Diante de especulações, vereadores prometem avaliação minuciosa do Plano Diretor

Câmara Municipal aguarda chegada do projeto de revisão para início dos debates. Secretário de Planejamento acredita que discussão tende a levar no mínimo seis meses

A tão aguardada revisão do Plano Diretor de Goiânia está cada vez mais próxima de seu destino. Com a retomada dos trabalhos na Câmara de Goiânia, os vereadores poderão apreciar, em breve, a conclusão dos trabalhos apresentados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Conforme mostrado anteriormente pelo Jornal Opção, as informações obtidas junto à pasta da Prefeitura de Goiânia apontam para mudanças pontuais de caráter corretivo.

Mesmo sob a justificativa de que a revisão não deverá trazer grandes mudanças, o projeto foi alvo de duras críticas por parte do Legislativo municipal nos últimos meses. Tendo em vista que o Plano Diretor vigente, protocolado em 2007, começou a ser revisado em 2017 — assim determina a legislação que prevê revisões a cada dez anos —, os vereadores esperavam que a apreciação das novas medidas pudessem ocorrer ainda em 2018, o que não aconteceu.

O documento é extenso e a análise seguirá um longo percurso. Nos próximos meses, os goianienses certamente poderão testemunhar a promoção de diversas audiências públicas no intuito de estreitar ainda mais a relação entre o que foi posto no papel e os verdadeiros interesses da sociedade.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o secretário de Planejamento, Henrique Alves, detalhou a situação em que o Plano Diretor se encontra e também os caminhos que o documento ainda deve percorrer até sua devida aprovação. “Ele [Plano] já não está mais na Secretaria. Nós o encaminhamos à Procuradoria, onde será submetido a um parecer jurídico. Posteriormente passará pela Casa Civil por uma questão de adequação da redação. Por fim, é que chegará à Câmara.”

O Plano foi alvo de diversas críticas ao longo de sua revisão. A principal delas está relacionada ao prazo de entrega deste documento. Porém, Alves discorda do que tem sido comentado entre os políticos goianienses e diz que “o Plano Diretor não está atrasado”. Pelo contrário, afirmou que “tudo ocorreu muito bem” e que o trabalho foi “muito bem fundamentado”. Em justificativa, argumentou que a revisão teve início no dia 16 de janeiro de 2016. “Inclusive, é consolidada em jurisprudência que o município precisa iniciar o procedimento de revisão dentro deste prazo, o que foi feito.”

Questionado sobre a demora até ser aprovado pela Câmara, rebateu: “A lei não estabelece prazo para que seja concluído. No município de Campinas (SP), por exemplo, esse processo levou aproximadamente quatro anos”. Na visão do secretário, tendo em vista a quantidade de audiências públicas e discussões parlamentares a serem realizadas pelos vereadores, o projeto tende a levar ainda de seis a sete meses para ser aprovado. “O município está otimista em relação à tramitação desse Plano e permanecerá à disposição dos vereadores para debater em função das eventuais melhorias do texto.”

À espera do milagre
Para a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), apesar de a revisão do Plano Diretor ser programada para ocorrer a cada dez anos, “é incrível como muitas coisas programadas desde o nascimento da cidade nunca foram, de fato, concretizadas”. A parlamentar, que feito críticas à gestão do prefeito Iris Rezende (MDB), avalia que ao longo dos últimos anos as cidades têm sido planejadas com foco nos carros e construções, não com a devida atenção às pessoas, o ser humano, o que, em sua opinião, seria o ideal.

A tucana lembra que em 2018 participou de diversas reuniões sobre esta revisão, chegando a conclusões de que os levantamentos técnicos “são assustadores”. “Dados oficiais da prefeitura mostram um comércio irregular de quase 70%, por exemplo.” Para a vereadora, caso não haja uma reorganização deste planejamento, a cidade tende a caminhar de forma cada vez mais acelerada em direção ao que chamou de “caos”.

Segundo a parlamentar, o compromisso assumido anteriormente era de que o Plano seria encaminhado para apreciação da Câmara o mais rápido possível, o que não ocorreu em 2018 — ainda que a revisão do mesmo tenha sido iniciada ainda no ano de 2017. “O secretário tem razão quando diz que está dentro do prazo legal e que não descumpriu nenhuma lei. Mas isso representa um desrespeito com a população e com a cidade que precisa desse norte, deste guia”, salientou. Dra. Cristina frisa a importância de o Poder Público entender que uma mudança estrutural ou de comportamento na cidade demanda anos e, por isso, é importante que se comece o quanto antes. “Goiânia está absolutamente desorganizada. A capital precisa urgentemente de socorro”, pontuou.

Já o presidente da Comissão Mista da Casa, vereador Lucas Kitão (PSL), acredita na necessidade desse projeto ser conduzido a quatro mãos a partir do momento em que chegar ao Legislativo. Ainda que já tenha havido diversos debates sobre o assunto, o parlamentar reforça que, novamente, a sociedade deverá ser ouvida, bem como as associações, conselhos e comunidades. “Será a nossa oportunidade de corrigir erros históricos”, defendeu.

“Penso que devemos compilar neste documento tudo o que é importante para Goiânia e utilizar conceitos modernos para torná-la novamente uma capital com umas das melhores qualidades de vida do País.” Ele atribui a perda de tal destaque à falta de planejamento, ordenamento urbano, fiscalização e “uma série de outras coisas que causam sofrimento ao cidadão e ao meio ambiente”.

Apesar de defender que haja medidas benéficas às futuras gerações, Kitão ressalta que “isso não é sinônimo de expandir a cidade a qualquer custo e sem planejamento”. “Isso acabaria por prejudicar a vida de cidadãos que vão morar nessas novas áreas de expansão e que, ao chegar lá, encontram condições indignas de habitação.” Para o vereador do PSL, deve-se pensar, primeiramente, em preencher os vazios urbanos, com respeito ao meio ambiente e ao código de posturas.

O parlamentar defende — e provavelmente deverá apresentar alguma proposta neste sentido — a necessidade de se incluir ao Plano Diretor dispositivos de monitoramento das propostas. “No papel tudo é muito bonito, mas sabemos que ele não é aplicado de fato. Por isso, pretendo incluir no projeto um Conselho de Monitoramento com o intuito de fiscalizar se as diretrizes do Plano estão sendo cumpridas. Caso contrário, não adianta trabalharmos na elaboração daquilo que não sairá do papel.”

Parceria entre Helon Soares e FGR Urbanismo
Conforme mostrado pelo Jornal Opção anteriormente (veja ao lado), às margens da GO-060, logo após o posto da Polícia Rodoviária Estadual, estão localizadas as terras do empresário Helon Soares (integrante da família que dirige a loja de materiais de construção Irmãos Soares, que está em recuperação judicial). A propriedade, segundo o perímetro urbano delimitado pelo Plano Diretor vigente, se encontra atualmente em zona rural. Porém, uma informação é ventilada entre empresários, urbanistas e corretores de imóveis: Helon Soares teria firmado um acordo com a FGR Urbanismo, empresa dirigida por Frederico Peixoto, genro do prefeito Iris Rezende.

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O acordo sugere que, depois da aprovação do novo plano — que prevê a transformação daquela região em zona urbana —, serão permitidas a construção de condomínios horizontais e instalação de indústrias de pequeno porte. Um expert em questões urbanas sugere que se trata do jogo de “mútuo interesse”. A “mexida” na lei, se efetivada, beneficiará pessoas físicas e/ou grupos empresariais.

“Infelizmente o Brasil funciona dessa maneira há muitos anos”, observou a vereadora Cristina Lopes. “Haja vista que Assis Chateaubriand criou uma lei específica para resolver um problema dele”, reforça. Na visão da parlamentar, a cidade não pode estar a serviço de um grupo, fim econômico ou pessoa. Em entrevista, a parlamentar ressaltou ainda que ao longo do trecho que liga Goiânia a Trindade existe uma área de permeabilidade importante para a sobrevivência das cidades ao redor.

“Essa questão da Região Metropolitana é muito séria. Se esse jogo de interesses for realmente confirmado, não vou apoiar um direcionamento como esse. Se houver interesses específicos, voltados absolutamente para a exploração econômica, com certeza me posicionarei de maneira contrária. Não terá minha assinatura.”

Outro a se posicionar de maneira contrária a projetos públicos que visam o benefício próprio ou de grupos específicos foi o vereador Lucas Kitão que ressaltou seu compromisso de “pesquisar e fazer tudo o que está dentro da minha prerrogativa como vereador e consequentemente um fiscalizador desses processos”. Kitão lembra que o plano ainda não chegou à Casa, portanto, alega que já recebeu diversas observações de “pessoas preocupadas com o futuro da cidade” para que possa tomar ainda mais cuidado com a aprovação do Plano. “Todos os casos serão investigados com afinco e daremos a resposta que a sociedade espera. Não aceitaremos que as influências políticas superem o interesse público”, pontuou.

Em entrevista, o vereador Andrey Azeredo (MDB) ressaltou que o limite entre Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo e Goianira está “com grande conurbação”. “Em determinados momentos você já não tem divisão do que é Goiânia e do que é outro município. Se essas áreas forem inseridas na possibilidade da expansão da área urbana e isso for benéfico, como em outras regiões, para a cidade, seu desenvolvimento sustentável e vier acompanhado de uma justificativa, não vejo razões para discutir. Não faço objeção a conceito algum. Quero discutir o mérito, não quero discutir pessoas.”

Já o vereador Gustavo Cruvinel (PV) defende que a situação precisa ser, primeiramente, comprovada. “Já ouvi falar também. Mas não posso emitir minha opinião sem ter certeza”, pontuou.

Edital revogado
Em 2016 foi publicado um edital de chamamento — número 004/2016 — que, à época, permitia aos interessados apresentarem, para análise técnica da prefeitura, a inclusão de suas áreas ou glebas no estudo de transformação de áreas rurais em urbanas. Porém, em 2017, este mesmo edital foi revogado pela nova administração da capital (veja a imagem).

O secretário Henrique Alves esclarece que, com a revogação, “todos os processos (dos interessados) foram protocolados de maneira a perder o efeito já com a intenção de colocar na área urbana”. “Se estávamos revisando o Plano Diretor, que prevê o realinhamento do perímetro urbano, não haveria por que fazer qualquer inclusão através de outorga de alteração de uso”, justifica.

A relação com os nomes dos proprietários que ingressaram com a solicitação junto à Prefeitura de Goiânia foi solicitada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), mas, até o fechamento desta edição, o documento não foi disponibilizado.

Outro lado da moeda
Conforme mostrado na edição 2268, o Jornal Opção tentou obter a opinião tanto da FGR quanto de Helon Soares. A FGR informou que não irá se posicionar sobre o assunto. Helon Soares não foi localizado. A reportagem falou com um de seus filhos, Robson Soares. Ele afirma que a responsável pelo loteamento é sua irmã, Tânia Mara Soares, que estaria em viagem para o exterior e não pôde ser localizada.

Não deixa de ser curioso que, sem se identificar, empresários, corretores de imóveis e urbanistas frisam que a expansão urbana, se efetivada, tende a beneficiar os negócios da FGR, notadamente na área entre Goiânia e Trindade. Mas ao tratar publicamente o caso, ninguém quis se identificar. Uns alegam ter receio de represálias. Outros afirmam que ainda não têm informações objetivas.  

O Jornal Opção se mantém aberto para a direção da FGR e Tânia Mara se pronunciarem a respeito do suposto negócio que supostamente estaria em negociação para a região entre Trindade e Goiânia.