Texto originalmente publicado em 26 fevereiro 2023

Ainda no primeiro semestre de 2023, se espera que 13 territórios indígenas sejam demarcados pelo governo federal. A informação, confirmada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, significa uma mudança na postura do governo, que não homologa novos territórios há cinco anos. Essa modificação é impulsionada pela crise no território Yanomami e deve se estender a outras formas de proteção aos povos originais, além da demarcação de terras. 

A última terra indígena (TI) demarcada no Brasil foi a Baía dos Guató, em Mato Grosso, homologada por Michel Temer (MDB) em 2018. Entretanto, a decisão acabou anulada no Judiciário, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O embargo foi fundamentado pelo chamado Marco Temporal, uma tese defendida por Jair Bolsonaro (PL), que chegou a declarar em entrevista ao ‘Brasil Urgente’, da Band: “’No que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena.”

Tiago Resende Botelho é Doutor em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Em entrevista ao Jornal Opção, Tiago Botelho afirma que, com a homologação dos 13 processos de demarcação que aguardavam apenas a sanção presidencial, o país volta a cumprir o que determina o Estatuto do Índio (L. 6001), a Constituição Federal e a jurisprudência Brasileira. 

Segundo Tiago Botelho, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a tese do Marco Temporal deve perder força. O argumento, utilizado pelo então presidente Bolsonaro e em análise no Supremo Tribunal Federal, propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas somente as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988. A dificuldade de determinar a origem geográfica e ancestralidade de cada etnia traz dificuldades antropológicas e jurídicas, tratadas pelo artigo 231 da Constituição. 

“Demarcar terras é uma atribuição do Poder Executivo”, diz Tiago Botelho. “Com a homologação, a posse da terra passa a ser da União e seu usufruto dos povos indígenas. Um estudo antropológico guia essa decisão. O que estava acontecendo é que os processos estavam sendo judicializados – e assim a demarcação saía da esfera do Executivo e ia para a do Judiciário, o que atrasa o processo. A criação do MPI deve dar celeridade à questão, com análise e homologação sendo cumpridas por quem tem essa atribuição: o Executivo”.

Atualmente, os 13 processos de demarcação prontos para a homologação já têm estudos antropológicos, portarias declaratórias e áreas identificadas. “A assinatura da homologação conclui o procedimento em que já se investiu recursos públicos”, afirmou Sônia Guajajara, em entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ao todo, as terras somam 1,5 milhão de hectares nos estados do Ceará, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas e Mato Grosso.

Tiago Botelho explica que Brasil vive momento único para os povos originários | Foto: Reprodução

A homologação garante o usufruto da terra, mas sua posse é da união. Segundo Tiago Botelho, a vinculação com o poder Federal resguarda a terra, garantindo que não haja garimpo, queimadas, devastação ambiental. A partir da homologação, grupos não indígenas são retirados da área; fica vetado o arrendamento da terra, a pesca, a caça e o extrativismo por não indígenas; para a exploração de minerais, é preciso autorização do Congresso.

Em tese, todas essas proteções já são direito das TIs antes da homologação. Mas na prática, é a partir desse momento que a lei passa a vigorar e, historicamente, especialistas percebem redução nos conflitos com a conclusão da demarcação. 

Goiás

Segundo o jornal Valor Econômico, Sônia Guajajara vai assinar até o fim do ano uma portaria declaratória (etapa anterior ao processo de homologação) de mais 25 territórios espalhados pelo país – um deles em Goiás. Mapeamento específico dos novos territórios não são divulgadas para evitar contestações judiciais, mas o mais provável é a demarcação aconteça na área do povo Avá-Canoeiro, que busca a proteção de suas terras desde 1996.

O povo indígena Avá-Canoeiro ocupa uma área de 38 mil hectares demarcada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1996. Denominada Terra Indígena Avá-Canoeiro, o local fica entre os municípios de Minaçu e de Colinas do Sul, no Norte do estado de Goiás. Apesar de demarcada em 1996, a TI Avá-Canoeiro ainda não foi homologada, gerando uma situação de insegurança e incertezas quanto à reprodução social e física desse povo indígena, ainda nos dias de hoje.

Os conflitos envolvendo situações de injustiça ambiental e saúde, sofridos por este povo de reduzido número, ameaçam a sua sobrevivência e os aproxima da extinção. O principal e mais contundente conflito que o grupo enfrentou nas últimas décadas foi a construção da represa e o enchimento do lago da Usina Hidrelétrica (UHE) Serra da Mesa, de propriedade da Furnas Centrais Hidrelétricas S. A.

Anos mais tarde os Avá-Canoeiros foram também atingidos pela UHE Cana Brava, que barra o mesmo Rio Tocantins, abaixo da UHE Serra da Mesa. Existem registros de garimpo ilegal, saque e roubo de madeira e de minérios dentro de suas terras tradicionais – atividades criminosas que supostamente já deveriam ser coibidas mesmo sem a homologação.

Em 2004, a exploração ilegal madeireira e de minerais foi denunciada pela administração regional de Goiás, além da pesca predatória em suas terras. Investigações da Polícia Federal, da Funai e do Ibama levaram ao envolvimento de madeireiros, pescadores e garimpeiros nos crimes ambientais. No caso da UHE Cana Brava, o Ministério Público Federal acatou as denúncias de que a construção da barragem não cumpriu com a legislação ao deixar na área inundada a mata original.

A mata original submersa causou o aumento da matéria orgânica na água, que levou à poluição (eutrofização) e comprometimento da fauna aquática represada no lago artificial e ao fim do pescado utilizado como fonte de alimentos para a comunidade indígena. Desta forma, diversas comunidades que viviam da pesca na região foram forçadas a se retirar do local. Em 2007 o MPF moveu uma Ação Civil Pública contra as empresas do consórcio da UHE, solicitando a reparação da vegetação que não foi retirada onde hoje se encontra o reservatório. Em 2013, reportagens do jornal O Globo revelaram que a matriarca, Matxa, e o cacique da tribo, Iawi, estavam doentes mas não recebiam o devido tratamento ou apoio da Funai. 

Marco Temporal

Atualmente, o Marco Temporal é debatido na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara dos Deputados, a ideia de estabelecer o Marco Temporal aparece no Projeto de Lei 490/2007, que transfere a competência de demarcação de Terras Indígenas do Poder Executivo para o Legislativo. No STF, o Recurso Extraordinário 1.017.365, que trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, está em julgamento.

Fachin, relator do Marco Temporal | Foto: Reprodução

Tiago Botelho explica que o Marco Legal foi utilizado como pretexto por Bolsonaro para não demarcar terras durante seu governo. “A tese serviu para represar as demarcações por meio da judicialização dos casos, na expectativa de que Câmara ou STF emitissem parecer favorável à não demarcação. Entretanto, o tema volta a julgamento sob relatoria do ministro Edson Fachin, que vota contrariamente ao Marco Legal por compreender que a Constituição afirma que povos indígenas têm direito originário (anteriores à Constituição de 1988) à suas terras.”

Tiago Botelho conclui: “Isto é: se os povos indígenas não estão em suas terras ancestrais, é porque foram expropriados. Seria uma dupla violação se a tese do Marco Legal fosse aprovada. Atualmente, não é um argumento utilizado para contestar novas demarcações, e a expectativa é de que a ideia não ganhe espaço. Estamos em um momento em que, pela primeira vez, há um ministério dedicado a discutir a proteção dos povos indígenas contra as violências que vêm sendo reiteradas.”