Brasil começa a pensar em como deter o crime organizado. Goiás também

Enquanto o Ministério da Segurança Pública não entra em pauta, integração entre vários órgãos tem mostrado ser o caminho correto para combater organizações do crime

Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle foi criado para ajudar no combate, não apenas de organizações criminosas, mas do crime em geral | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle foi criado para ajudar no combate, não apenas de organizações criminosas, mas do crime em geral | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Marcos Nunes Carreiro

“O cartel tinha po­liciais, generais e políticos… ja­tos, iates, propriedades que serviam de esconderijo e mansões… contadores, pilotos e assassinos profissionais. Seu dinheiro comprava silêncio, lealdade, assassinatos. Por volta de 1993, o cartel de Cali excedia uma receita anual de US$ 7 bilhões.”

O trecho narrado acima, com adaptações, é de “À Mesa com o Diabo”, livro-reportagem do jornalista estadunidense William C. Rempel que conta a história de Jorge Salcedo, o homem que desmantelou o cartel de Cali, uma das maiores organizações criminosas da América Latina, mas poderia facilmente ser reescrito assim:
“O cartel tinha policiais, advogados e políticos… jatos, barcos, propriedades que serviam de esconderijo e grandes casas… contadores, pilotos e assassinos profissionais. Seu dinheiro comprava silêncio, lealdade, assassinatos. Em 2015, o cartel excedia uma receita anual de quase US$ 6 bilhões”.

Fora a atualização temporal, de 1993 para 2015, há também duas outras essenciais informações reformuladas, uma foi a leve redução de valores; a outra, de localidade: de Cali, na Colômbia, para o território comandado pelo Primei­ro Comando da Capital, o PCC, organização criminosa brasileira responsável pelo primeiro cartel internacional de drogas com sede no Brasil.

Resultado direto do massacre do Carandiru, em 1992, o PCC surgiu como uma pequena organização de presidiários que, diante do fracasso do sistema prisional, começou a vender proteção dentro das cadeias para que um novo massacre daquelas proporções ocorresse. E conseguiu — até o momento, pelo menos.

Como diz Breynner Vascon­celos, delegado titular da Delega­cia de Repressão às Ações Crimi­nosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil de Goiás, a organização tem uma visão empresarial. “Tanto que eles não matam um membro do partido por qualquer coisa. Só se for algo muito grave. Por que matar alguém que dá lucro? Veja: todos têm que pagar uma taxa chamada ‘cebola’. Então, o PCC é o fornecedor do traficante e ganha com a venda. E, do lucro, o traficante ainda tem que pagar uma mensalidade para a organização. Ou seja, eles ganham duas vezes”.

Por ter nascido dentro de um presídio, a organização apresentou uma grande capacidade de crescimento e logo se alastrou não apenas por São Paulo, mas também para vários outros estados. Não é a toa que o PCC é, hoje, considerado como a maior organização criminosa do Brasil, com presença em todas as unidades da Federa­ção, sobretudo naquelas conhecidas como a rota do tráfico das drogas oriundas de Bolívia e Paraguaia, e também fora do País.

Reportagem da revista “Veja” dá conta de que, em junho de 2016, o brasileiro de origem libanesa Jorge Rafaat foi assassinado, a mando do PCC, em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz divisa com o Mato Grosso do Sul. Rafaat era conhecido como o Rei da Fronteira e representava o último obstáculo para que o PCC alcançasse o completo controle do tráfico de drogas e armas vindas do Paraguai.

Rafaat, segundo narra a reportagem assinada por Leonardo Coutinho, estava em um Hummer blindado, que era escoltado por três caminhonetes que levavam “capangas armados com fuzis e pistolas automáticas”. O traficante, porém, não contava ser atacado com tiros vindo de uma metralhadora antiaérea, acoplada na traseira de uma Toyota Hilux, que atravessaram a blindagem do Hummer, matando-o instantaneamente.

Foi criado, recentemente, o Núcleo de Inteligência, que funciona no Sistema Penitenciário e desempenha um papel crucial: monitorar o crime organizado | Foto: Reprodução

Foi criado, recentemente, o Núcleo de Inteligência, que funciona no Sistema Penitenciário e desempenha um papel crucial: monitorar o crime organizado | Foto: Reprodução

Esse episódio foi apenas um dos vários protagonizado pelo PCC e pelo cartel que agora controla e que reúne várias outras organizações criminosas. É o chamado Narcossul, que praticamente monopoliza o tráfico em países como Peru, Paraguai, Colômbia, Bolívia, Argentina e Venezuela. Fora isso, há informações de que o grupo brasileiro possui rotas estabelecidas para distribuição de cocaína em diversos países da África e também da Europa e do Oriente Médio — o grupo teria, inclusive, contatos com o Hezbollah, grupo radical islâmico.

Com tantas conexões, estima-se que a organização tenha um faturamento anual na casa dos US$ 6 bilhões, isto é, aproximadamente R$ 20 bilhões. Dessa forma, se fosse uma empresa formal, a organização teria um faturamento superior ao de grandes empresas, como a JBS e a Volkswagen. Isso porque o levantamento só levou em conta as vendas de drogas (cocaína, crack e maconha), deixando de fora atividades como roubo de cargas e assalto a banco.

O PCC pode não ser grande como o cartel de Cali, ou o cartel de Medellín, de “El Doctor” Pablo Escobar, já foram um dia, mas tenta seguir um caminho semelhante, embora esbarre em muitas dificuldades. A principal complicação é não controle do grupo sobre as instituições e agentes públicos, como policiais, juízes e políticos, embora exerça alguma influência — em 2010, a polícia paulista prendeu um candidato a deputado federal que era financiado pelo PCC.

E é justamente para identificar situações assim que a polícia trabalha. Em Goiás, por exemplo, a Polícia Civil deflagrou, em março deste ano, a Operação Esfacela. Breynner Vasconcelos conta: “Todos os líderes do PCC em Goiás identificados foram presos e encaminhados para o Núcleo de Custódia. Eram pessoas, sobretudo, das regiões sul e sudeste do estado, em cidades como Morrinhos, Itumbiara, Rio Verde e também no Entorno do Distrito Federal”.

O Entorno, segundo o delegado, é a região que mais reúne pessoas do grupo em Goiás. No estado, os membros do “partido” agem em todas as áreas, de tráfico de drogas a roubos a bancos. Porém, Goiás não é um dos estados-alvo do PCC e, por isso, o grupo não tem muita for­ça em território goiano. Por outro lado, existem em Goiás várias outras pequenas organizações criminosas.

Breynner diz que a Polícia Civil tem catalogado várias organizações nos mesmos moldes do PCC, mas também verifica a existência de outras quadrilhas. “Chegou para nós, por exemplo, a informação de que foi criada uma pequena associação criminosa em Inhumas. É pequena, mas se não for combatida, cresce, pois não atuam em uma área específica, mas se envolvem com drogas, roubo, tudo”, relata.

Coincidentemente, a polícia desmantelou, na sexta-feira, 16, uma organização criminosa que atuava justamente na região de Inhumas, cidade a aproximadamente 50 quilômetros de Goiânia. A operação prendeu uma quadrilha especializada em receptação de gado roubado. O grupo chegou a movimentar R$ 10 milhões, por meio de uma empresa de fachada de nome Traço Agropecuária. Entre os presos, estão dois policiais civis suspeitos de receber vantagens indevidas.

Aliás, a cooptação de agentes públicos por organizações criminosas não é novidade. Em outubro, por exemplo, a polícia, por meio da Operação Livramento, prendeu vários servidores do sistema penitenciário acusados de participar de uma quadrilha que fraudava ordens judiciais de liberação de presos. É por isso que, segundo Breynner, o combate ao crime organizado só tem alguma eficácia quando existe integração entre os órgãos.

“A Draco tem uma parceria muito forte com a unidade de inteligência da Seap [Superinten­dência Executiva de Adminis­tração Penitenciária]. A inteligência da agência prisional está reforçada e isso nos garante muitas informações. Se o sistema prisional não tiver uma agência de inteligência com conhecimento disso, nós nunca saberemos. As informações correm dentro do presídio, por papel, então não tem como nós sabermos. Agora, se um agente pegar e levar esse papel para a inteligência e verificar que tem algo errado, nós vamos investigar”, explica.

Lavagem de dinheiro

Delegado Breynner Vasconcelos: “O combate às organizações criminosas tem que ser feito na parte financeira” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Delegado Breynner Vasconcelos: “O combate às organizações criminosas tem que ser feito na parte financeira” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) trabalha, especificamente, com os chamados crimes de “colarinho branco”, sobretudo na área de lavagem de dinheiro. Isso porque, de acordo com o delegado titular Breynner Vasconcelos, a lavagem é a base de qualquer grupo de crime organizado. “Entendemos que o combate às organizações criminosas tem que ser feito na parte financeira. Se fizermos isso, conseguiremos minimizar os efeitos nocivos dessas organizações”, afirma.

Em relação aos métodos para encontrar responsáveis por lavagem de dinheiro, Breynner conta que um laboratório está sendo montado na Gerência de Inte­li­gência da Polícia Civil, em parceria com o Ministério da Justiça. “Ele estará disponível para todas as delegacias, principalmente para a Draco, cuja especialidade é lavagem de dinheiro. Nós também contamos com um minilaboratório aqui na delegacia”, relata.

O laboratório maior conta com uma série de softwares capazes de identificar movimentações e fazer vínculos para saber a origem dos recursos. Sendo ilícito, o relatório é enviado para que o delegado faça a investigação. O laboratório conta ainda com técnicos de contabilidade, economistas e outros profissionais ligados a essa área. Já o minilaboratório da Draco trabalha com um programa de cruzamento de informações bancárias e um programa de cruzamento de informações gerais.

“Nosso minilaboratório já está funcionando e tem parceria com o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Minis­tério da Fazenda], bancos, Minis­tério Público e gente do Brasil inteiro. Identificando um acréscimo patrimonial incompatível com a renda lícita de uma pessoa, somos comunicados imediatamente e começamos a investigação”, explica.
Existem também outras formas de combater essas quadrilhas. A principal delas, de acordo com o de­legado, é firmar parcerias com ou­tros organismos. “Fazemos isso com a Seap, para fazer a identificação dos presos que têm ligação com al­guma organização criminosa e, também, trabalhamos muito para manter sob monitoramento as quadrilhas que nós já sabemos que existem.”

Agora, inteligência necessita também de recursos, algo que falta à maioria dos estados. Para isso, conta Breynner, existe um projeto de lei na Casa Civil que visa regulamentar a Lei de Lavagem de Capital. “Essa lei tem um dispositivo, no artigo 7, que diz: os valores apreendidos, desde que não sejam de terceiros de boa-fé, tem que ser revertidos para órgãos que atuam no combate a lavagem de dinheiro, organizações criminosas etc. Porém, isso depende de regulamentação estadual”.

A intenção, dessa forma, é tirar os recursos das organizações criminosas e fortalecer as instituições de investigação. Segundo Breynner, o projeto já foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e agora tramita para ser encaminhada à As­sembleia Legis­lativa. “Isso dará um upgrade nas investigações. Assim, conseguiremos recursos para investir em tecnologia”, diz.

Um Ministério da Segurança fortaleceria toda a estrutura de combate às organizações criminosas 

Emanuel Henrique: “Quando a polícia não reaciona, o crime organizado prospera. A polícia goiana reaciona” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Emanuel Henrique: “Quando a polícia não reaciona, o crime organizado prospera. A polícia goiana reaciona” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Já há algum tempo que se fala na necessidade da criação de um Ministério da Segurança Pública, uma vez que o Ministério da Justiça, inchado que é, não consegue organizar uma estrutura necessária para melhorar os índices da segurança no Brasil. Mas como um ministério específico para essa área ajudaria?

Breynner Vasconcelos, delegado titular da Draco, responde: “Aju­daria porque hoje nós não temos padrão no Brasil. Temos a Draco em Goiás, a Deco [Divisão Es­pecial de Repressão ao Crime Organizado] em Brasília, as delegacias do Crime Organizado em São Paulo e no Rio de Janeiro e os demais estados não têm. Então, tem que ter ou não? Tem que ser padronizado. Cada um investiga tráfico de drogas de um jeito. Não temos trâmite de informação, até porque existe falta de confiança. Se houver uma estrutura pré-determinada, as coisas funcionam melhor”.

Em partes, um trabalho nesse sentido começou a ser realizado quando o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual foi firmado, reunindo 16 estados em torno de um único tema. A elaboração do pacto foi liderada pelo vice-governador de Goiás, José Eliton, e integra: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Monas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Paraná, Santa Catarina e Tocantins.

Para operacionalizar o pacto, como explica Emanuel Henrique, superintendente executivo de ações e operações integradas da Secretaria de Segurança Pública e Administra­ção Penitenciária de Goiás, foi criada uma célula de inteligência integrada, que atua em Brasília e congrega os 16 estados. “Todos são responsáveis pelo intercâmbio de informações de organizações criminosas que atuam nos presídios e também extramuros. Goiás, por exemplo, tem mapeado as organizações criminosas e impedido que elas ajam livremente”, conta.

O objetivo da célula, ou colegiado de inteligência, é mapear o crime, identificar as lideranças criminosas e organizações que te­nham ramificações interestaduais e gerar conhecimentos para facilitar os planejamentos operacionais dos estados integradores do pacto. Esse é um primeiro passo para integrar os esforços dos Estados, visando combater a violência provocada por organizações do crime.

Como relata Emanuel, que veio da Polícia Federal para compor os quadros da secretaria goiana, Goiás criou também o seu Núcleo de Inteligência, que funciona no Sistema Penitenciário estadual. “Isso nos ajuda a mapear as organizações, pois esse núcleo tem uma atividade muito forte e coordenada. Quando a polícia não reaciona, o crime organizado prospera. A polícia goiana reaciona, tanto que estamos tendo recordes de apreensões de drogas”, relata. Até o momento foram apreendidas 43 toneladas de drogas em Goiás. l

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