Delação da JBS leva à questão: “vale tudo” para fazer a Lava Jato progredir?

Para alguns, a dúvida é anterior: não é se o acordo com Joesley Batista e seus diretores “valeu a pena”, mas se “valeu”

Joesley Batista, o sujeito que escapou da Justiça com a permissão dela: após soltar a bomba em Brasília, uma “fuga” para o exterior

Em 6 de janeiro de 1989 terminou uma daquelas telenovelas da Rede Globo que se tornariam clássicas na história da TV brasileira: “Vale Tudo”, escrita por Gilberto Braga, seria lembrada por décadas pelo bordão “quem matou Odete Roitman?”, a grande vilã da trama. Mas a cena emblemática do último capítulo foi protagonizada por outro personagem: Marco Aurélio (Reginaldo Faria), um executivo corrupto da empresa de Odete (Beatriz Segall), foge do País em um jatinho com a família, levando uma fortuna. Logo após a decolagem, tendo a Baía da Guanabara como cenário, ele ri e, mirando a bela paisagem, manda uma “banana” (ato de bater no muque e dobrando o braço). Repete o gesto várias vezes, como demonstração de desprezo pelo que deixava para trás.

O corrupto Marco Aurélio, da novela “Vale Tudo”

Quase 30 anos depois, a vida imita a arte. Ou, pelo menos, se inspira nela. A divulgação de como anda, no “pós-delação”, a vida de Joesley Batista, o CEO da brasileira JBS, a maior empresa de proteína animal do mundo, deixou pela primeira vez a opinião pública realmente dividida em relação às ações da Operação Lava Jato: ainda que as gravações feitas pelo empresário não possam deixar de levar à condenação do comportamento de Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB) como agentes políticos, o que foi cedido aos envolvidos, nesse caso, parece ter exorbitado o senso médio de justiça.

É preciso dizer que as revelações de Joesley, seu irmão Wesley Batista e toda a cúpula da JBS deram à temida lista de Odebrecht – apelidada então de “delação do fim do mundo” – certos ares monótonos. Foi a explosão de uma bomba ao mesmo tempo surpreendente e de alto poder destrutivo. Em troca dos depoimentos altamente comprometedores que implodiram o que restava de legitimidade ao Executivo e ao Legislativo, porém, arranhou-se bastante o terceiro pilar dos Poderes: o Judiciário – que, por meio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, homologou um verdadeiro contrato de Fausto entre os megaempresários e a Procuradoria-Geral da República. O preço da bomba foi a impunidade.
A condição básica em um acordo é que, ao mesmo tempo, as duas partes envolvidas ganham alguma coisa que lhes interessa e perdem algo do qual tiveram de abrir mão para ter a primeira. Após ver Joesley andando por Nova York, podendo viajar o mundo escolhendo entre seu jato de US$ 65 milhões ou o iate de US$ 10 milhões, ancorado na Flórida, a dúvida é: valeu a pena?

Para algum a dúvida, porém, é anterior: não é se “valeu a pena”, mas, primeiramente, se “valeu”. O mais polêmico dos ministros do STF, Gilmar Mendes, quer que a homologação das delações da JBS feita por Fachin seja submetida ao plenário do Supremo. O argumento dele é que cabe ao juiz a homologação, mas que, em tribunais colegiados, isso teria de ser submetido aos demais ministros. Em outras palavras: há o risco de a superdelação ser inutilizada.
Há quem diga que há mais coisas envolvidas no caso. Algumas mais benignas, como um certo tipo de vaidade do procurador-geral Rodrigo Janot de dar resposta à altura às ações da Lava Jato em Curitiba, que parecem avançar mais e com mais resolutividade. Outras, são mais constrangedoras. Como o caso de o ex-procurador da República Marcelo Miller, que era do grupo da Lava Jato até dois meses atrás, ter passado a atuar no escritório que negocia para a JBS com a PGR os detalhes da leniência – uma espécie de correspondente à delação, mas na área cível. Miller saiu repentinamente do Ministério Público Federal para a área privada e sua decisão foi comunicada em 6 de março. A data foi véspera da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu.

Coincidências estranhas à parte, o fato é que todas as delações anteriores da Lava Jato haviam sido negociadas em Curitiba, com os procuradores locais e o juiz Sérgio Moro. Uma diferença básica em relação ao caso JBS é que antes de assinarem o acordo, os delatores já estavam presos há muito tempo e até condenados a penas muito altas. Um bom exemplo: para supostamente contar tudo o que sabia, Alberto Youssef teve sua pena reduzida de 121 anos para 3. Até então, ele havia ficado na carceragem da Polícia Federal da capital paranaense durante por dois anos e oito meses. Cumpriu os quatro meses restantes em prisão domiciliar e desde março está praticamente livre, monitorado apenas por uma tornozeleira eletrônica.
Moro e Youssef eram velhos conhecidos. Em 2003, o doleiro foi preso por lavagem de dinheiro do Banestado, antigo banco estatal do Paraná. O crime havia dado um prejuízo ao erário na casa de R$ 1 bilhão. Foi entre ambos o primeiro acordo de delação do País, o que não impediu o beneficiado pelo instrumento de reincidir, a ponto de, a partir de atos em que se envolver, ter germinado a Lava Jato.

O modo com que Moro tem conseguido suas delações é, portanto, também bastante questionável: seus alvos são pessoas outrora poderosas e fragilizadas pelos anos de cadeia e pela extensão da pena, que, ao assinar a delação, diminui sensivelmente, passando a adquirir os mesmos ares de impunidade dos irmãos Batista. Estaria ele menos errado do que Janot? É de parar para pensar.

É preciso dizer que delação premiada não pode ser a única forma de se avançar em uma investigação. E, claro, no caso da maior operação policial da história do País não deve estar sendo a única. Mas realmente tem sido difícil ler algo como “equipe da Lava Jato analisa dados e comprova participação de ‘x’ em vários casos de corrupção” (quem quiser, pode colocar “Lula” no lugar da letra). E quando isso não ocorre e o que há são vídeos e áudios de delatores, pode-se, sim, passar a ideia de preguiça investigativa. Ou incompetência.

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