Cannabis medicinal é regulamentada, mas pacientes ainda não têm acesso

Carência de recursos e inércia do legislativo federal são razões apontadas para falta de acesso das terapias, que têm aprovação da população

Cultivo e extração do óleo a base de CBD (canabidiol) | Foto: Divulgação

Em 2019, a Câmara Municipal de Goiânia e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovaram duas leis em relação à utilização de medicamentos à base da maconha. Estudos apontam que desde então a busca por tratamento com canabidiol mais do que dobrou, de forma que hoje quase 50% dos brasileiros usariam ou recomendariam cannabis medicinal para familiares, se prescrito por médicos. Entretanto, o acesso prático a essas terapias ainda está distante.

As duas leis aprovadas 2019, uma de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) e outra de Diego Sorgatto (DEM), atribuem ao poder público a obrigação de fornecer medicamentos à base da Cannabis, além de distribuir gratuitamente medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Associações e os próprios legisladores admitem que as políticas públicas votadas ainda carecem de implementação. 

A Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape)  é uma entidade filantrópica que auxiliou os parlamentares mencionados a redigir projetos de lei e que orienta juridicamente pacientes a receber tratamento. Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota, presidente da associação, afirma que a aprovação das leis foi importante para gerar conscientização na população. “As pessoas leem as matérias e pensam ‘então a maconha faz remédio mesmo, os próprios políticos reconhecem’. Mas no que concerne o acesso às terapias, não houve grandes mudanças”, diz Yuri Tejota. 

O vereador Lucas Kitão conta que sua lei já foi publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia e está em vigor. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) se reuniu com o vereador Lucas Kitão, representantes da Agape e secretário municipal de saúde para discutir a implementação da lei. “Foi uma reunião muito produtiva, onde o prefeito se mostrou aberto para fazer a política funcionar, mas há problemas de recursos na Saúde em meio à pandemia”, afirma Yuri Tejota. 

Lucas Kitão explica que a Secretaria Municipal de Saúde já realizou estudos dos impactos financeiros que a lei trará para a cidade. “Serão inicialmente 500 pacientes acompanhados pelo poder público. Aguardamos a composição de uma reserva financeira e organização administrativa para acompanhar o paciente. Não é simplesmente obrigar a fornecer o produto – temos a responsabilidade de acompanhar o paciente e analisar os resultados gerados. Durante uma pandemia, não podemos cobrar que isso aconteça tão rápido”. 

Limitação local

Lucas Kitão, presidente da Comissão Mista na Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Jornal Opção/Fernando Leite

Embora a aprovação de leis em nível municipal e estadual aponte avanço na conscientização da sociedade, é impossível que os problemas concretos dos pacientes sejam solucionados sem o debate profundo do tema em nível federal. “Essa é uma discussão federal”, diz Lucas Kitão. “Para termos maiores avanços, o Congresso Nacional vai ter que entrar nisso. O que pude fazer enquanto vereador, já fiz, mas sou limitado em vários aspectos”.

O legislador diz que a redação do projeto teve de ser cuidadosa para não conflitar com a competência da hierarquia federal. “A liberação do plantio da Cannabis e a liberação de medicamentos é federal. Todos os medicamentos incluídos pela lei já são liberados e registrados pela Anvisa”. 

Existem alguns projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sobre o assunto – o mais avançado deles é o PL 399/2015, de Fábio Mitidieri (PSD-SE). O tema não avança, na visão de Lucas Kitão (um membro do partido conservador PSL) por razões de tradicionalismo e ignorância que atrapalham a discussão que deveria ser científica. “Creio que a pauta dos costumes mais cedo ou mais tarde terá de ceder, pois tem ficado claro que é uma questão de saúde pública. Eu mesmo entrei nessa causa com desconfiança, mas após conhecer o caso de famílias que sofrem de alzheimer e autismo, vi que essas terapias representam um alívio para quem sofre”.

Lucas Kitão deixa claro que não defende a legalização para uso adulto ou recreativo da maconha neste momento, porque crê que o tema ainda não foi suficientemente debatido na sociedade. “Mas acho que falta olhar para a Cannabis como remédio e não como entorpecente. Só o que estou dizendo é que é viável economicamente; e do ponto de vista humanitário e de Saúde Pública,  é nosso dever criar uma solução para pessoas que sofrem desnecessariamente”, conclui.

Com base no Recurso Extraordinário (RE 635.659) concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, os tribunais têm repetidamente decidido em favor de pacientes que necessitam do tratamento. Yuri Tejota considera que é positiva a posição do judiciário, já que a lei em tramitação na Câmara não é suficiente. 

Yuri Tejota afirma que projeto em tramitação na Câmara dos Deputados é insuficiente | Foto: Jornal Opção/Fernando Leite

“O projeto 399/15 autoriza apenas algumas empresas a produzir óleo de Cannabidiol (CBD), o que contempla uma porção muito pequena dos pacientes”, diz Yuri Tejota. “Há outras vias administrativas como supositório, pomadas tópicas, inalação, suplementação alimentar com as sementes. Além disso, há indústria têxtil e da construção civil que pode se beneficiar da fibra do cânhamo. Nada disso está previsto no PL 399/15. Então, é ‘tapar o sol com peneira’. O nosso país quer se manter numa ilha: só serve se a Cannabis for plantada fora do Brasil, sem tetrahidrocanabinol (THC). Esse não é o modelo que funcionou em países bem sucedidos ao redor do mundo”. 

Do que pacientes precisam

Cerca de 30% da população mundial sofre com dor crônica, segundo estimativa da  Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa condição é caracterizada pela persistência do sofrimento físico por longo prazo em decorrência de doenças duradouras e sem resolução (como câncer, artrite reumatoide e hérnia de disco) ou lesões. No Brasil, a estimativa é de que 37% da população enfrenta esse problema. Alguns casos acompanham o paciente por toda vida, exigindo o uso contínuo de medicamentos, entre outros procedimentos para melhorar a qualidade de vida do indivíduo. 

O tipo de medicamento empregado no tratamento da dor crônica varia conforme a intensidade. Para dores mais fortes, como aquelas que acometem pacientes com câncer, é comum a indicação de analgésicos opióides, geralmente os mais fortes, produzidos com morfina. Há alguns anos, porém, tem crescido a procura por medicamentos à base de fitocanabinoides, como o Canabidiol (CBD) e o Tetrahidrocanabinol (THC), ambos extraídos do cânhamo. Os relatos são de que os tratamentos com essas substâncias têm sido eficazes na redução da dor e também no tratamento de outros distúrbios.

Pacientes com Alzheimer fazem parte daqueles que podem se beneficiar com tratamentos à base de Cannabis | Foto: Reprodução / EBC

Mas quem busca esse tipo de medicamento tem como dificuldade encontrar profissionais que conheçam e prescrevam o canabidiol. Dos quase 500 mil médicos que atuam em território nacional, estima-se que apenas mil conhecem e indicam tratamento com canabinoides. Desses, 42% estão em São Paulo e Rio de Janeiro. Quem reside em outros Estados praticamente não tem acesso.

Foi daí que empresários e médicos resolveram criar a Medicina.in, plataforma focada em tratamentos com base na cannabis medicinal. Por ser virtual (telemedicina), a plataforma atende pacientes de qualquer parte do país. Desde que começou a funcionar, em dezembro de 2020, a Medicina.in já teve 779 agendamentos de consultas. “Em junho, tivemos 40 tratamentos iniciados. Temos dobrado mês a mês as consultas efetivas. A grande procura comprova que o acesso rápido e amplo a estes medicamentos já era esperado há anos pelos brasileiros”, afirma Darwin Ribeiro, sócio da empresa. 

A plataforma conta com ferramentas para os médicos, como calibragem de dosagem, prescrição digital, material de apoio clínico, e encontros científicos. Além de canais que possibilitam o acompanhamento constante do tratamento, como uma ferramenta que facilita a comunicação com o paciente. “O tratamento é individualizado, pois para cada pessoa é prescrita uma dose diferente, não há bula. E essa dose vai sendo ajustada conforme a necessidade”, explica o executivo.

A plataforma também tem uma área de apoio para a aquisição do medicamento. Nele, o paciente obtém todas as informações necessárias, passo a passo, para receber a autorização de importação. Segundo Albuquerque, isso foi necessário porque, apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso de canabidiol já há alguns anos, não é qualquer farmácia que conta com o produto na prateleira. “É bom deixar claro que a plataforma não vende, apenas ajuda no caminho, o que agiliza bastante o processo”, ressalta. 

A expectativa dos empreendedores é de forte crescimento nos próximos anos. Até porque a demanda é alta. Segundo dados disponibilizados no site da Anvisa, até o final de 2020, 11 mil pacientes tinham licença para usar canabidiol no Brasil. A previsão da agência é chegar a 30 mil este ano e a 100 mil em 2022.

Potencial terapêutico

Embora seja usada para fins medicinais há quase 5 mil anos, apenas há poucas décadas cientistas e médicos vêm dedicando um crescente número de estudos mais aprofundados sobre o potencial terapêutico dos extratos de Cannabis, ou seja, os canabinoides.

Para entender o que são e qual a importância dos canabinoides, é preciso saber como funciona o sistema endocanabinoide do corpo humano. Assim como o sistema nervoso, sanguíneo, hormonal e vários outros, o sistema endocanabinoide (SEC) é crucial para o funcionamento saudável do corpo, sendo o responsável pela regulação de diversos processos fisiológicos e cognitivos como a imunidade, humor, memória, sono, apetite e até mesmo olfato.

Para cumprir o papel de regular o equilíbrio do corpo humano, o sistema endocanabinoide usa neurotransmissores que repassam as informações necessárias para que cada órgão cumpra sua função. A cannabis medicinal pode entrar em cena justamente quando alguma patologia prejudica essa comunicação causando desequilíbrios que podem ser combatidos com a introdução dos fitocanabinoides, ou seja, canabinoides de origem vegetal.

Estudos mostram que o CBD extraído do cânhamo tem eficácia comprovada no tratamento de diversas doenças. Ele atua no sistema nervoso central e tem potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia, distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento, assim como analgésico em doentes oncológicos terminais. Também tem se mostrado eficiente no tratamento de AVC, diabetes e náuseas. As principais áreas médicas a adotarem o CBD são a neurologia, a pediatria, a psiquiatria e a medicina esportiva.

Brasileiros usariam e recomendariam, se prescrito por médicos

Uma pesquisa recente feita pela Toluna Insights em parceria com a Clever Leaves perguntou a mais de 800 pessoas se elas sabiam para quais doenças a cannabis pode ser usada como tratamento. Um grande número dos entrevistados (46,82%) apontou que a cannabis medicinal pode ser usada para espasmos musculares, tremores, convulsões e tiques nervosos. Seguido por 40,94%, alegando que ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental podem ser tratados com cannabis medicinal.

Foto: Reprodução

Outras possibilidades de tratamento respondidas pelos entrevistados foram para humor e problemas de sono (24,49%), dor ou inflamação (23,53%) e formigamento ou dormência muscular (22,81%). Embora pareça que as pessoas tenham um conhecimento razoável sobre o uso de cannabis medicinal, apenas 16% destacaram o uso para náuseas, que é um dos problemas de saúde mais comuns para os quais a cannabis medicinal pode ser aplicada. Além disso, quase 30% dos brasileiros que participaram desta pesquisa não têm certeza sobre os possíveis tratamentos ou não acreditam que a cannabis medicinal pode ser usada para qualquer um desses problemas de saúde.

Em relação à possibilidade de uso de cannabis medicinal, quase 50% dos entrevistados afirmaram que usariam ou recomendariam para um familiar, caso fosse prescrito por um médico. Por outro lado, mais de 30% não tem certeza ou não o usaria para si. À medida que as discussões sobre a cannabis medicinal avançam no Brasil, é importante explorar mais pesquisas científicas sobre ela. “Acreditamos que a pesquisa científica é a chave para criar novas oportunidades para o avanço dos tratamentos médicos e acesso do paciente, permitindo que ingredientes e produtos farmacêuticos legais de cannabis cruzem as fronteiras livremente”, disse Kyle Detwiler, CEO da Clever Leaves.

A empresa que começou sua presença no Brasil por meio de parcerias em 2020, está lançando o Projeto Change Lives nos EUA, oferecendo US $ 25 milhões em valor de varejo de produtos de cannabis medicinal para qualquer organização elegível dos EUA para ajudar no avanço da pesquisa científica sobre os benefícios médicos potenciais dos canabinóides. A Clever Leaves está procurando fornecer até 250.000 garrafas de garrafas de cannabis de grau farmacêutico, garrafas de óleos de cannabis de grau farmacêutico ou aproximadamente 5 toneladas de flores de cannabis medicinal que ajudarão instituições de pesquisa a desenvolver novas terapias.

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