia brasileira, explica Nathan Blanche.

“A recuperação de fato da economia vai depender das medidas do day after, do que a equipe econômica e o governo Temer vão adotar como pacote de mudanças para mudar a situação.”

PEC do teto

Uma das medidas analisadas pelo setor econômico como ne­ces­­sária é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241 de 2016 (PEC 241/2016), enviada pelo governo federal ao Con­gres­so Nacional, e que congela os gastos públicos por um período de 20 anos. “Esse projeto não supera as necessidades exigidas pela economia para que o crescimento volte a acontecer. O governo vai precisar apresentar medidas adicionais para reconquistar a confiança do setor privado”, avalia Nathan.

Também em entrevista ao Jornal Opção na última semana, o deputado federal e economista Thiago Peixoto (PSD) considera que presidente Michel Temer tem em suas mãos um desafio muito grande e precisará fazer mais do que foi proposto até o momento em questão de ajuste fiscal para que o PIB volte a crescer e a economia do País tenha condições ao menos de se estabilizar. Na visão do parlamentar, a “agenda de desenvolvimento” que o governo federal precisa encaminhar ao Congresso inclui o fim da continuidade de uma série de erros cometidos pela gestão dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff.

Há, inclusive, na visão de Nathan Blanche e de Thiago Peixoto, a necessidade da adoção de medidas caras à popularidade do governo, mas que são urgentes e podem fazer qualquer tentativa de discurso de recuperação da economia naufragar se não foram discutidas e apresentadas. Uma delas é a reforma previdenciária.

Além da reforma da Previ­dên­cia, outra discussão ainda mais impopular pode se mostrar mais do que necessária, na visão do economista Nathan Blanche, para que o pacote de ajustes se efetive e dê resultados práticos na transformação da economias, em um cenário no qual o risco adicional do endividamento público e privado sofreu uma elevação de cerca de 50%, como ressalta Nathan.

“Cortes na carne se fazem necessários”, diz economista

“Cortes na carne se fazem necessários”, diz economista Nathan Blanche | Foto: Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

“Cortes na carne se fazem necessários”, diz economista Nathan Blanche | Foto: Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Com uma Previdência Social que tem como previsão de aumento do seu custo de R$ 57 bilhões entre 2016 e 2017, o economista Nathan Blanche afirma que o governo federal liderado por Michel Temer precisa mostrar que tomará medidas para cortar os gastos públicos de verdade, na carne. A projeção do déficit, apresentada em julho pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é de R$ 147 bilhões. A Previdência pode enfrentar também R$ 183 bilhões negativos no ano de 2017, já que a previsão da conta do setor é saltar de R$ 504 bilhões neste ano para R$ 561 bilhões no ano seguinte.

“Aumentar a idade mínima da aposentadoria é preciso porque senão não haverá como fechar a conta.” A proposta de reforma da Previdência que pode ser apresentada ao Congresso pelo governo federal coloca como idade mínima para aposentadoria a idade de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Não haveria, pela proposta em conclusão no Palácio do Planalto, diferença entre o setor privado e público na hora de aposentar.

Com a mudança, não será mais possível se aposentar por idade ou tempo de contribuição por trabalho. Hoje, homens podem se aposentar com 65 anos e mulheres aos 60 anos, se completarem 15 anos de contribuição. Se a pessoa trabalhar com 35 anos de contribuição no caso dos homens e 30 para mulheres, não é considerada a idade mínima de aposentadoria. Com isso, a idade média nesse caso é de 55 anos para homens e 52 para mulheres.

“Da forma como pacote de medidas chegou ao Congresso, temos apenas um atendimento ambulatorial para que o paciente – o governo – consiga sobreviver até chegar ao hospital”, declara Nathan sobre a PEC do teto (PEC 241/2016).

As mostras, ditas pelo deputado federal Thiago Peixoto (PSD), que o governo federal tem dado de que pretende adotar medidas para recuperar a economia, se baseiam em uma diferença existente, para o parlamentar, entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer, que é a capacidade de usar do diálogo para construir uma base de negociação com deputados federais e senadores no Congresso para conseguir viabilizar as pautas de interesse do governo.

A PEC do teto, ou do juízo fiscal, como ficou conhecido o projeto do governo federal de congelamento dos gastos públicos por 20 anos, não sobrevive como medida eficaz na mudança do quadro econômico de forma isolada. Para o deputado goiano, esse “passo indispensável” tem de vir acompanhado do controle das despesas, e controlar despesas é ter a coragem de encarar as reformas necessárias, com a da Previdência Social. “É preciso voltar a atenção para a geração de empregos, renda e retomada dos investimentos”, afirma Thiago Peixoto.

Reajuste do STF

A defesa da sangria na própria carne defendida pelo economista Nathan Blanche passa, por exemplo, por tirar da pauta uma possível discussão, pelo menos agora, de conceder aumento aos ministros do STF, como pode começar a ser debatido nesta semana no Congresso Nacional. “O momento é de decretar que vai cortar gastos para aumentar a produtividade do setor público.”

Para o economista, a indexação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) adotado pelo governo federal é visto como benéfico, mas pode ter sido uma medida tomada apenas pensando em 2018, numa possível construção de alianças eleitorais. “Eu acredito que o governo vai continuar a adotar medidas de retomada da economia, mas não acredito que isso possibilitará um crescimento do PIB”, declara Nathan.

Ele entende que a decisão, com a PEC do teto, de determinar que o teto dos gastos públicos por 20 anos seja limitado pela inflação, é acertada, mas que depende dos cortes a serem adotados pelo governo federal. “O tamanho do problema do Brasil é tão grave que é o pior das últimas quatro décadas. Essa é a pior crise vivida pelo País. Todo nível de atividade econômica está indo para o brejo.”

Segundo o economista, a mesma confiança criada com a posse da nova equipe econômica em maio pode desabar porque até o momento não há uma demonstração efetiva que evidencie que o governo Temer repasse essa tranquilidade nas contas públicas. “Se houve uma queda no valor do dólar e alta na bolsa é graças à credibilidade passada pela equipe econômica”, destaca.

Privatizações

Deputado Thiago Peixoto: “É preciso voltar a atenção para a geração de empregos”

Deputado Thiago Peixoto: “É preciso voltar a atenção para a geração de empregos”

O deputado Thiago Peixoto diz que o governo Dilma errou no modelo adotado para realizar as concessões e privatizações necessárias, por isso esse projeto andou pouco. Já Nathan Blanche analisa que não será tão fácil atingir a meta de R$ 250 milhões em privatizações que o governo Temer espera conseguir. “Veja o exemplo em Goiás. O governo federal tem enfrentado dificuldades para conseguir privatizar uma empresa, no caso da Celg, que era tido com um negócio certo e com um investidor interessado.”

Membro titular da Comissão Especial que analisa o novo regime fiscal apresentado na PEC 241/216, Thiago Peixoto diz acreditar que outra medida, o Pro­grama de Parcerias de Inves­ti­mento (PPI) pode desburocratizar e agilizar as concessões públicas.

O governo Temer, que tem maioria no Congresso e pode ter facilidade para fazer suas medidas se consolidarem junto aos parlamentares, ainda não teve tempo de realizar uma reforma de base, segundo Nathan. “Mas essa coalizão não pode ser formada na base do é dando que se recebe. Isso seria um erro”, declara.

Para ele, a economia só não vive um momento ainda pior porque o governo Lula resolveu manter o Plano Real, que consolidou a moeda nacional e tem funcionado nas políticas adotadas pelo Banco Central. “Mas o problema está em o governo Temer começar a enfrentar uma possível crise institucional.” Nathan cita a insatisfação na base aliada do peemedebista dos partidos PSDB e DEM com a votação que não deixou Dilma inapta a ocupar cargos públicos e inelegível por oito anos.

“Tem gente dizendo que manter os direitos políticos de Dilma criou várias teorias. O mercado acredita na equipe econômica, mas a confiança administrativa, na reorganização política não veio”, descreve Nathan. Para ele, a movimentação de parte da esquerda como oposição nas ruas e o fato de chamar o governo Temer de golpista pouco preocupam a reorganização da economia. “O impeachment foi dado porque a renda está caindo e o País está quebrado”, decreta.

Reforma trabalhista

Nathan Blanche considera que a verdadeira pedra no sapato do novo governo será a reforma trabalhista, que ele diz que é mais do que necessária de ser feita, mas que dificilmente sairá do papel. Ao se declarar um liberal, o economista afirma que a França foi corajosa ao encarar essa pauta e autorizar a livre negociação entre empregado e empregador. “A brincadeira acabou. A Constituição Federal de 1988 está rasgada. A borracha do tempo acabou com ela.”
Para ele, o risco país caiu pela metade, mas basta um “estalo de dedo” errado para que a instabilidade do Brasil seja avaliada como negativa a partir da adoção de políticas erradas de mudança da economia. “Quero ser realista. Por que o funcionalismo público tem que ter mais benefícios do que o privado?”, questiona.

Nathan defende que se não houver uma reforma trabalhista no Brasil, não haverá direito a ser defendido. “Que direito será reivindicado se não houver o que receber? É a mesma coisa de um médico mandar internar e não ter quarto, o juiz mandar prender e não ter vaga na cadeia”, compara.

Para o economista, o discurso de distribuição de renda tem um termômetro: a inflação. “O aumento da demanda pública chama-se inflação, que é o maior concentrador de renda. Quem é ineficiente quebra. E o antibiótico para a incompetência da gestão pública é a inflação, que é o maior segurador contra a ineficiência pública”, explica. Ele lembra que antes do Plano Real, a inflação corroía todo o rendimento da população.

Dívida herdada

Segundo Nathan, não é possível contabilizar o passivo oculto deixado pelos erros cometidos na política econômica até então. “É incomensurável.” E mesmo com o crescimento de 0,3% na indústria no último trimestre, a demanda está reprimida, avalia. “O comprometimento de receitas com a dívida pública é de 70%. Nunca esteve tão alto. Há sete anos a dívida pública dobrou. Já o endividamento da dívida privada passou de 20% a 25% para 70%.” O economista ressalta que o comprometimento da renda da classe média com dívidas é de 30%. E a previsão é pessimista, segundo Nathan, com a relação dívida pública versus PIB, que tem a possibilidade de fechar o ano em quase 80%.

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