Economia

Advogado cita que bancos são obrigados a repactuar empréstimos sem cobrança de mais juros

“Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, afirmou

Objetivo é fazer pente-fino no cadastro do programa, diz ministro

Nesta semana, outra liminar teve seus efeitos suspensos pelo TJ-GO e a taxa continuou valendo

É preciso reformular o sistema tributário aumentando os impostos dos que podem pagar mais

Segundo a estatal, resultado se deve à alta dos preços do petróleo

Ano teve desaceleração nos meses finais, mas conseguiu acumular crescimento no cálculo total

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu reverter liminar da Justiça goiana que suspendia a cobrança da 'taxa do agro' de um agricultor até o dia 31 de março. A contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) está valendo.

A justiça entendeu que as leis questionadas não criam novo tributo, mas apenas condicionante para a fruição de alguns benefícios fiscais e que por isso não existe necessidade de noventa.

Expectativa é de que grupo destinado a discutir reforma tributária na Câmara conclua as atividades em 16 de maio

Ministro da Fazenda argumentou que esse de tributação é feita em outros países. Lula anunciou que faixa de isenção do Imposto de Renda vai subir de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Secretaria da Economia já estaria levantando todos os dados possíveis para tornar essa ideia realidade

Volta dos impostos federais aumentam preço da gasolina e etanol, consumidor final deve sentir mudança a partir desta quarta-feira, 1

O deputado federal Glaustin da Fokus, que compõem o grupo de trabalho de 12 parlamentares, afirmou que concorda com o pensamento do economista e professor da UEG Júlio Paschoal. O parlamentar disse que está desde 2019 envolvido no debate “para garantir que Goiás não seja penalizado”.

“Estar entre os 12 deputados do grupo de trabalho que discute o tema na Câmara não significa que apoio a PEC 45. Participo exatamente para jogar luz à discussão e defender não apenas Goiás, mas todos os outros estados que podem ser severamente prejudicados caso essa proposta seja aprovada”, afirmou.

Nesta terça-feira, 28, a convite de Glaustin, a Secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schimdt, participou da primeira reunião do grupo de trabalho. “Levaremos o debate para o Estado e ouviremos todos os setores envolvidos”, garantiu.

Segundo ele, a contribuição de todos, incluindo os “especialistas como o professor Júlio Paschoal, é muito importante para a discussão é sempre muito bem-vinda”. Para o parlamentar é preciso, neste momento, “diálogo e cooperação para enfrentar esse desafio necessário que é promover uma reforma tributária no nosso País”.

“Tenho repetido que defendo uma modernização do nosso sistema tributário que é muito defasado, mas que não permitiremos que avance uma proposta prejudicial a Goiás”, finalizou.  

Reforma tributária justa

O Jornal Opção indagou o economista Júlio Paschoal de qual seria a reforma tributária que traria justiça social. “Antes de fazermos uma reforma tributária, tínhamos que conhecer as reais necessidades do financiamento do setor público. Para isso o país, deveria fazer uma reforma administrativa, séria que cortasse os excessos dos três poderes da república”, ensina. “Sem essa reforma, a tributária será o mesmo que enxugar gelo”, emendou.

Questionado se é a favor do imposto único, ele destacou que a cobrança deveria ampliar “a base de tributação e que, portanto, tivesse uma alíquota menor, sem modificar o sistema de tributação, passando da origem para o destino”.

Paschoal reforçou a importância dos incentivos fiscais, que são essenciais para “conter parte das desigualdades sociais e regionais. Retirando a possibilidade dos Estados, os concederem o prejuízo será grande”, alerta.

Para o momento econômico do país, o professor enfatiza que seria necessário modernizar o ICMS, ou seja, retirar os excessos de obrigações, como substituição tributária, multas e juros. “Há uma proposta da ADIAL BRASIL, nesse sentido apresentada pelo deputado Marcelo Ramos do PL, do Amazonas”, aponta.

Outra questão problemática destacada pelo especialista é a falta de uma política nacional de desenvolvimento para o Brasil. “Sem o retorno de uma política nacional de desenvolvimento, como o país experimentou de 1930 a 1980, não a que se falar em retirar dos estados menos dinâmicos, presentes nas regiões: Centro-Oeste, Norte e Nordeste, a possibilidade de alcance do desenvolvimento regional, pela integração, entre municípios polos e circunvizinhos, através da concessão de incentivos ou benefícios fiscais”, frisa.

Até 6 de março será permitido apenas fazer a consulta sobre os valores esquecidos, mas ainda não será possível acessar o sistema para o saque

Dívida bruta chegou a 73,1% do PIB